decreto 89317
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- DECRETO Nº 89317, DE 24 DE JANEIRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Trecho de Linha de Distribuição, da Light-serviços de Eletricidade S.a., No Estado do Rio de Janeiro.
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 89.164, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Acordao Nº 89317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIDO. 1) Embora o Governador não inicie o procedimento de aposentação, a passagem para a inatividade depende de decreto a ser por ele assinado e sem o qual há a Amapá Previdência não pode tomar nenhuma providência. Legitimidade passiva do...
... Entretanto, embora o Governador no inicie o procedimento de aposentao, a passagem para a inatividade depende de decreto a ser assinado pelo Governador. Apesar de o d. Procurador alegar que o decreto mera formalidade, h que se ressaltar que a Amap Previdncia no pode ... -
Acordao Nº 89317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIDO. 1) Embora o Governador não inicie o procedimento de aposentação, a passagem para a inatividade depende de decreto a ser por ele assinado e sem o qual há a Amapá Previdência não pode tomar nenhuma providência. Legitimidade passiva do...
... Entretanto, embora o Governador no inicie o procedimento de aposentao, a passagem para a inatividade depende de decreto a ser assinado pelo Governador. Apesar de o d. Procurador alegar que o decreto mera formalidade, h que se ressaltar que a Amap Previdncia no pode ... -
Acordao Nº 89317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIDO. 1) Embora o Governador não inicie o procedimento de aposentação, a passagem para a inatividade depende de decreto a ser por ele assinado e sem o qual há a Amapá Previdência não pode tomar nenhuma providência. Legitimidade passiva do...
... Entretanto, embora o Governador no inicie o procedimento de aposentao, a passagem para a inatividade depende de decreto a ser assinado pelo Governador. Apesar de o d. Procurador alegar que o decreto mera formalidade, h que se ressaltar que a Amap Previdncia no pode ... -
Acordao Nº 89317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIDO. 1) Embora o Governador não inicie o procedimento de aposentação, a passagem para a inatividade depende de decreto a ser por ele assinado e sem o qual há a Amapá Previdência não pode tomar nenhuma providência. Legitimidade passiva do...
... Entretanto, embora o Governador no inicie o procedimento de aposentao, a passagem para a inatividade depende de decreto a ser assinado pelo Governador. Apesar de o d. Procurador alegar que o decreto mera formalidade, h que se ressaltar que a Amap Previdncia no pode ... -
Acórdão Nº 08077632120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 03-02-2023
... DECRETO DE FALÊNCIA. INDICAÇÃO TARDIA DE BENS À PENHORA. ADEQUAÇÃO DA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0275208-03.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.503/1997 E ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE) E DE LESÃO CORPORAL LEVE. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE PLEITEIA: 1) ABSOLVIÇÃO ARGUMENTANDO-SE PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E
... para a mantença do decreto condenatório, no ponto, ... reputando-se cumprido o ônus probatório, ... -
Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... Florestal e Decreto 750 vigentes; ... b) Nova peça gráfica com correção na TO e, conforme ... pela citada Resolução ... Processo nº 89317 ... Interessado:TAQUARAL EMPREENDIMENTOS E PARTICI- ... PAÇÕES LTDA ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... e ... S.C.R, conforme Decreto 44.708 de 10-02-2000, em seu artigo ... 20, § III, Determino, nos termos ... 04/06/2021 89317 Jose Benedito Monteiro da Silva 2021Pd00268 R$ 40,72 ... 04/06/2021 89318 ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico
... PARTICIPAÇÕES LTDA; 89317/2022 TAQUARAL EMPREENDI- ... MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 3.1.3 - Áreas ... de Gestão Administrativa e Financeira – Ugaf nos termos do ... Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico ... e em cumprimento ...
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Logística e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... INTEGRA O CONJUNTO: BAIRRO DOS JARDINS ... 03- PROCESSO 89317/2022 ... INTERESSADO: TAQUARAL EMPREENDIMENTOS E PARTI- ... CIPAÇÕES ... Considerando o contido no parágrafo único do artigo 22 do ... Decreto nº 54.275, de 27/04/09, que autoriza a transferência de ... saldo ...
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Cultura e Economia Criativa - Gabinete do SECRETÁRIO
... INTEGRA O CONJUNTO: BAIRRO DOS JARDINS ... 03- PROCESSO 89317/2022 ... INTERESSADO: TAQUARAL EMPREENDIMENTOS E PARTI- ... CIPAÇÕES ... Considerando o contido no parágrafo único do artigo 22 do ... Decreto nº 54.275, de 27/04/09, que autoriza a transferência de ... saldo ...
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Saúde - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília
... INTEGRA O CONJUNTO: BAIRRO DOS JARDINS ... 03- PROCESSO 89317/2022 ... INTERESSADO: TAQUARAL EMPREENDIMENTOS E PARTI- ... CIPAÇÕES ... Considerando o contido no parágrafo único do artigo 22 do ... Decreto nº 54.275, de 27/04/09, que autoriza a transferência de ... saldo ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília
... INTEGRA O CONJUNTO: BAIRRO DOS JARDINS ... 03- PROCESSO 89317/2022 ... INTERESSADO: TAQUARAL EMPREENDIMENTOS E PARTI- ... CIPAÇÕES ... Considerando o contido no parágrafo único do artigo 22 do ... Decreto nº 54.275, de 27/04/09, que autoriza a transferência de ... saldo ...
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Cultura e Economia Criativa - Gabinete do Secretário
... INTEGRA O CONJUNTO: BAIRRO DOS JARDINS ... 03- PROCESSO 89317/2022 ... INTERESSADO: TAQUARAL EMPREENDIMENTOS E PARTI- ... CIPAÇÕES ... Considerando o contido no parágrafo único do artigo 22 do ... Decreto nº 54.275, de 27/04/09, que autoriza a transferência de ... saldo ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... INTEGRA O CONJUNTO: BAIRRO DOS JARDINS ... 03- PROCESSO 89317/2022 ... INTERESSADO: TAQUARAL EMPREENDIMENTOS E PARTI- ... CIPAÇÕES ... Considerando o contido no parágrafo único do artigo 22 do ... Decreto nº 54.275, de 27/04/09, que autoriza a transferência de ... saldo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro
... 116; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, VI, e de acordo com o ...