decreto 95861
- DECRETO Nº 95861, DE 22 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saude Nos Estados - Suds, Na Area de Competencia do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96303, DE 12 DE JULHO DE 1988. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 95.861, de 22 de Março de 1988, que Dispõe Sobre o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saude Nos Estados - Suds.
- DECRETO Nº 95892, DE 04 DE ABRIL DE 1988. Altera a Redação do Artigo 3 do Decreto 95.861, de 22 de Março de 1988.
- DECRETO Nº 96186, DE 21 DE JUNHO DE 1988. Dispõe Sobre o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saude Nos Estados - Suds, Na Area de Competencia do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97275, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera Dispositivos do Decreto 96.186, de 21 de Junho de 1988, que Dispõe Sobre o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saude Nos Estados - Suds, Na Area de Competencia do Ministerio da Saude.
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Secretária de Estado da Fazendarenata dos Santos administração Indireta
... observância às disposições da Lei nº 8.666, e no Decreto Estadual nº 29.342 ... ITEM REGISTRADO: ... Item 13 (exclusivo), ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 95.215, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 65/2021/GAB/SESP/MT
... 9739 ... de 15 de maio de 2012 e no Decreto" n. 3006 de 05 de maio de 2004 ... RESOLVE: ... 1º Homologar as Avalia\xC3" ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 143/2017/GAB/SESP/MT
... 9739 de 15 de Maio de ... 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004 ... RESOLVE: ... Homologar as ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 143/2017/GAB/SESP/MT
... 9739 de 15 de Maio de ... 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004 ... RESOLVE: ... Homologar as ...
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Acórdão Nº 0004933-60.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 23-01-2020
... 3. Os fundamentos utilizados no decreto" condenatório constituem motivação suficiente para justificar a imposiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0011492-27.2014.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Junio de 2019
... Validade Inexistência de dúvida que justifica o decreto condenatório Atipicidade da conduta Arma ... ( ... )” (HC 95861, Relator: Min. Cezar Peluso, Relator P/ Acórdão: Min ...
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Acórdão nº 51231948920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... MANUTENÇÃO DO DECRETO" CONDENATÓRIO. 1. Materialidade e autoria delitivas comprovadas \xC2" ... 107, IV, do Código Penal. (HC 95861, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS ...
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Acórdão nº 70083633651 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
... decreto condenatório quando submetidos ao contraditório e em consonância com os ... 107, IV, do Código Penal. (HC 95861, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS ...
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Decisão Monocrática nº 50010935220228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
... MANUTENÇÃO DO DECRETO" CONDENATÓRIO. 1. Materialidade e autoria delitivas comprovadas \xC2" ... 107, IV, do Código Penal. (HC 95861, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS ...
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Acórdão nº 50112567820208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
... decreto condenatório quando submetidos ao contraditório e em consonância com os ... 107, IV, do Código Penal. (HC 95861, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS ...
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Decretos Municipais. Decreto 155 2021 Homologação Concurso
... 029 97182 JOHNSON ... ARAUJO REGO 44,5 0,00 44,5 Aprovado / Reserva ... 030 95861 ...
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Acórdãos nº 0040292-54.2015.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... 107, IV, do Código Penal. (STF - HC 95861, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Relator(a) p/ Acórdão: ... , há elementos fortes e concretos a embasar o decreto condenatório. O acusado foi preso em flagrante na posse ...
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Acórdãos nº 0000096-34.2018.8.26.0600 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Diciembre de 2022
... 107, IV, do Código Penal. (STF - HC 95861, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Relator(a) p/ Acórdão: ... defesa, há elementos fortes e concretos a embasar o decreto condenatório ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 251 2021 GAB SESPHOMOLOGAÇÃO AVALIAÇÕES ANUAIS DE DESEMPENHO SERVIDORES DA PJCMT
... 9739 ... de 15 de maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de maio de 2004 ... RESOLVE: ... Art. 1º Homologar ...
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Acórdão nº 50032820220218210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
... a condenação não configuram ausência de fundamentação no decreto condenatório ... Reforço, não há falar em nulidade no caso em ... 107, IV, do Código Penal. (HC 95861, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS ...
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Decisão Monocrática nº 50083774820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 10-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. OMISSÃO. VÍCIO APONTADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR EM SEDE DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
... decreto condenatório quando submetidos ao contraditório e em consonância com os ... 107, IV, do Código Penal. (HC 95861, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS ... -
Acórdão nº 50027189220218210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... praticou os delitos acima descritos durante a vigência do Decreto nº 55.128/2020, editado pelo Governo Estadual em 19 de março de 2020, o ... 107, IV, do Código Penal. (HC 95861, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS ...
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Acórdão nº 50011702520178210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... decreto condenatório quando submetidos ao contraditório e em consonância com os ... 107, IV, do Código Penal. (HC 95861, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS ...
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Acórdão nº 50009354520208210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 03-11-2022
... MANUTENÇÃO DO DECRETO" CONDENATÓRIO. 1. Materialidade e autoria delitivas comprovadas \xC2" ... 107, IV, do Código Penal. (HC 95861, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS ...