decreto 96388
- DECRETO Nº 96388, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera o Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968, que 'aprova o Regulamento do Codigo Nacional de Transito'.
- Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- DECRETO Nº 10.086, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
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Acordão nº (RO)01722.2002.002.06.00.1 de 3º Turma, 19 de Noviembre de 2003
Termo de Conciliação Prévia. Eficácia liberatória. A eficácia liberatória de que trata o parágrafo único do art. 625-E consolidado limita-se tão somente aos títulos quitados no Termo de Conciliação, não abrangendo parcela que não foi objeto da homologação, sendo desnecessária a ressalva quanto aos títulos não quitados ou pagos a menor.
... que o tacógrafo é equipamento de uso obrigatório, regulado pelo Decreto nº 96.388, de 21.07.88 e pelas Resoluções CONTRAN nºs 815/96 e 816/96, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3483/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Abril de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RAZÕES COMPLEMENTARES DE RECURSO PRECLUSÃO E PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. O julgamento de embargos declaratórios pelo Regional, por força de acolhimento de recurso de revista com fundamento em nulidade do julgado a quo, e retorno dos autos para completa outorga da prestação jurisdicional, assegura à parte o direito de apresentar razões recursais aditivas à revista já...
... , mas sim apenas atendimento de exigência de autoridade pública (Decreto nº 96.388/88) e cautela necessária para se combater o elevado número de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11830/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Junio de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REFORMA DO JULGADO - REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios não são o remédio processual adequado para impugnar o entendimento da Turma no sentido de atribuir ao tacógrafo e aos mapas de viagem a capacidade de controle indireto da jornada do Reclamante-motorista. Embargos declaratórios rejeitados.
... nos caminhões fabricados no Brasil, é compulsória por força do Decreto nº 96.388/88 e serve somente para registrar a situação mecânica do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Junio de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REFORMA DO JULGADO - REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios não são o remédio processual adequado para impugnar o entendimento da Turma no sentido de atribuir ao tacógrafo e aos mapas de viagem a capacidade de controle indireto da jornada do Reclamante-motorista. Embargos declaratórios rejeitados.
... nos caminhões fabricados no Brasil, é compulsória por força do Decreto nº 96.388/88 e serve somente para registrar a situação mecânica do ... -
AlterAções Sociedades por Ações
... NIRE - 35300335660 - N. DA ALTERACAO: 96388/22-5 - N.X.AD- ... MINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - *DESTITUICAO/RENUN- ... O QUADRO SOCIETARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO ... NIRE - 35300064453 - N. DA ALTERACAO: 265067/22-4 - IRMA- ... OS ...
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PORTARIA IBGE Nº 1.344, de 28 de novembro de 2023
... 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022. Fundamento Legal: Decreto nº 3.266, ... 4995356 51,6 27 1,752 169 96557 96473 4898715 50,7 28 1,770 171 96388 96303 4802243 49,8 29 1,790 172 96217 96131 4705940 48,9 30 1,813 174 ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... a que se refere o artigo 1º do ... Decreto nº 67.445, de 12 de janeiro de 2023 ... a que se refere o artigo 5° do ...
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PORTARIA IBAMA Nº 261, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
... 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, o qual aprovou a Estrutura Regimental ...
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de LoGástica e Transportes
... BEC/SP, c.c. o parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 45.695, ... de 05 de março de 2001 ... Comunicado BEC 001/2003 ... 00004 - ANA CAROLINA GOMES - 403.***.***-44 - (11) ... 96388-1567 - 80,00 - 0001 ... 00005 - BIANCA GARCIA ISHIKAWA - 489.***.***-88 - ...
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de Governo
... BEC/SP, c.c. o parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 45.695, ... de 05 de março de 2001 ... Comunicado BEC 001/2003 ... 00004 - ANA CAROLINA GOMES - 403.***.***-44 - (11) ... 96388-1567 - 80,00 - 0001 ... 00005 - BIANCA GARCIA ISHIKAWA - 489.***.***-88 - ...
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BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Procuradoria Geral do Estado
... BEC/SP, c.c. o parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 45.695, ... de 05 de março de 2001 ... Comunicado BEC 001/2003 ... 00004 - ANA CAROLINA GOMES - 403.***.***-44 - (11) ... 96388-1567 - 80,00 - 0001 ... 00005 - BIANCA GARCIA ISHIKAWA - 489.***.***-88 - ...
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Concursos - Ministério Público
... BEC/SP, c.c. o parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 45.695, ... de 05 de março de 2001 ... Comunicado BEC 001/2003 ... 00004 - ANA CAROLINA GOMES - 403.***.***-44 - (11) ... 96388-1567 - 80,00 - 0001 ... 00005 - BIANCA GARCIA ISHIKAWA - 489.***.***-88 - ...