decreto 7879
- DEC 8950 de 29/12/2016 - DECRETO. APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
- Decreto nº 7.879 de 27/12/2012. ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
- DECRETO Nº 7879, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
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Pregão eletrônico, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE SAPIRANGA-RS, Sra. Carina Patricia
... Decreto Municipal n° 7879/2023,realizado pela Secretaria Municipal Turismo, ...
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Decisão monocrática Nº 895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO MUNICIPAL N. 38.316, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, EDITADO PELO PREFEITO DO ...
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Sentença nº 1000550-55.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... , foi autorizada pela Lei Municipal 7.879/2020 e decretada pelo Decreto Municipal nº 38.316/2021, cujos efeitos estão mantidos, haja vista a ...
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Sentença nº 1001232-73.2023.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... , foi autorizada pela Lei Municipal 7.879/2020 e decretada pelo Decreto Municipal nº 38.316/2021, os quais podem ser acessados na página ...
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Sentença nº 1000738-93.2023.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... que houve lei específica a tratar da extinção, e que o Decreto 38634/21 se limitou a regulamentar o processo. Sem razão, a autora. Em ... caminho da extinção da empresa restou deflagrado pela Lei Municipal 7879/2020, e o decreto já mencionado acima tratou de regulamentar a lei. Ante ...
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Sentença nº 1000848-04.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... se deu por conta do encerramento de suas atividades pois, conforme Decreto Municipal 38.634/21, está operando com 155 funcionários apenas para ... Através da Lei Estadual nº 7879/2020 e do Decreto Municipal nº 33812/21 foram adotadas as providências ...
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Sentença nº 1001534-30.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... se deu por conta do encerramento de suas atividades pois, conforme Decreto Municipal 38.634/21, está operando com 155 funcionários apenas para ... Através da Lei Estadual nº 7879/2020 e do Decreto Municipal nº 33812/21 foram adotadas as providências ...
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Sentença nº 1001350-40.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... se deu por conta do encerramento de suas atividades pois, conforme Decreto Municipal 38.634/21, passou a operar com 155 funcionários apenas para ... Através da Lei Estadual nº 7879/2020 e do Decreto Municipal nº 33812/21 foram adotadas as providências ...
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Sentença nº 1001600-31.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... , foi autorizada pela Lei Municipal 7.879/2020 e decretada pelo Decreto Municipal nº 38.316/2021, os quais podem ser acessados na página ...
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Sentença nº 1001362-85.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... 07-FORNECIMENTO DE PPP Pelo Anexo IV do Decreto 3048/1999, a obrigação de entrega do PPP (Perfil Profissiográfico ... do Município de Guarulhos/SP. Através da Lei Estadual nº 7879/2020 e do Decreto Municipal nº 33812/21 foram adotadas as providências ...
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Sentença nº 1001346-03.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... Através da Lei Estadual nº 7879/2020 e do Decreto Municipal nº 33812/21 foram adotadas as providências ...
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Sentença nº 1000308-53.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... Através da Lei Estadual nº 7879/2020 e do Decreto Municipal nº 33812/21 foram adotadas as providências ...
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Sentença nº 1001476-27.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... Através da Lei Estadual nº 7879/2020 e do Decreto Municipal nº 33812/21 foram adotadas as providências ...
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Sentença nº 1001334-23.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... Através da Lei Estadual nº 7879/2020 e do Decreto Municipal nº 33812/21 foram adotadas as providências ...
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Sentença nº 1001345-43.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... caminho da extinção da empresa restou deflagrado pela Lei Municipal 7879/2020, e pelo decreto que tratou de regulamentar a lei. Por mera cautela, ...
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Sentença nº 1001304-76.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... caminho da extinção da empresa restou deflagrado pela Lei Municipal 7879/2020, e o decreto já mencionado acima tratou de regulamentar a lei. O ...
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Sentença nº 1001663-56.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... ção será o próprio Município, nos termos da lei municipal nº 7879/2020 e pelo decreto municipal nº 38.634/21.Ante o exposto, conheço os ...
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Sentença nº 1000472-09.2023.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... caminho da extinção da empresa restou deflagrado pela Lei Municipal 7879/2020, e o decreto já mencionado acima tratou de regulamentar a lei. Por ...
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Sentença nº 1000606-42.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2024
... Através do Decreto Municipal nº 38.634/21 foram adotadas as providências necessárias para ... do Município de Guarulhos/SP. Através da Lei Estadual nº 7879/2020 e do Decreto Municipal nº 33812/21 foram adotadas as providências ...
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Sentença nº 1000716-44.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... se deu por conta do encerramento de suas atividades pois, conforme Decreto Municipal 38.634/21, está operando com 155 funcionários apenas para ...
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Sentença nº 1000047-85.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... 07-FORNECIMENTO DE PPP Pelo Anexo IV do Decreto 3048/1999, a obrigação de entrega do PPP (Perfil Profissiográfico ... do Município de Guarulhos/SP. Através da Lei Estadual nº 7879/2020 e do Decreto Municipal nº 33812/21 foram adotadas as providências ...
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Sentença nº 1000870-59.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... salário, FGTS mais 40%. 06 - FORNECIMENTO DE PPPPelo Anexo IV do Decreto 3048/1999, a obrigação de entrega do PPP (Perfil Profissiográfico ... do Município de Guarulhos/SP. Através da Lei Estadual nº 7879/2020 e do Decreto Municipal nº 33812/21 foram adotadas as providências ...