decreto 92100 1985
- DECRETO Nº 92100, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985. Estabelece as Condições Basicas para a Construção, Conservação e Demolição de Edificios Publicos a Cargo Dos Orgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Serviço Gerais - Sisg, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-50.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... VII - Assinalado pelo Regional que o início do pacto ocorreu em 1985, quando o recorrido tinha 11 anos, rechaça-se de imediato a pretensa ... 403 da CLT, mesmo considerando a redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967, porque é princípio comezinho a proibição de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 12.305/2010, Lei n. 12.846/2013, Decreto 92.100/1985, Decreto 7.983/2013 e Instrução ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 13.979/2020, Lei n. 14.035/2020, Decreto n. 92.100/1985, Decreto n. 7.893/2013, na ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 12.305/2010, Lei n. 12.846/2013, Decreto" n. 92.100/1985, Decreto n. 7.983/2013 e na Instru\xC3" ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 12.305/2010, Lei n. 12.846/2013, Decreto" n. 92.100/1985, Decreto n. 7.983/2013 e na Instru\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-92100-51.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. VALE TRANSPORTE. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... o transporte rodoviário não está disciplinado na Lei nº 7.418/1985 nem no Decreto nº 95.247/1987 e; ... a reclamante confessou em audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-92100-51.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. VALE TRANSPORTE. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... o transporte rodoviário não está disciplinado na Lei nº 7.418/1985 nem no Decreto nº 95.247/1987 e; ... a reclamante confessou em audiência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 117000-47.2009.5.01.0068)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST PARCELA DENOMINADA "PL-DL 1971". INCORPORAÇÃO NO CÁLCULO DA...
... ção Federal, 2º e 68 da CLT, 9º do Decreto-Lei nº 1971/82 e 3º da Lei ... decorrência do Acordo Coletivo 1984/1985 firmado com a categoria profissional. Nega que a ... [ ... ]" (AIRR-92100-88.2009.5.01.0071, 7ª Turma, Relator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-57.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... elétrico de potência, condição exigida a teor do artigo 1º do Decreto n. 93.412/86. Alegam, ainda, a eventualidade da exposição ao risco, na ... , a execução e atividades de risco, segundo a Lei 7.369, de 20/09/1985, regulamentada pelo Decreto n. 93.412/86, devido ao contato direto com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 364-76.2011.5.09.0594)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EMPRESA PATROCINADORA. DIFERENÇAS DE ...
... 6º, § 1º, da LICC, ao Decreto-Lei 1.971/82 e, ainda, à Súmula nº 51, II, do ... 152). Indicou que em 1985 foi implantado o Regulamento que "estabeleceu ... ( ... )" (AIRR-92100-88.2009.5.01.0071, 7ª Turma, Relator ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000254-19.2018.5.02.0074)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. "LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO". SALÁRIOS DO PERÍODO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . A matéria apresenta viés ainda não pacificado nesta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica....
... Calsing, 4ª Turma, DEJT 10/04/2015; RR 92100 32.2007.5.02.0071, ... Rel. Min ... pode ser observado pelos anexos do decreto 3.048/99, havia nexo ... causal entre as ... vitalícia a data da dispensa em 26/11/1985 ... contrariou a jurisprudência deste ... -
Acórdão nº REsp 1330027 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 107). Decreto-Lei 200⁄67, Artigo 4º. RISTJ (arts. 8º e 9º, ... Lei nº 7.347⁄1985 ... "Art. 21. Aplicam-se à defesa dos direitos e ... 5934515700 73853382006 738533820068260000 92100 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-06-2022
... 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ... o ... 92100 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, ... n°1985"/2022, Classe 3. Motivo: Não apresentar informaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2091-23.2013.5.04.0341) 11-04-2018
... 55 do Decreto nº 99.684/90, em face da inconstitucionalidade ... ( ... ) (ARR - 92100-41.2008.5.09.0026, Rel. Min. Hugo Carlos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250140-22.2004.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ; 3º DA LEI Nº 6.312/76; 214, § 10º DO DECRETO Nº 3048/99 ... - conflito jurisprudencial ... 2º da Lei nº 7.418/1985, o vale-transporte concedido nas condições e ... de que não se conhece." (Processo: RR-92100-26.2006.5.15.0032 Data de Julgamento: 25/05/2011, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001341-73.2011.5.06.0102 (01126-2007-010-06-00-0)), 04-04-2013
EMENTA: DIREITOS CONSTITUCIONAL, DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. I - RECURSO ORDINÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Natureza jurídica do auxílio-alimentação e do auxílio-cesta alimentação. A todas as luzes, indenizatória. Não releva que quando de sua instituição na empresa tenha-lhe sido atribuído caráter salarial, porque muito mais importante do que a...
... quo ante , que é conseq ü ê ncia do decreto de nulidade de ato jur í dico negocial. Recurso ... (921001520095060018 92100-15.2009.5.06.0018, Relator: Maria de Assis ... (ex-S ú mula n º 219 - Res. 14/1985, DJ 26.09.1985); II - omissis ” ... J á a S ú ...