decreto 97453
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- DECRETO Nº 97453, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
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Manutenção e reajustamento dos benefícios
... Ferro no ano de 1923 e, menos de um ano depois da publicação do Decreto nº. 4.682 de 24 de janeiro de 1923, já existiam vinte e seis novas ...
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Acordão nº 50959-1992-411-04-00-8 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Julio de 1994
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado pela perícia que o obreiro, durante a contratualidade, estava exposto à ação de agente nocivo, em face da deficiência de iluminamento, é devido o pagamento do adicional correspondente.
...1º do Decreto-lei nº 779/69, examinam-se os presentes autos em que condenado o ... o piso nacional de salários vigente era de NCz$ 63,90 (Decreto 97453, de 15.01.89), e estando assistido por advogado credenciado por seu ... -
Acordão nº 00480-1989-009-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 1994
Alçada recursal. Recurso que não se conhece, por ser o processo de alçada exclusiva da JCJ. Aplicação do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 5584/70.
... dobro do salário mínimo legal, já que este era de NCz$ 63,90 (Decreto 97453, de 15.01.89), perfazendo seu dobro em NCz$ 127,80, não ... - DECRETO Nº 417, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Declaram-se Revogados os Decretos que Menciona.
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 80/2020/GAB/SESP/MT
...9739 de 15 de Maio de 2012 e. no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004. . RESOLVE: . Art. 1º Homologar as. ... 10.0 . . . 10.0 . . . - . . . . . 97453 . . . Celso Luiz Ferreira . . . Escrivão de ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 006/2019/GAB/SESP/MT
... 9739 de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004. . RESOLVE: . Art. 1º ... . . ---- . . . 10.0 . . . . . 97453 . . . CELSO LUIZ FERREIRA . . . ESCRIVAO DE POLICIA . ...
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EDITAIS - VILA MARIANA
...seu Decreto Regulamentador nº 57.776, de 07 de julho de 2017. SÉ. GABINETE DO ...Eventos Esportivos, Culturais e Turísticos. 97453/2021 THOMAS DA SILVA REIS 41374626821 Ordinária 4.000,00. Eventos ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 25-03-2020
...Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 22-03-2019
...Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ...