decreto 977 10 novembro 1993

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  • Acórdão nº 2010/0061559-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 12 da Lei 8.629⁄1993) ... 3. Havendo divergência entre a área ... Ministro Relator ... Brasília, 04 de novembro de 2010(data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN ... 15-B acrescentado ao Decreto-Lei nº 3.365⁄41, pela Medida Provisória nº ... 10. Apelação do INCRA e remessa oficial ... (fls. 977-978, e-STJ) ... Os Embargos de Declaração ...
  • Diário dos Municípios
    ... de preços do Pregão Eletrônico n° 10/2022 (Processo Adminis- ... trativo n° ... 13019/2014 regulamentado pelo Decreto Municipal n. 11.570 ... de 18 de dezembro de ... nº 4.689, de 03 de novembro de 2.021 e nº 4.757, de 14 de março ... de ... termos do artigo 26 da Lei 8.666/1993, RATIFICO, na íntegra, ... o processo de ... e HOMOLOGAÇÃO de DESPESA: ... P.C. 977/2022 - Aquisição de 05 (cinco) veículos tipo ...
  • Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
    ... Capítulo 10 ... Teoria e Prática da AIRC – Ação de ... 80 da LC n. 75/1993, que é posterior, determina: “A filiação a ... , em especial da Lei nº 5.531, de 05 de novembro de 1992, alterada pela Lei 5.764, de 12 de ... (TSE, Res nº 21585, Cta nº 977-DF, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJU , Seção ... 8º, inc. I do Decreto Lei nº 201/67 (Declaração da Extinção do ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0434619-92.2014.8.19.0001 (Cível), 23-11-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GUARDA MUNICIPAL. AUTORA QUE PRETENDE O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE ABRIL DE 2010 E MARÇO DE 2014, EM RAZÃO DA ALEGADA OMISSÃO LEGISLATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. A demandante esclarece que não pretende o enquadramento funcional, porquanto, este se deu com a edição da...

    ... ível), ou por meio dos legitimados no artigo 977, III, do mesmo ... Diploma Processual ... 6 ... regulamentação da Lei Complementar em novembro de 2014 ... até o ajuizamento da demanda, a ... ário conforme descrito no artigo 7º do Decreto ... Municipal nº 31.346/2009, abaixo transcrito: ... 9º, combinado com ... o "caput" do art. 10 da Lei Complementar nº 100, de 15 de outubro de ... Empresa Municipal de Vigilância em 1993 e passou a laborar ... na Guarda Municipal do Rio ...
  • Parte especial
    ... gaio_novoCPC.indb 270 24/03/2016 10:14:50 ... lei nº 13.105, de 16 de março de ... o documento conforme transcrito no Decreto Italiano nº 513/97, i.e., “ a representação ... Concorrência (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011), mais precisamente em seus arts.102 a ... Rel. Min. Eduardo Ribeiro. Julg. 23.11.1993, DJU de 07.02.1994, p. 1174, RSTJ 67/359) ... Art. 977 ... O pedido de instauração do incidente será ...
  • Acórdão Nº 08109033420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 27-08-2021
    ... 6.493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993 . REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO ... ) anos, com violação ao artigo 1º do Decreto 20.910/32 ... Defende que, se o próprio ... um dos legitimados mencionados no artigo 977 do CPC demonstrar, simultaneamente, a efetiva ... 10/03/2016) ... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ...
  • Do processo em geral
    ... 200/95, isto é, devem ser feitas das 10 às 19 horas dos dias de expediente do Tribunal ... Prazos no processo de conhecimento: O Decreto-Lein. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ... recurso ordinário iniciou-se em 24 de novembro de 2000 (sexta-feira) e terminou em 1e de ... 1993. Inexigibilidade. A submissão prévia de demanda ... Min. Luiz Fux, julgado em 2.12.2009; AR. 977/RS, Terceira Seção, Rel. Min. Felix Fischer, ...
  • Editais - Educação
    sábado, 20 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... publicado no DOE de 22/10/2021, com cronograma alterado ... de acordo com a ... 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, alte- ... rado pelo ... EDUCACAO BASICA I A 10 15,719 817 20/09/1993 ... VERONILDA RAIMUNDO DA SILVA 62440462420 1 ... 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I O 10 48,977 4531 15/04/1970 ... LUCIENE ALVES OLIVEIRA ...
  • Acórdão Nº 0000055-05.2016.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2017
    ... nº 8.177/1991, alterada pela Lei nº 8.660/1993), não mais expressa a efetiva correção do ... Pleno do TRT da 4ª Região, de 30 de novembro de 2015, em controle difuso da ... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... 977/991 do pdf) ... Determinada a apresentação de ...
  • Editais - Educação
    ... zado com 10 (dez) questões relacionadas ao Programa. Cada ... no PF-Americana sito à Praça XV de Novembro, 94 - Centro, ... CEP 13465-009 - AMERICANA - SP, conforme disposto no artigo ... 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das ... na Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 em seus artigos 86 e 87 ... e artigos 80 e 81 da ... 977 LUCIANA DA SILVA LEITE 33899943-7 293866628-41 ...
  • Editais - Educação
    ... - Seção I terça-feira, 1º de novembro de 2022 ... regulamenta a Lei 10.478, de ... parágrafo 4º, 41 e 42 do Decreto 45.211, de 19/09/2000, que ... regulamenta a Lei ... ARTE habilitado O 10 0 0 18/09/1993 0 ... 65 THIAGOGUERRAMAIA 43879576890 1 CENTRO ... FILOSOFIASOCIOLOGIA habilitado A 10 21,977 1711 28/02/1986 0 ... 74 ...
  • O estatuto jurídico dos gametas
    ... Estudos Constitucionais, instituída pelo Decreto 91.450, de 18 de julho de 1985. Brasília: ... 10 8. LIMA, João Alberto de Oliveira; PASSOS, ... Em Goiás (Lei 12.121/1993), os doadores assíduos de sangue, medula óssea ... Colegiada (RDC) 81, publicada em 5 de novembro de 2008, com alterações posteriores. 100 Dentre ...
  • Editais - Educação
    ... - Seção I quinta-feira, 17 de novembro de 2022 ... GEOGRAFIA e HISTÓRIA – ANOS FINAIS ... 30/03/2022, bem como o Decreto 66.799, de 30/05/2022, a ... Resolução SE 4, de ... Resolução SEDUC 102, de 15-10-2021 e suas alterações e ... Resolução SEDUC ... EDUCACAO BASICA II EDUCACAO FISICA A 10 1993 ... 51 MARCIO LUIS CAVALCANTI 22791628819 1 LESTE ... MATICA QUIMICA O 10 14,977 726 26/08/1977 0 ... 523 MARA CANDIDA VIANA ...
  • Editais - Educação
    ... Executivo - Seção I sexta-feira, 18 de novembro de 2022 ... - a valorização dos certificados de ... MEDINDO (50MMX50M), MARROM; item 13: 10 unidades ... - FITA ADESIVA DE PAPELARIA, ... previstas na Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 ... em seus artigos 81, 86 e 87 e artigos 79, 80 ... ções, com fundamento no artigo 55 do decreto ... n°57.141 de 18 de julho de 2011, e em ... OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 8 28,977 3691 25/06/1974 ... 44 38849573847 1 CENTRO OESTE ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.995 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2022
    ... 10.995 Campo Grande, quinta-feira, 24 de novembro de 2022. 316 páginas ... A autenticidade deste ... 3 ... DECRETO ... e E: 213.977,52 m.; deste, ... segue com azimute de ... 57, II, da lei Federal ... n.º 8.666/1993 e suas alterações ... Do Prazo: 2.1. O prazo ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-10-2023
    ... nos uso de sua competência delegada pelo Decreto ... Estadual nº 18.308/1976 e com fundamento no ... , § 1º, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/1993. Informações: tel: ... (31) 2123-1039, em ... Caldense LTDA-ME. - CNPJ/MF n° 42.919.977/0001-57. Objeto: ... prorrogação do prazo de ... Dia da ... Licitação: 09 de novembro de 2023 às 08:45 horas ... Edital e informações ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.686 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2021
    ... 10.686 Campo Grande, terça-feira, 23 de novembro de 2021. 266 páginas ... A autenticidade deste ... Legal: Lei 8.666/93, Art.57, inciso II, Decreto Estadual nº 15.414, art.2º, inciso V, e, ... 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 ... Do Prazo: O presente contrato de compra e ... administrativos, na Lei Federal nº 12.977 de 20 de maio ... de 2014 que disciplina a ...
  • Acórdão Nº 0000173-59.2012.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
    ... FACDT) adotada pela Resolução nº 008, de 27-10-2005, do Conselho Superior da Justiça do ... nº 8.177/1991, alterada pela Lei nº 8.660/1993), não mais expressa a efetiva correção do ... Pleno do TRT da 4ª Região, de 30 de novembro de 2015, em controle difuso da ... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... 977/1013 do pdf) e apresentou nova conta, atualizando ...
  • Editais - Educação
    ... - Seção I terça-feira, 22 de novembro de 2022 ... Recurso, poderá solicitar o DARE, ... Resolução SEDUC 102, de 15/10"/2021, que altera os dispositi- ... vos das Resolu\xC3" ... de março de 2022; Decreto nº 66799, de 31/05/2022; Portaria ... CGRH 12, ... couber, na Lei Federal nº 8.666 de 21-06-1993 e suas alterações ... DIRETORIA DE ENSINO - ... AndrédoCarmoCremm 46.678.977-4 AsdrúbaldoNascimentoQueiroz ...
  • Educação - Diretorias de ensino
    sábado, 19 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... Parecer CJ/SE nº 739/2022 emitido em 14/10/2022 ... Objeto: Alteração do Plano de ... conferidas pelo Decreto" nº 64.187/2019, com fundamento na ... Deliberaç\xC3" ... 8.666/1993 e Lei Estadual nº 6.544/1989 ... Parecer ... 1 PEB II LEM ING LP habilitado A 10 50,977 5911 24/09/1973 0 ... 30 ALTAIR CARLOS COELHO ...
  • Editais - Educação
    ... - Seção I quarta-feira, 23 de novembro de 2022 ... 33 IGORPOPFLORES 29854829847 2 LESTE4 PROFESSOREDUCACAOBASICAII A 10 5897 ... 34 RODRIGOSANTANA 30252000811 2 LESTE4 ... 1 LESTE4 PROFESSOREDUCACAOBASICAII A 10 1993 ... 64 MARCIOLUISCAVALCANTI 22791628819 1 LESTE4 ... parágrafo 4º do artigo 2º do Decreto nº 54.714/2009 ... Da decisão cabe recurso ao ... FISICA MATEMATICA QUIMICA habilitado O 10 14,977 726 26/08/1977 0 ... 448 MARACANDIDAVIANA ...
  • Versão original DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de 25 de ... União Estável ...     Art. 10. O disposto nos arts. 6º a 8º aplica-se, no que ... privada (Lei nº 8.687, de 20 de julho de 1993", art. 1º); ...     Bolsas de Estudo ...   \xC2" ... 977 (Lei nº 8.021, de 1990, art. 7º, § 1º) ...
  • Decisões Monocráticas nº 16816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2013
    ... ência pré-escolar, conforme previsto no Decreto977/1993, sendo condenada a União a ... , julgamento em 25-6-1997, Plenário, DJ de 3-10-1997) ... Como se depreende da leitura dos ... Publique-se ... Brasília, 27 de novembro de 2013 ... Ministro Luiz Fux Relator Documento ...
  • Decisão da Presidência nº 16816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2013
    ... ência pré-escolar, conforme previsto no Decreto977/1993, sendo condenada a União a ... , julgamento em 25-6-1997, Plenário, DJ de 3-10-1997) ... Como se depreende da leitura dos ... Publique-se ... Brasília, 27 de novembro de 2013 ... Ministro Luiz Fux Relator Documento ...

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