decreto 92100
634 resultados para decreto 92100
- DECRETO Nº 92100, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985. Estabelece as Condições Basicas para a Construção, Conservação e Demolição de Edificios Publicos a Cargo Dos Orgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Serviço Gerais - Sisg, e da Outras Providencias.
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5615/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-09-2010
... de medio circunstanciados na execuo de obras conforme exige o Decreto 92.100/85, Volume V, Anexo I, item 2.b; 1.6.5. cronogramas ... fsica da obra correspondente, em desacordo ao que dispe o Decreto 92100/85 que estabelece as condies bsicas para a construo, conservao e demolio ...