decreto 94062
- DECRETO Nº 94062, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987. Fixa Novo Salario-minimo para Todo Territorio Nacional.
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Remuneração e salário
... As duas expressões foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto"-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a utilização do efetivo sal\xC3" ...
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Remuneração e salário
... As duas expressões foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto"-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a utilização do efetivo sal\xC3" ...
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Remuneração e salário
... As duas expressões foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a utilização do efetivo ...
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Salário mínimo
... fixados serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto ... Até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao ...
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Manutenção e reajustamento dos benefícios
... Ferro no ano de 1923 e, menos de um ano depois da publicação do Decreto nº. 4.682 de 24 de janeiro de 1923, já existiam vinte e seis novas ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 94.050, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 316-07.2017.5.10.0004)
... entre as partes, observando-se os valores constantes do anexo do Decreto nº 94.062, de 27/03/87, os quais não pderão ser superiores a 1,0% (um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13440/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A controvérsia em torno da competência desta Justiça Especializada para processar e julgar matéria relativa à contribuição previdenciária e fiscal, além de autorizar a retenção dos valores devidos a esses títulos, já se encontra pacificada nesta Corte, consubstanciada nas Orientações...
... fixado o percentual de 55% sobre o salário mínimo, nos termos do Decreto nº ... 94.062/87 para integrar seu salário, ou então no percentual de ... -
Decisão da Presidência nº 177181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... DECRETO QUE EXAMINA NOVOS ELEMENTOS NÃO CONSIDERADOS ANTERIORMENTE ...
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Decisões Monocráticas nº 177181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... DECRETO QUE EXAMINA NOVOS ELEMENTOS NÃO CONSIDERADOS ANTERIORMENTE ...
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Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
... Os acordos da OMC foram inter-nalizados pelo Decreto n. 1.355, de 30 de dezembro de 1994, ... 21. TORRES, Heleno Taveira ... Disponível em: https://www. legisweb.com.br/legislacao/?id=94062 ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... Essa retaliação empreendida ...
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SECRETARIAS - PORT. Nº 011/2019/CCAD/CADSS/SGP
... disposto na Lei Complementar nº 441 de 24 de outubro de 2011 e no Decreto nº ... 3006 de 05 de maio de 2004 ... R E S O L V E : ... Art. 1º ...
- DECRETO Nº 417, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Declaram-se Revogados os Decretos que Menciona.
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SECRETARIAS - PORT. Nº 023/2018/CCAD/CADSS/SGP
... outubro de 2011 e no Decreto nº 3006 de 05 de maio de 2004 ... E S O L V E : ... 1º Homologar as ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ACÓRDÃO Nº 005/2020 JARI/INDEA/MT
... Nº 146808/2014 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 94062/2014 ... PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE ... Reconhece o instituto da prescrição com escopo do Decreto ... n° 20910/1932, nos termos do voto relator com o arquivamento do ...
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Ata de Reunião
... 4; art. 5 e seu 1; arts. 6, 8 e 10, classe IV , do Decreto n 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ... : Recurso administrativo autos de infrao ns 70178, 85198, 83728 e 94062; Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Deciso: O Conselho, por unanimidade, ...
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Atos do Poder Executivo
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... DECRETO Nº 48.422 DE 27 DE MARÇO DE 2023 ... TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei ... -DECLARANDO, que de acordo com a certidão 94062, regis- ... trado no livro B-313, fls.204, comarca de Osasco-S.P., em ...
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Educação - Diretorias de ensino
... da Lei 10.261/1968, regulamentado pelo Decreto 62.969/2017, ... combinado pela Instrução UCRH-07/2017 e em atendimento ... Acumulação legal - Exp. 94062 ... Ato Decisório nº 156/2023-GRAZIELA SOUZA PALGROSSI, ... RG ...