decreto 81621
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- DECRETO Nº 81621, DE 03 DE MAIO DE 1978. Aprova o Quadro Geral de Unidades de Medida, em Substituição Ao Anexo do Decreto 63.233, de 12 de Setembro de 1968.
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Referências normativas
...Decreto Federal n.º 81.621, de 03/05/1978, que aprova o Quadro Geral de Unidades ...
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Símbolos e abreviaturas
...4.3 As unidades de medida devem obedecer ao Decreto Federal 81.621 de 3 de maio de 1978. --------------------------. Esta ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
...-se também suas respectivas unidades de medida, em acordo com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78. . Segundo dicionário jurídico : . ...
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A escrita da Lei
...no Art. 29, do chamado Código de Águas (Decreto n o 24.643, de 10.7.34) –. As águas públicas de uso comum, bem como ...
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Acórdão nº 81621 de 2ª Turma, 11 de Junio de 1976
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE. RECONHECIMENTO, PELA DECISÃO RECORRIDA, DA NÃO EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO, A NÃO SER A PARTIR DO PROXIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, RELATIVAMENTE A FATO GERADOR INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI N 834/ INCENSURABILIDADE DESSA DECISÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INTERPRETAÇÃO SEGUNDO A QUAL, POR LEI LOCAL, A CORREÇÃO DO INDEBITO SE...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... a anulação de uma série de autos de infração (80541, 80795, 81621, 81638, 83187, 85177, 85200, 85214, 85221, 86106, 86130, 87707, 87717, ...Assim, decreto a revelia do executado, FRANCISCO DE FATIMA DA SILVA MOTA . Nomeio o Bel. ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... . ”APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. NÃO ...(TJPR - 1ª C.Cível - AC - 81621-7 - Castro - Rel.: Desembargador Ulysses Lopes - J. 23.11.1999) APELAÇÃO ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
...2) Previsão Atualizada = Previsão Inicial ajustada pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2021, com base no disposto no artigo 11 ...
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Acórdão Nº 0156412-21.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-03-2022
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS PROMOVIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS. PERCENTUAL MÍNIMO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO CORRELATA. POSSIBILIDADE DE AUMENTO. LEGALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE LEI QUE RESULTOU NA DIMINUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE PROCESSUAL
...de alíquotas do ICMS por meio de decreto. É o breve relatório. VOTO. Presentes os requisitos de admissibilidade ... -
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
...2) Previsão Atualizada = Previsão Inicial ajustada pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2021, com base no disposto no artigo 11 ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
...0,87%. 1) Previsão Atualizada = Previsão Inicial ajustada pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2021, com base no disposto no artigo 11 ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
...2) Previsão Atualizada = Previsão Inicial ajustada pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2021, com base no disposto no artigo 11 ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... o(s) Auto(s) de Infração 80528, 80530, 80541, 80779, 80795, 81621, 81638, 83187, 84121, 84146, 84150, 85168, 85174, 85177, 85186, 85189, .... Ante o exposto, com fulcro no § 3º do art. 528 do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, ALAN MENDES DO ESPÍRITO SANTO, brasileiro, ...
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BALANÃ?O - BANCO CITIBANK S A
...pelo Decreto nº 6.042/2007, onde foi majorada a alíquota do SAT de 1% para 3%. ...
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EDITAIS - SÓO PAULO URBANISMO
...I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º. 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de. contas do ...ógica aos diretores e empregados P0 R$3.957,03 e reaj.R$261,36 - STD-81621 SEI pgto. 7810.2020/0000448-2. 5.04 24199. 07/05/2020 0520-000005 ...
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EDITAIS - SÓO PAULO TURISMO
...contidas no artigo 10, do Decreto 60.052/2021 (Anexo do. Empenho – doc. 045963067), e deverá ser retirada ...ógica aos diretores e empregados P0 R$3.957,03 e reaj.R$261,36 - STD-81621 SEI pgto. 7810.2020/0000448-2. 5.04 24199. 07/05/2020 0520-000005 ...
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LICITAções - GABINETE DO PREFEITO
...contidas no artigo 10, do Decreto 60.052/2021 (Anexo do. Empenho – doc. 045963067), e deverá ser retirada ...ógica aos diretores e empregados P0 R$3.957,03 e reaj.R$261,36 - STD-81621 SEI pgto. 7810.2020/0000448-2. 5.04 24199. 07/05/2020 0520-000005 ...
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LICITAções - GOVERNO MUNICIPAL
...contidas no artigo 10, do Decreto 60.052/2021 (Anexo do. Empenho – doc. 045963067), e deverá ser retirada ...ógica aos diretores e empregados P0 R$3.957,03 e reaj.R$261,36 - STD-81621 SEI pgto. 7810.2020/0000448-2. 5.04 24199. 07/05/2020 0520-000005 ...