decreto 89394
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- DECRETO Nº 89394, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1984. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92577, DE 24 DE ABRIL DE 1986. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89796, DE 13 DE JUNHO DE 1984. Altera Dispositivo do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica.