decreto 92290
385 resultados para decreto 92290
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Comarca de Nova Mutum - 2ª Vara
... JUIZ(A): Luciana de Souza Cavar Moretti ... Cod. Proc.: 92290 Nr: 1364-04.2016.811.0086 ... AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação ... Ramalho, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 21 do Decreto ... Lei nº 3.688/41 e art. 330 do Código Penal ... A Defesa apresentou ...
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Acórdão Nº 1402-006.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)Exercício: 2006RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL.O prazo para que o contribuinte possa pleitear a restituição de tributo ou contribuição pago indevidamente ou em valor maior que o devido, extingue-se após o transcurso do prazo de cinco anos, contado da data da extinção do crédito tributário arts.165, I e 168,...
... 12 do ... Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida mensalmente, ... -
Tribunal de Contas Do Distrito Federal
... pelo código 50012018012600043 ... TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 16 de janeiro de 2018, publicado na Edição Extra nº ... 4, de 16 de ...
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Tribunal de Contas
... ÍLIA, no uso das atribuições prevista na forma do artigo 3º, do Decreto nº 39.002, ... de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 ...
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Secretaria de Estado de Mobilidade
... Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, publicado no DODF nº 114, de 18 de ...
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Poder Executivo
... AVISO: Esta Edição será acompanhada dos Suplementos A e B ... DECRETO Nº 38.750, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 ... Abre crédito suplementar no ...
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Poder Executivo
... 96 ... PODER EXECUTIVO ... DECRETO Nº 43.539, DE 12 DE JULHO DE 2022 ... Altera o Decreto nº 40.285, de 28 ...
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Tribunal de Contas
... AFASTAMENTO ... AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, e com ... fundamento no Decreto nº ...