decreto 977 10 novembro 1993
- DECRETO Nº 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Assistencia Pre-escolar, Destinada Aos Dependentes Dos Servidores Publicos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de 25 de ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto nos arts. 6º a 8 aplica-se, ... 1993, art. 1); ... Bolsas de Estudo ... VII ... 977 (Lei nº 8.021, de 1990, art. 7º, § 1º) ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 10 ... O cônjuge somente necessitará do ... #Redação dada pela Lei nº 8.637, de 1993 ... Parágrafo único. Em qualquer ... ARTIGO 977 ... O agrimensor avaliará o imóvel no seu ... previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... #Redação dada pela Lei nº ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Julgamento 7000717-02.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-08-2021
... {word-spacing:-11.024000px;}.ws1b{word-spacing:-10 ... Medida Provisória nº 2.215- 10/2001, o Decreto nº 977/1993, a Portaria nº ... janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro de 2017, e de janeiro, março e maio de 2018, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 49, parágrafo único) ... Art. 10". A declaração de rendimentos, a partir do exerc\xC3" ... novembro de 1986 (Lei n° 7.713/88, art. 6°, X); ... XI - ... real, apurados a partir de 1° de janeiro de 1993 (Lei n° 8.383/91, art. 75); ... XXIII - os ... 977 ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0060726-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TERMO A QUO ... DECRETO Nº 977/93. PAGAMENTOS A MENOR. AUSÊNCIA DE ... 267, VI, e 535, II, do CPC, 1º, 9º e 10 do Decreto 977/93 e 54 da Lei 8.069/90, ... o advento do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993, ... independentemente da data do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... {word-spacing:-12.000000px;}.wsc{word-spacing:-10 ... 36, 12 de novembro de 2015, par. 124, tradução livre). Do ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ... São Paulo: Saraiva, 1993, p. 354-5, destaquei ) Funda-se, a pretensão ... Galletti, ps. 977/978, Fondo d e Cultura Económica, México, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007 ... Seção I Disposições Gerais ... 131 e 132 da CF/1988 ... v. LC 73/1993 – Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral ... (STJ; AgInt-AREsp 977".792; Proc. 2016/0233529-8; BA; Segunda Turma; Rel\xC2" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:9.952800px;}.ls4f{letter-spacing:10 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... 977 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS ... Ed. Nova Fron- teira, 1993. 4. Cf. RICHTER e SCHUPPERT. Casebook V ... Acesso em 5 novembro de 2018. FORBES. Global 2000: 20 maiores ...
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EDITAL Nº 38, DE 30 de maio de 2023 Processo Seletivo Simplificado
... Lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993, na Lei Federal n° 10.436, de 24 de abril de 2, no Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005, na Lei ... ílio Pré-Escolar, nos termos do Decreto n° 977, de 10 de novembro de 1993; eIV - Demais ...
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PORTARIA GM-MD Nº 1.113, DE 4 DE MARÇO DE 2024
... , inciso III, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, no art. 50-A, da Lei ... Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993, no art. 4º, ...
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Acordao N° 1632740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Agravo de instrumento. Auxílio-creche. Repasse ao alimentado. Ausência de previsão no acordo que fixou os alimentos. Decisão mantida. 1. O auxílio-creche é um benefício recebido pelo alimentante em razão de possuir filho menor de 6 (seis) anos de idade, de modo que o valor acrescido à remuneração do servidor deve ser revertido integralmente em favor do menor. 2. Considerando que tal benefício tem
... Decreto 977 de 10 de novembro de 1993, ainda em vigor ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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nº 2001.01.00.013243-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 19 de Abril de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR. MAGISTRADO INATIVO. VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS. RESTITUIÇÃO. 1. Tendo sido dada ciência ao magistrado do procedimento administrativo e dos valores nele apurados, para restituição ao erário, relativos ao auxílio- creche indevidamente recebido, não se há falar em ofensa a contraditório, não se podendo igualmente cogitar de ofensa à ampla defesa,...
... constitucional a parte do artigo 3º do Decreto 977, de 10 de novembro de 1993, quando restringe ... -
Acórdão nº 1998.37.00.004807-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2007
... 33/36), em síntese, que o Decreto nº 977/93, que dispõe sobre a assistência ... 10, reconhece a existência de dívida relativa a ... o advento do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993, independentemente da data do ...
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Acórdão nº 1998.37.00.004807-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2007
... 33/36), em síntese, que o Decreto nº 977/93, que dispõe sobre a assistência ... 10, reconhece a existência de dívida relativa a ... o advento do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993, independentemente da data do ...
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Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência
... Nº.0845989-47.2017.8.10.0001), PROPOSTA PELO ... ORA RECORRENTE, EM ... CONSIDERANDO que Decreto" 977, de 10 de novembro de 1993, dispõe sobre a \xE2\x80" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 10 e no art. 489, § 1º, quando decidirem com ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 221, de 20 de novembro de 1894, que veio para complementar a ... 3, de 17 de março de 1993 ... Inicialmente, encontram-se legitimados ... 483, II, III e VIII, do CPC ... Art. 977 ... § 2º Se houver desistência ou ...
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EDITAL 2022 DE 12 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
... Ministério da Saúde, em acordo com o Decreto nº 977 de 10 de novembro de 1993, que dispõe ...
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EDITAL 2022 DE 12 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
... Ministério da Saúde, em acordo com o Decreto nº 977 de 10 de novembro de 1993, que dispõe ...
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EDITAL Nº 1/2023
... Ministério da Saúde, em acordo com o Decreto nº 977 de 10 de novembro de 1993, que dispõe ...