decreto 92452
- DECRETO Nº 92452, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Cria, No Ministerio da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional (stn), Extingue a Secretaria Central de Controle Interno (secin) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93214, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986. Altera o Decreto 92.452, de 10 de Março de 1986, que Criou a Secretaria do Tesouro Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93873, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera os Decretos 81.238 de 10.1.78, 86.863 de 19.1.82, 89.950 de 10.7.84 e 92452 de 10.3.86, que Dispõem Sobre a Composição das Categorias do Grupo Direção e Assessoramento Superior (das-100) e Diração e Assistencia Intermediaria (dai-110), Dos Orgãos do Ministerio da Fazenda que Compõem a Secretaria do Te...
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Experiência do Brasil na implementação das IPSAS
Considerando o pequeno número de estudos empíricos sobre a adoção das IPSAS nos países latino-americanos, este artigo tem como objetivo compreender a implementação do IPSAS no Brasil, apresentando os arranjos institucionais nacionais, os progressos realizados desde o início da reforma, os desafios encontrados no cenário brasileiro e os resultados observados até 2017. A Nova Teoria Institucional é
... Access in: August, 3 rd , 2016 ... BRASIL. Decreto nº 92.452/1986, de 10 de março de 1986 ... Cria, no Ministério da ... -
ACÓRDÃO Nº 1655/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-08-2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA. diagnóstico sistêmico. FONTES DO financiamento do desenvolvimento regional. desenvolvimento do Painel de Fontes do Desenvolvimento Regional. autorização da divulgação das informações. OPORTUNIDADES DE MELHORIA CONSTATADAS. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES. ARQUIVAMENTO.
... 1 do Decreto 92.452, de 10 de maro de 1986, que: 9.1.1. elabore mecanismos mais ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2352 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... sobre competncia afeta PGFN, uma vez que o artigo 1, V, do Decreto-Lei n 147, de 03 de fevereiro de 1967 atribuiu a esse rgo a competncia ...
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ACÓRDÃO Nº 1048 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-05-2021
MONITORAMENTO. Riscos relacionados à sustentabilidade e à eficiência das fontes de financiamento para a promoção do desenvolvimento regional. implementação parcial de recomendações. apensamento.
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Atos e Despachos do Governador
... Ano 111 - Número 2129 ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 92.449, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 ... DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1048 de Tribunal de Contas da União, Plenário
MONITORAMENTO. Riscos relacionados à sustentabilidade e à eficiência das fontes de financiamento para a promoção do desenvolvimento regional. implementação parcial de recomendações. apensamento.
... 1 do Decreto 92.452, de 10 de maro de 1986, que: 9.1.1. elabore mecanismos mais ... -
ACÓRDÃO Nº 2352 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-11-2023
... , inciso V, 10, inciso V, alnea 'a', e 20, inciso IX, alnea 'd', do Decreto-Lei 147/1967, bem como com os arts. 1 a 5 e 7 do Decreto 89.304/1984;" ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PRESTAÇÃO DE CONTAS. LIBERAÇÃO DO SOBRESTAMENTO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES, REGULARES COM RESSALVA E IRREGULARES DE DIVERSOS RESPONSÁVEIS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
... A Secretaria do Tesouro Nacional foi criada por meio do Decreto 92.452 de 10/3/1986, para integrar a estrutura bsica do ento Ministrio da ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1899 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PRESTAÇÃO DE CONTAS. LIBERAÇÃO DO SOBRESTAMENTO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES, REGULARES COM RESSALVA E IRREGULARES DE DIVERSOS RESPONSÁVEIS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
... A STN foi criada por meio do Decreto 92.452/1986, para integrar a estrutura bsica do Ministrio da Fazenda e ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1887 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2012. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. PRÁTICAS IRREGULARES CONSIGNADAS EM DECISÕES ANTERIORES DESTA CORTE. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E DO SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICA FISCAL. CONTAS REGULARES COM RESSALVA E REGULARES DOS DEMAIS GESTORES.
... 5. A Unidade Prestadora de Contas (UPC) foi criada por meio do Decreto 92.452/1986 para integrar a estrutura bsica do Ministrio da Fazenda. Sua ... -
ACÓRDÃO Nº 2762 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-12-2022
LEVANTAMENTO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. LEI COMPLEMENTAR 179/2021. ADOÇÃO DAS MELHORES PRÁTICAS INTERNACIONAIS. PONTOS DE APRIMORAMENTO. CÓPIA PARA CASA CIVIL. ARQUIVAMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2762 de Tribunal de Contas da União, Plenário
LEVANTAMENTO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. LEI COMPLEMENTAR 179/2021. ADOÇÃO DAS MELHORES PRÁTICAS INTERNACIONAIS. PONTOS DE APRIMORAMENTO. CÓPIA PARA CASA CIVIL. ARQUIVAMENTO.
... ao Copom a implantao do regime de metas de inflao, institudo pelo Decreto 3.088/1999 como diretriz para a fixao do regime de poltica monetria ... -
ACÓRDÃO Nº 1887 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-08-2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2012. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. PRÁTICAS IRREGULARES CONSIGNADAS EM DECISÕES ANTERIORES DESTA CORTE. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E DO SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICA FISCAL. CONTAS REGULARES COM RESSALVA E REGULARES DOS DEMAIS GESTORES.
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... Prazo em dobro. Pessoa jurídica de direito público. Decreto-Lei n. 779/69. É em dobro o prazo para a interposição de embargos ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... Comentários: O decreto de nulidade de um ato contamina todos os demais atos subsequentes que dele ...
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ACÓRDÃO Nº 2591 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-10-2021
... 20 da Lei 13.655/2018 (LINDB) e pelo art. 3 do Decreto 9.830/2019; 9.2.2.2. elaborao de notas tcnicas com aspectos de natureza ...
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PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, ... de Seção-Almoxarifado do CAF FG-7 CAF Wellington Jose de Castro 92452/UFV e 430923/SIAPE Chefe de Setor-Portaria FG-7 CAF Wilson Carlos Reis ...