decreto 95956
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Acórdão Nº 0629591-13.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ANULLARE. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 2.º, § 2.º, DA LEI Nº 12.850/2013 E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA1. TESES DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. ABSOLVIÇÃO DE CORRÉUS NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE
... 580 do Código de Processo Penal e a revogação do decreto prisional por ausência de ... contemporaneidade ... De início, cumpre ... SCORSAFAVA ... (STJ - RHC: 95956 SP 2018/0057785-0, Relator: Ministro REYNALDO ... SOARES DA FONSECA, Data ... -
DELIBERAÇÃO Nº 1.452, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
... AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de ... Agência nº 2918 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 95956-1Período de Captação até: 09/06/20236- Processo: ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... Decreto nº 342-P, de 25 de fevereiro de 2022 ... Documento assinado ... -Marcelo Lima Miranda;ID:120443774624-Nº SISTEC: 95956/103797638CM-Márcia da Cruz Maciel;ID:123977384570-Nº SISTEC: ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022, ... CONSIDERANDO a importância do ... -Marcelo Lima Miranda;ID:120443774624-Nº SISTEC: 95956/103797638CM-Márcia da Cruz Maciel;ID:123977384570-Nº SISTEC: ...
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Acórdão Nº 0628380-39.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-08-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO ANULLARE. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 2.º, § 2.º, DA LEI Nº 12.850/2013 E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA.1. TESE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. ABSOLVIÇÃO DE CORRÉUS NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO
... Recurso em habeas corpus a que se nega provimento ... (STJ - RHC: 95956 SP 2018/0057785-0, Relator: Ministro REYNALDO ... ESTADO DO CEARÁ ... 29, do Código Penal Brasileiro; no art. 1º, I, do ... Decreto-lei nº 201/1967, c/c os arts. 29, 30 e 71, do CP (3 vezes); no art. 1º, ... -
PORTARIA Nº 490, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos do Art ... 3 217 21336 2 217 25140 3 217 27228 3 219 91171 2 219 91173 3 219 95956 2 220 5819 4 220 18150 3 220 1322686 2 220 1322687 3 221 5826 2 221 5827 3 ...
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ALVARÁ Nº 6.683, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ... interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/95956 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:Conceder autorização, à empresa CALDAS ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 13-09-2023
... usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio ... de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar de Minas Gerais, 13-09-2023
... usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio ... de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... conferida pelo artigo 36, letra n, do Decreto nº 42.371/1997, ... reorganizada pelo Decreto nº 49.642/2005, DETERMINO, ... RA 060.445.648-43 61,66 ... 12MAI2023 95956 2023PD00518 MARCELO GONCALVES ... GILDE 113.318.638-64 71,94 ... 12MAI2023 ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar de Minas Gerais, 14-09-2023
... nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto nº ... 48.173, de 08/04/2021 à: ... MASP 1.082.000-9, RAQUEL CORREA DA ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 14-09-2023
... nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto nº ... 48.173, de 08/04/2021 à: ... MASP 1.082.000-9, RAQUEL CORREA DA ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
... EDNEI MARCELO MIGLIOLI ... DECRETO Nº 14.873, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 ... Publica a tabela contendo o ... 226003 UTIL JEEP COMPASS LONGITUDE F G 95956 91835 ... 202826 UTIL JEEP COMPASS SPORT G 51337 40183 ... 226004 UTIL ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... CONSIDERANDO: ... - o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.045 do Mato Grosso do Sul, 12-01-2023
... dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, ... CONSIDERANDO pedidos de ... 95958 VINHO FRANCES TINTO GDS TERROIRS MEDOC - ML - 59,90 E ... 95956 VINHO FRANCES TINTO CH PEY LA TOUR BDX - ML - 59,90 E ... 95953 VINHO ...
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Perfeitura do Recife
... plinadas por decreto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas ... GM 95953-9 JULIANA de Lima Souza 07044782426 ... GM 95956-2 LUIZ HENRIQUE Cavalcante Silva 05386078402 ... GM 95961-5 JANSEN Luiz ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.009 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2022
... 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... R E S O L V E: ... I – Dar conhecimento ... 95958 VINHO FRANCES TINTO GDS TERROIRS MEDOC - ML - 59,90 E ... 95956 VINHO FRANCES TINTO CH PEY LA TOUR BDX - ML - 59,90 E ... 95953 VINHO ...