decreto 79094
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- DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
- DECRETO Nº 793, DE 05 DE ABRIL DE 1993. Altera os Decretos 74.170, de 10 de Junho de 1974 e 79.094, de 05 de Janeiro de 1977, que Regulamentam, Respectivamente, as Leis 5.991, de 17 de Janeiro de 1973, e 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 3.961 de 10/10/2001. ALTERA O DECRETO 79.094, DE 5 JANEIRO DE 1977, QUE REGULAMENTA A LEI 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.
- Decreto nº 83.239 de 06/03/1979. ALTERA O DECRETO 79.094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977, QUE REGULAMENTA A LEI 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.
- DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 85.526 de 16/12/1980. PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 68 DO DECRETO 79.094, DE 5 DE JANEIRO DE 1977, RELATIVO A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DE SANEANTES DE QUALQUER NATUREZA, CONTENDO TENSOATIVO ANIONICO, NÃO BIODEGRADAVEL.