decreto 80404
- DECRETO Nº 80404, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Altera Dispositivos do Regulamento para o Exercicio da Profissão de Estatistico, Aprovado Pelo Decreto 62.497, de 1 de Abril de 1968.
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.05.007863-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... profissão pode gerar, segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três meses de prisão ou multa ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... profissão pode gerar, segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três meses de prisão ou multa ...
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Acordão nº 33417 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Recurso Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Irregular - Sentença de Procedência - Condenação Ao Pagamento de Multa - Ausência de Previsão Legal - Recurso Provido.
... de pse trata o inciso IV retro e rubricar? todas as folhas (Decreto n2 62.497/68, art. 11); ... x - n?mero do registro da empresa respons?vel pela pesquisa no Conselho Regional de Estat?stica (Decreto n2 80404/77) ... Por sua vez, o artigo 11 do citado normativci, prev? que 'a ... -
Acórdão nº 201-80404 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Julio de 2007
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Walber José da Silva Data da Sessão: 17/07/2007 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-80404 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se provimento
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AlterAções Sociedades Limitadas
... 35906139111, ... NIRE - 35231168704 - N. DA ALTERACAO: 80404/21-2 - EDINEL- ... SON & LUIZ GUSTAVO PINTURAS LTDA - ALTERACAO DO NOME ... PEDIDO SUSPENSIVO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40, § 2°, ... DE DECRETO" N 1.800/96, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSAO ... DOS EFEITOS DOS REGISTROS N\xC2" ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... 4º, do Decreto nº 22.626/33 ao estabelecer: "é proibido contar juros dos juros; esta ... ósito(s) em contas de poupança números 80401-4, 80402-2, 80403-0, 80404-9, no percentual de: 42,72% (Plano Verão), em janeiro de 1989, quanto às ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... atribuições legais e estatutárias; e ... Considerando o Decreto nº 37.536, de 27 de setembro de ... 1993, que cria o Parque Estadual ... 80404 ROBERTOGUIMARÃESFREITASDEANDRADE RUAVINTEEQUATRO-LT43QD26 ITAMAMBUCA ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... 35906139111, ... NIRE - 35231168704 - N. DA ALTERACAO: 80404/21-2 - EDINEL- ... SON & LUIZ GUSTAVO PINTURAS LTDA - ALTERACAO DO NOME ... PEDIDO SUSPENSIVO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40, § 2°, ... DE DECRETO" N 1.800/96, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSAO ... DOS EFEITOS DOS REGISTROS N\xC2" ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... 1°, VI, do Decreto Estadual n° 46.823/2019, o Colegiado decidiu encaminhar o processo, assim ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 1°, VI, do Decreto Estadual n° 46.823/2019, o Colegiado decidiu encaminhar o processo, assim ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08/06/1994, Decreto nº 21.981 de 19/10/1932, com alterações introduzida pela Lei nº 13.138 ... 595, Apto 202, BLOCO 12, JACAREI, SP, matrícula nº 80404 - 1º CRI de JACAREI/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$ ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... Art. 2º - Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° ... 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... Art. 2º - Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n° ... 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... do disposto no art. 253 do Decreto-Lei 05/75, tendo em vista a relevância dos argumentos apresentados em ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... do disposto no art. 253 do Decreto-Lei 05/75, tendo em vista a relevância dos argumentos apresentados em ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Corregedoria Tributária de Controle Externo
... artigo 3º e artigo 4º, §1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019 ... Presentes, também, os assessores ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Decreto no ... 64.187/19 e Resolução SE no 51/2017, com fundamento na ... CO ATÉ 100 MA. EQUIPUS 100 Protocolo: SES-EXP-2022/80404 ... Data de Protocolo: 10/10/2022 CEVS: 355030890-864-014375- ... 0-0 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... 1°, VI, do Decreto Estadual n° 46.823/2019, o Colegiado decidiu encaminhar o processo, assim ...
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Atos do Poder Executivo
... www.rj.gov.br ... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... DECRETO Nº 48.412 DE 21 DE MARÇO DE 2023 ... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... DECRETO DE 09/01/2023-PUBLICADO NO D.O DE 10/01/2023- Tendo em vista o que consta ...
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EDITAIS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) ... O prazo para o pagamento é de ... PAULO SERGIO MARCELLOS ... 80404 PAGTOASSIST.TÉCNICO -FISC 1 9.600,00 ... PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM ...