decreto 95218
- DECRETO Nº 95218, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987. Delega Competencia Ao Ministro da Aeronautica para Aprovar os Planos Referentes as Zonas de Proteção de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 44 da Lei 7.565, de 19 de Dezembro de 1986 - Codigo Brasileiro de Aeronautica e da Outras Providencias.
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 95.196, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Decisão da Presidência nº 95218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2008
... Sustentam os impetrantes, em síntese, a ilegalidade do decreto prisional ante a inocorrência da suposta reiteração delitiva, principal fundamento da ordem de prisão preventiva. Em 17/7/2008, o Ministro ...
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Decisão da Presidência nº 95218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2008
... de Justiça, nos autos do HC no 109.040/MG (DJE de 25.6.2008), que indeferiu a liminar pleiteada, conforme os seguintes fundamentos: O decreto de prisão preventiva ora impugnado, ao menos ao que se percebe neste momento de cognição sumária, não se ressente de fundamentação, como ...
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Decisão da Presidência nº 95218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2008
... Sustentam os impetrantes, em síntese, a ilegalidade do decreto prisional ante a inocorrência da suposta reiteração delitiva, principal fundamento da ordem de prisão preventiva. Em 17/7/2008, o Ministro ...
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Decisão da Presidência nº 95218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2008
... de Justiça, nos autos do HC no 109.040/MG (DJE de 25.6.2008), que indeferiu a liminar pleiteada, conforme os seguintes fundamentos: “ O decreto de prisão preventiva ora impugnado, ao menos ao que se percebe neste momento de cognição sumária, não se ressente de fundamentação, como ...
- Decreto nº 5.196 de 26/08/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONAUTICA, DO MINISTERIO DA DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decisão da Presidência nº 95417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2008
... DECRETO CONSTRITIVO QUE NÃO SE BASEOU NAS PROVAS COLHIDAS NO PROCESSO ...
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Decisão da Presidência nº 95417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2008
... No caso sob exame, penso que o decreto de prisão não se amolda aos requisitos legais, razão pela qual deve ser ...
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Sec. de Estado da Infraestrutura
... Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir dos ... editais abaixo mencionados, os contribuintes ... - J PEREIRA DE OLIVEIRA MERCADINHO - ME 1046331 1500-049579/2017 95218 ... 24853596 - J PEREIRA DE OLIVEIRA MERCADINHO - ME 1046336 ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir dos ... editais abaixo mencionados, os contribuintes ... - J PEREIRA DE OLIVEIRA MERCADINHO - ME 1046331 1500-049579/2017 95218 ... 24853596 - J PEREIRA DE OLIVEIRA MERCADINHO - ME 1046336 ...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... Mariana Alvariño Britto Juíza Substituta (Designação - Decreto Judiciário nº 692, de 06 de Setembro de 2023) ... body { ... 95218-8, emitida no dia 15/09/2000, com vencimento final prorrogado par o dia ...
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Decretos Municipais. Decreto 155 2021 Homologação Concurso
... 013 95406 MAYANE ... DE PAULA SANTOS LIMA 46,5 0,00 46,5 Aprovado / Classificado ... 014 95218 LUCIANE ... CARDOSO TRINDADE 45,5 1,00 46,5 Aprovado / Classificado ... 015 96936 ELTON ... LUÍS GOMES ...
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Decisão monocrática nº 1001387-84.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-10-2022
... ção aos artigos 3º, 32, III, e parágrafo único, e 41, I, do Decreto nº 59.566/1966, e ao artigo 300 e 327, § 2º, do Código de Processo ...
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Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
... Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir dos ... editais abaixo mencionados, os contribuintes ... - J PEREIRA DE OLIVEIRA MERCADINHO - ME 1046331 1500-049579/2017 95218 ... 24853596 - J PEREIRA DE OLIVEIRA MERCADINHO - ME 1046336 ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e ...
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Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
... ”, combinado com o artigo 32, inciso II e artigo 35, inciso I do Decreto Lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinado com o ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de ... 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no ... - J PEREIRA DE OLIVEIRA MERCADINHO - ME 1046331 1500-049579/2017 95218 ...