decreto 81621
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- DECRETO Nº 81621, DE 03 DE MAIO DE 1978. Aprova o Quadro Geral de Unidades de Medida, em Substituição Ao Anexo do Decreto 63.233, de 12 de Setembro de 1968.
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Referências normativas
... Decreto Federal n.º 81.621, de 03/05/1978, que aprova o Quadro Geral de Unidades ...
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Símbolos e abreviaturas
... 4.3 As unidades de medida devem obedecer ao Decreto Federal 81.621 de 3 de maio de 1978 ... -------------------------- ...
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A escrita da Lei
... no Art. 29, do chamado Código de Águas (Decreto n o 24.643, de 10.7.34) – ... As águas públicas de uso comum, ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... -se também suas respectivas unidades de medida, em acordo com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78 ... Segundo dicionário jurídico : ...
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Anexo 2
... também suas respectivas unidades de medida, em acordo com o Decreto Federal 81.621 de 03/05/1978 ... 6. REQUISITOS ... 6.1. Os requisitos ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 77.622, DE 15 DE MARÇO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Impostos municipais
... é que, ao deinir um imóvel pela destinação, como faziam o Decreto-lei nº 57/66 e a Lei nº 5.868/72, a legislação federal acabava, por ...
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Acórdão nº 81621 de 2ª Turma, 11 de Junio de 1976
... IRO, RELATIVAMENTE A FATO GERADOR INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI N 834/ INCENSURABILIDADE DESSA DECISÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INTERPRETAÇÃO SEGUNDO A QUAL, POR LEI LOCAL, A CORREÇÃO DO INDEBITO SE IMPUNHA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... a anulação de uma série de autos de infração (80541, 80795, 81621, 81638, 83187, 85177, 85200, 85214, 85221, 86106, 86130, 87707, 87717, ... Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ”APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. NÃO ... (TJPR - 1ª C.Cível - AC - 81621-7 - Castro - Rel.: Desembargador Ulysses Lopes - J. 23.11.1999) APELAÇÃO ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
... 2) Previsão Atualizada = Previsão Inicial ajustada pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2021, com base no disposto no artigo 11 ...
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Acórdão Nº 0156412-21.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-03-2022
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS PROMOVIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS. PERCENTUAL MÍNIMO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO CORRELATA. POSSIBILIDADE DE AUMENTO. LEGALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE LEI QUE RESULTOU NA DIMINUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE PROCESSUAL
... de alíquotas do ICMS por meio de decreto ... É o breve relatório ... Presentes os requisitos de admissibilidade ... -
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
... 2) Previsão Atualizada = Previsão Inicial ajustada pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2021, com base no disposto no artigo 11 ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... 1) Previsão Atualizada = Previsão Inicial ajustada pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2021, com base no disposto no artigo 11 ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
... 2) Previsão Atualizada = Previsão Inicial ajustada pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2021, com base no disposto no artigo 11 ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... o(s) Auto(s) de Infração 80528, 80530, 80541, 80779, 80795, 81621, 81638, 83187, 84121, 84146, 84150, 85168, 85174, 85177, 85186, 85189, ... Ante o exposto, com fulcro no § 3º do art. 528 do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, ALAN MENDES DO ESPÍRITO SANTO, brasileiro, ...
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BALANÃ?O - BANCO CITIBANK S A
... pelo Decreto nº 6.042/2007, onde foi majorada a alíquota do SAT de 1% para 3% ...