decreto 91513
- DECRETO Nº 91513, DE 07 DE AGOSTO DE 1985. Regulamenta a Lei 7.315, de 24 de Maio de 1985, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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Decisão Monocrática nº 2010/0155723-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
..., por oportuno, que o Banco Meridional do Brasil S/A, consoante Decreto n. 91.513, de 7 de agosto de 1985, era pessoa jurídica de direito ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0146344-5 de T5 - QUINTA TURMA
...37, II, da Constituição Federal;. f) ofensa ao art. 1º do Decreto 20.910/32, porquanto estaria. prescrito o próprio fundo de direito ...
- DECRETO Nº 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
- DECRETO Nº 1115, DE 19 DE ABRIL DE 1994. Torna Sem Efeito a Revogação do Decreto que Menciona.
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Acórdão nº 91513 de 2ª Turma, 13 de Junio de 2008
Habeas Corpus. 'Operação Navalha'. Inquérito no 544/BA, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Alegação de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva. 3. Decreto prisional fundamentado em supostas conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública e econômica. 4. Segundo a jurisprudência do STF, não basta a mera explicitação textual dos requisitos previstos pelo art. 312 do
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
...3º, do Decreto-Lei 911/69; não se autorizando, conforme entendimento esposado pelo STJ, ... sobre a petição e documento, colacionados nos id´s 122590554/91513. . Após, ao MP. . P.I. . Salvador, 16 de agosto de 2021 . . ...
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Capital - 10ª vara criminal
... do apenado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp ...(STF - HC: 91513 BA, Relator: Min. GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 04/03/2008, Segunda ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
...ício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
...ício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e ...