decreto 91403
1602 resultados para decreto 91403
- DECRETO Nº 93964, DE 22 DE JANEIRO DE 1987. Altera os Artigos 4 e 13 do Decreto 85.645, de 20 de Janeiro de 1981 e Revoga o Artigo 3 do Decreto 91.403, de 05 de Julho de 1985.
- DECRETO Nº 91403, DE 05 DE JULHO DE 1985. Dispõe Sobre a Proibição de Ingresso de Pessoal Na Administração Direta, a Qualquer Titulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93920, DE 13 DE JANEIRO DE 1987. Prorroga os Prazos de Vigencia Dos Artigos 1 e 3 do Decreto 91.403, de 05 de Julho de 1985, que Dispõe Sobre a Proibição de Ingresso de Pessoal Na Administração Direta, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92738, DE 03 DE JUNHO DE 1986. Prorroga os Prazos de Vigencia Dos Artigos 1 e 3 do Decreto 91.403, de 05 de Julho de 1985 , que Dispõe Sobre a Proibição de Ingresso de Pessoal Na Administração Direta, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera o Caput do Artigo 1 do Decreto 91.403, de 05 de Julho de 1985, para Incluir Novas Medidas de Contenção de Despesas, e da Outras Providencias.
-
Dos crimes contra a administração pública
... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do Tribunal a quo que ...
-
Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2708 - Seção III, 18-03-2019
... AUTOS NR. : 761 ... NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 ... REQUERENTE : SUL FINACEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO E ... ICIARIO N. 558/2019 ) ... NR. PROTOCOLO : 91403-50.2013.8.09.0137 ... AUTOS NR. : 1388 ... NATUREZA : ACAO PENAL ...