decreto 92290
- DECRETO Nº 92290, DE 10 DE JANEIRO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.399, de 04 de Novembro de 1985, que Altera a Redação da Lei 6.664, de 26 de Junho de 1979, que Disciplina a Profissão de Geografo.
- DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2022 (92290)
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... profissão pode gerar, segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três meses de prisão ou multa ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... profissão pode gerar, segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três meses de prisão ou multa ...
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Atos e Despachos do Governador
... Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os ... autos à Secretaria de Estado da Educação ...
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Acórdão nº 2008/0016728-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ...
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Acórdão nº HC 139947 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, ...
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Acórdão nº 2007/0255767-2 de T5 - QUINTA TURMA
... da data da sessão de novo julgamento, mantido suspenso o decreto de prisão civil até apreciação pelo STJ ... (sem grifos no original) ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... “ ... está previsto na Lei Nº 7.990/2001 (Estatuto da PMBA) e Decreto Estadual Nº 9.967/2006 (disciplina a concessão dos adicional de ... SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA (BA 92290) ... Comarca: ... Salvador ...
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Ageac
... DA SILVA, Matrícula 92290-1 ... Art. 1º Conceder pensão por morte em favor do cônjuge FRANCISCO ... 12 da Lei Complementar n° 278 de 14 ... de janeiro de 2014 e o Decreto nº 2.790, de 12 de junho de 2019; ... R E S O L V E: ... Art. 1º - ...