decreto 881 23 julho 1993
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A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
... (“CNY”), em 2002, através do Decreto 4.311; e à jurisprudência construtiva dos ... (…) [23] Based on the above, this court concludes that ... sentido é também a Recomendação de 7 de julho de 2006 da Comissão das Nações Unidas sobre o ... 881, III). Se essa proibição tem sentido para as ... ohen , Arbitrage et sociétés, Paris: LGDJ, 1993, p. 21 ... e. l oquin , “ ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Diário Oficial Caderno ... 881 - MICHELE CRISTINA LANZA - 48170213 - 82,89 ... 1993 - ADRIANA NERIS DE OLIVEIRA COSTA - 44253072 ... 231 - 28847202 - DAVI CAVALCANTE FERREIRA JULHO - ... 5411415347 - 69,455 - 44 - 25,455 - ... Decreto n° 59.591, de 14/10/2013 ... 3. O candidato com ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.268 do Mato Grosso do Sul, 15-09-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... executados a partir de julho de 2023, o qual equivale ao reajuste de 4,972%, o ... artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993 ... Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e ... 724, de 23 de setembro de 2021, Decreto Estadual nº 15.909, ... 33.380 ... PROCESSO N. 29/046.881/2023 ... Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart 23 que não é função do juiz reexaminar ... 881 da CLT). Caso não pague, nem decline bens, se ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 71 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993). 2. Uma vez transitada em julgado decisão ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart 23 que não é função do juiz reexaminar ... 881 da CLT). Caso não pague, nem decline bens, se ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 71 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993). 2. Uma vez transitada em julgado decisão ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139503220214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0813950-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GUIDO JOSE MATOKANOVIC ADVOGADO: Sergio Augusto Sales Ximenes Avila AGRAVADO: CONSTRUTORA METRO LTDA - ME ADVOGADO: Ernandes Nepomuceno De Oliveira AGRAVADO: ECOTEC EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIL E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: Ernandes Nepomuceno De Oliveira AGRAVADO: LAERTE GURGEL BARRETO ADVOGADO:...
... empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei no 2.288, de 23 de julho de 1986, sobre a ... Lei Complementar no 77, de 13 de julho de 1993, relativo ao ano-base 1993, e às imunidades ... 881, de 2019) ... II - tema que seja objeto de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... do CPC não se aplica ao Processo do Trabalho 23" , pois o Agravo de Petição que é o recurso cab\xC3" ... 881, da CLT). Caso não pague, nem decline bens, se ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... (art. 71 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993) ... A jurisprudência predominante e, inclusive, ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Promotor de Justiça de Mauá, de 2 a 7 de julho de 2023 ... nº 12038/2023 - Guilherme ... 21 (Tiradentes), 22 e 23 - JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA ... 29 e 30 - ... no art. 15 do Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987, ... 881" da Lei ... nº 13.105, de 16 de março de 2015 (C\xC3" ... Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... Ato n. 342 TST.SEJUD.GP, de 27 de julho de 2010 (*) ... Regulamenta o Processo ... Art. 23. Este Ato entra em vigor em 26 de fevereiro de ... 3, do TST, de 5 de março de 1993 (*) ... (Resol. n. 190, de 11.12.2013) ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... I - Os ... 881, § 1º) ... Art. 11. A modalidade eletrônica ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 38, 271, 417, 419 ... — v. art. 23, § 5º, da Lei n. 8.036, de 11.5.90, p. 250 ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 1993, no art. 76 revogou o Decreto-lei n. 5, ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ... Art. 881 No caso de pagamento da importância ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 23. O pormenorizado exame, nesta exposição, de ... 12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1942 — em que ... 4.481, de 16 de julho de 1942. 41. Acreditamos que não se levantará ... 1993, no art. 76 revogou o Decreto-lei n. 5, ... Art. 881 No caso de pagamento da importância ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... dispositivos do Decreto nº 9.437, de 3 de julho de 2018: a) o art. 1º, o art 3º e o art. 4º; e ... 14 da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013; e d) art. 15 do Decreto nº ... Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Art. 24. À Procuradoria-Geral Adjunta de ... ,27 20 25,40 DAS 102.1 1,00 68 68,00 SUBTOTAL 881 ...
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Editais - Educação
... 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das ... 1BPChq-001/13/23 ... Acusado:Cb PM 108665-A Jander de Araujo de ... SANTOS GENRO 494481353 427.633.958-80 03/05/1993 ... ÁGATHA IVANIL DA SILVA OLIVEIRA GALVÃO ... CAMILAALVES DOS SANTOS 33465789 436.881.068-65 12/03/1998 ... CAMILAANDRADE RODRIGUES ... 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101820-26.2017.5.01.0483)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ADICIONAL DE SEGURANÇA. 2. ESCALA DE TRABALHO 14 X 14. HORAS EXTRAS. EMBARQUES SUPERIORES A 14 DIAS. SOBREJORNADA ALÉM DA 12ª HORA. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126/TST.
... das obrigações da Lei 8.666, de 21.6.1993, especialmente na ... fiscalização do ... 13.467, de 13 de julho de 2017, e considerando que as ... ata de fls. 879/881") ... Testemunha conduzida pela \"parte r\xC3" ... ório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da ... República") e ao ... /2002, DJ 19-12-2002 PP-00082 EMENT VOL-02096-23 PP-05078); ... "Processual ... -
Decisão Monocrática nº 5012380-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2017
... quantia de R$ 6.020.965,67, atualizada até julho de 2011 (fls. 612/626) ... Intimada para ... 646) e implantou em favor da exequente 23.011 ações preferenciais nominativas classe 'B' ... 1993, e não de 1988 a 1994. Esclareceu que valeu-se ... 878/881 ... Com orientações no despacho das fls ... em primeiro de janeiro do ano seguinte (Decreto-lei 1.512/76, art. 2º), portanto resta ...
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Decisão Monocrática nº 5012380-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2017
... quantia de R$ 6.020.965,67, atualizada até julho de 2011 (fls. 612/626) ... Intimada para ... 646) e implantou em favor da exequente 23.011 ações preferenciais nominativas classe 'B' ... 1993, e não de 1988 a 1994. Esclareceu que valeu-se ... 878/881 ... Com orientações no despacho das fls ... em primeiro de janeiro do ano seguinte (Decreto-lei 1.512/76, art. 2º), portanto resta ...
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Decisão Monocrática nº 5012380-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2017
... quantia de R$ 6.020.965,67, atualizada até julho de 2011 (fls. 612/626) ... Intimada para ... 646) e implantou em favor da exequente 23.011 ações preferenciais nominativas classe 'B' ... 1993, e não de 1988 a 1994. Esclareceu que valeu-se ... 878/881 ... Com orientações no despacho das fls ... em primeiro de janeiro do ano seguinte (Decreto-lei 1.512/76, art. 2º), portanto resta ...
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Acórdão nº 2006/0073176-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dos juros remuneratórios pagos a menor em julho" de cada ano - artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.512\xE2" ... sejam, os referentes aos períodos de 1987 e 1993, 'a hipótese é de carência de ação, por sua ... PRIMEIRA TURMA, julgado em 27⁄05⁄2008, DJe 23⁄06⁄2008) ... É igualmente firme a ... Intimem-se." (fls. 864⁄881) ... A agravante Eletrobrás alega que: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CF, art. 7º, XXIX, p. 15 ... — v. art. 23, § 5º, da Lei n. 8.036, de 11.5.90, p. 214 ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 1993, no art. 76 revogou o Decreto-lei n. 5, ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ... Art. 881 No caso de pagamento da importância ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... 23.301 23.301 ... Despesas antecipadas ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... ários 37.398 1.044 - 82 40 (2.613) 35.951 (881) 35.070 ... ,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV ... funcionários admitidos até setembro de 1993, e que optaram por aderir ao Plano. O referido ...