decreto 881 23 julho 1993

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  • Versão original DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... ção em vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, art. 1º, parágrafo único, ... ência privada (Lei nº 8.687, de 20 de julho de 1993, art. 1º); ...     Bolsas de Estudo ...     Art. 881. O Poder Executivo estabelecerá as condições ...
  • Sec. de Estado da saúde
    ... 1 KALLEU LEONARDO ANTAO 09724501493 27/10/1993 15 APROVADO ... Maceió - segunda-feira ... 1 de ... 23 ANDERSON RAFAEL DA SILVA 08466524479 14/05/1992 ... 881 IZAAC PEREIRA SILVA 09365784409 15/12/1986 0 ... 57 do Decreto nº 72.783, de 21 de janeiro ... de 2021, que ... 8.666, de 21 de julho de ... 1993, e, considerando o exposto no ...
  • Editais - Educação
    ... 23 LINDOMAR DA GAMAALVES 42410436234 1 LESTE 1 ... E BIOLOGICAS,FISICA,QUIMICA O 10 1,092 22/01/1993 0 ... 305 GIOVANNA FALOPA ESPINDOLA 43394130890 1 ... Integral – PEI, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05- 2022, ... cujo objetivo é ... GEOGRAFIA O 10 10,878 881 21/07/1984 habilitado 0 30/01/2020 Não ... 1.093, de 16 de julho de 2009, de acordo com Autoriza- ... ção ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000308-73.2015.5.07.0007), 2016-08-10
    ... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Civil, artigo 333, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º ... O recurso é ... de Revista conhecido e provido." (RR - 881-06.2013.5.02.0433 , Relator Desembargador ... Fortaleza, 13 de julho ...
  • Rio Branco
    DIÁRIO OFICIAL ... 130 Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023 ... Pública (enfermeira) ... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 1.408 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 ... “Abre ... SEM EFEITO A PORTARIA Nº 205 DE 28 DE JULHO DE 2023 ... Referente Ao Termo de Adesão Nº ... 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações ... DATA DA ASSINATURA: 16 ... 11 HIZAQUELINE DA CRUZ AMASIFUEN 038.881.782-82 26/10/1998 NÃO RECURSO INDEFERIDO - ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-02-2021
    ... da entidade mantenedora, até a data de 23.4.2019,torna-se necessário ... novo pedido de ... mos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o ... Fab.:1993 Prop.: Floriano GoncalvesBbv Cred Fin E Inv Sa / ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento pode ... Felipe Jose Rosa Da Cruz 12/04/2000 22 881 59,00 32,00 21,00 6,00 ... 2721358 Maria Cristina ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 11.313 do Mato Grosso do Sul, 08-11-2023
    ... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993 ... Data da Assinatura: 03/10/2023 ... Assinam: ... 7896858100848 BATIDA RECORD AMENDOIN - 900ML 23,78 A ... 7896858100855 BATIDA RECORD COCO - 900ML ... ção UBS –Fernando Moutinho, Valor R$ 1.881.388,07 ... 3600020230050 ... Construção UBS Dr ... de 29 de julho de 2022, a partir da data da publicação desta ...
  • Sec. de Estado da saúde
    ... sob o nº. 010.449.924-92, nomeado pelo DECRETO Nº 64.245, de 22 de Fevereiro ... de 2019, ... 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de ... 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de ... 23 JULIANA ENDERS LISBOA 00974337480 23/07/1979 48 ... 881 IZAAC PEREIRA SILVA 09365784409 15/12/1986 0 ...
  • Editais - Educação
    ... Poder Executivo - Seção I terça-feira, 23 de novembro de 2021 ... A Diretoria de Ensino – ... nos artigos 55, § 4º, 57,58 do Decreto ... 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei ... na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 ... e resolução Inciso II, artigo 87; e ... ,EDUCACAOFISICA O 10 36,881 3398 17/02/1982 0 ... 13 ROSANAFRANCODEOLIVEIRA ... ESCOLA: 9 de Julho ... PEI - 9 HORAS MUNICIPIO: DRACENA ... ÁREA DE ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 11.308 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2023
    ... 133 de 1º de abril de 2021, Lei nº 5.724, de 23 de setembro de 2021, De- ... creto Estadual nº ... 8°, §2º do Decreto nº 11.261/03 e nas cláusulas do ajuste ... Amparo Legal: Lei federal n. 8.666/1993, Lei federal n. 10.520/2002, Lei federal n ... Adiant. grat. natalina; ... - Julho - R$ 7.951,13; ... - Agosto - R$ 7.951,13, mais ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.649 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2021
    ... 2 ... DECRETO ... 22 JOELI SIQUEIRA 28.738.760-7 ... 23 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JS LTDA 28.450.431-9 ... 8.666/1993 e suas alterações, no Decreto Estadual n ... Ivinhema 23.277 R$ 2,10 R$ 48.881,70 R$ 16.293,90 R$ 16.293,90 R$ 16.293,90 ... DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2021 ... ASSINAM: JAKSON SANTANA ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 9710 do Mato Grosso do Sul, 01-08-2018
    ... LEI Nº 5.242, DE 31 DE JULHO DE 2018 ... Dispõe sobre a proibição da ... 01 ... Decreto ... , parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993 ... Registra-se, portanto, que a Proposta de Lei ... de setembro de 2014; o Decreto nº 14.358, de 23 de dezembro de 2015; ... o art. 4º do Decreto ... Valdir Couto de Souza Junior - CPF/MF 002.137.881-95 ... Thiago Pereira de Souza rosa - CPF/MF ...
  • Sec. de Estado da saúde
    ... 2º, do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 ... de junho de 2014, ... 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de ... 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de ... 23 ANDERSON RAFAEL DA SILVA 08466524479 14/05/1992 ...
  • Dos recursos
    ... 881, caput, fine, do CPC) ou extin-tivo (v.g. os ... 1-, do Decreto-lei n. 779, de 21.8.69). De notar que o Código ... 10.1) O art. 8o- da Lei n. 8.542, de 23.12.92, fixou os novos valores dos depósitos ... 12.440, de 7 de julho de 2011 ... § 11. Quando o recurso ... 03/1993 ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
    ... Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA e ... artigo 49, da Lei Nacional nº. 8.666/1993 c/c artigo 14 da Lei Esta- ... dual n ... II da Lei Estadual nº 22.257 de 27 de julho ... de 2016, não constituindo objeto do presente ... 881 16,36 845 23,13 ... Total ...
  • Editais - Educação
    ... de março de 2022; Decreto nº 66799, de 31/05/2022; Portaria ... CGRH 12, ... Oliveira, RG: 29.318.563-3, CPF: 279.942.098-23, ... correspondente ao período de 01/11/2021 a ... couber, na Lei Federal nº 8.666 de 21-06-1993 e suas alterações ... DIRETORIA DE ENSINO - ... CIENCIASBIOLÓGICAS autorizado O 10 12,3 881 09/01/1980 0 ... CAMILAAPARECIDAALVESSTRAIOTO 1 ... : Diretoria de Ensino, Rua Nove de Julho, nº 528, ... Centro, Ourinhos ... PARA EFETIVOS ...
  • Editais - Educação
    ... 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, alte- ... rado pelo ... LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 7 1523 23/03/1989 ... FUNÇÃO: Vice Diretor ... Nome CPF ... EDUCACAO BASICA I A 10 15,719 817 20/09/1993 ... VERONILDA RAIMUNDO DA SILVA 62440462420 1 ... LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 10 41,881 5758 09/12/1980 ... DEMETRIUS DE SOUZA NASCIMENTO ... Julho 09 horas Dracena ... Alfredo Machado 09 horas ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.021459-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - JUSTA INDENIZAÇÃO - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - VALOR APURADO - MOMENTO DA AVALIAÇÃO - DECRETO-LEI Nº 3.365/41 - MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - NECESSIDADE - BENFEITORIAS - VALOR APURADO NO LAUDO PERICIAL - PREVALÊNCIA - JUROS COMPESATÓRIOS - ADI Nº 2.332/DF - Em consonância com o disposto no art. 26, do Decreto-Lei nº 3.365/41, com redação dada...

    ... 881/883), em face da sentena proferida pelo MM Juiz ... 12 da Lei 8.629/1993, que indica ser a justa indenizao a que "reflita ... 26, do Decreto-Lei n 3.365/41, com redao dada pela Lei n ... a variao de IGP-M de dezembro de 2012 a julho de 2017, em desconformidade com o Decreto-Lei n ... , nos moldes estabelecidos pelos artigos 23, caput e pargrafo 1 c/c art. 27, "caput", do ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.021459-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - JUSTA INDENIZAÇÃO - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - VALOR APURADO - MOMENTO DA AVALIAÇÃO - DECRETO-LEI Nº 3.365/41 - MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - NECESSIDADE - BENFEITORIAS - VALOR APURADO NO LAUDO PERICIAL - PREVALÊNCIA - JUROS COMPESATÓRIOS - ADI Nº 2.332/DF - Em consonância com o disposto no art. 26, do Decreto-Lei nº 3.365/41, com redação dada...

    ... 881/883), em face da sentena proferida pelo MM Juiz ... 12 da Lei 8.629/1993, que indica ser a justa indenizao a que "reflita ... 26, do Decreto-Lei n 3.365/41, com redao dada pela Lei n ... a variao de IGP-M de dezembro de 2012 a julho de 2017, em desconformidade com o Decreto-Lei n ... , nos moldes estabelecidos pelos artigos 23, caput e pargrafo 1 c/c art. 27, "caput", do ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.559 do Mato Grosso do Sul, 02-07-2021
    ... 10.559 Campo Grande, sexta-feira, 2 de julho de 2021. 241 páginas ... A autenticidade deste ... 2 ... DECRETO ... 1 2 100 23.900.000,00 0,00 ... 1 6 100 14.000.000,00 0,00 ... 2 881 17/05/2021 3286888000169 SOTRAN S.A LOGISTICA E ... 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ... 2. Ficam designados os servidores abaixo ...
  • O meio ambiente do trabalho e a constituição
    ... Muito embora desde 1948 o § 1º do art. 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos ... vez, o presidente da República baixou o Decreto de 4 de junho de 2009 (não numerado) que prevê ... 881 ... Esse artigo é complementado pelo art ... A Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de ... e a efetividade de suas normas , 1993 ...

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