decreto 98335
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Decisão Monocrática nº 2010/0039022-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...1º do Decreto 20.910/32, 2º do Decreto-Lei 4.597/42, 4º da Lei 9.494/97, 206, § 3º, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0094096-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
...82 e 1.062 do CC/1916, 206 e 2.028 do CC/2002, 1º do Decreto 20.910/32, 2º do Decreto-Lei 4.597/42, 4º da Lei 9.494/97, 1º da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0048742-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...1º do Decreto 20.910/32, 2º do Decreto-Lei 4.597/42, 4º da Lei 9.494/97, 206, § 3º, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0041011-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...1º do Decreto 20.910/32, 2º do Decreto-Lei 4.597/42, 4º da Lei 9.494/97, 206, § 3º, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0200157-1 de CE - CORTE ESPECIAL
..., nas razões do especial, alega ofensa aos artigos 1º do Decreto 20.910/32, 2º do Decreto-Lei 4.597/42, 4º da Lei 9.494/97, 206, § 3º, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0067193-6 de CE - CORTE ESPECIAL
..., nas razões do especial, alega ofensa aos artigos 1º do Decreto 20.910/32, 2º do Decreto-Lei 4.597/42, 4º da Lei 9.494/97, 206, § 3º, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0029034-3 de CE - CORTE ESPECIAL
...1º do Decreto 20.910/32, 2º do Decreto-Lei 4.597/42, 4º da Lei 9.494/97, 206, § 3º, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0029495-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...1º do Decreto 20.910/32, 2º do Decreto-Lei 4.597/42, 4º da Lei 9.494/97, 206, § 3º, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0228105-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 4º, 283, 333, I, e 535 do CPC, 82, 177 e 1.062 do CC/1916, 142 do Decreto 41.019/57, 138 do Decreto 98.335/89 e 1º da Lei 6.432/77. Sustenta, em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0052093-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Civil, 186, 206, § 3º, IV, e V, e 884, do Código Civil, 142, do Decreto 41.019/57, 138, do Decreto. 98.335/89, e à Lei 6.899/81. A decisão ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0012505-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
..., I, do CPC, 1º-C da Lei 9.494/97, 82 e 1.062 do CC/1916, 142 do Decreto 41.019/57, 138 do Decreto 98.335/89 e 1º da Lei 6.432/77. Sustenta, em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0036600-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... e 535 do CPC, 1º-C da Lei 9.494/97, 82 e 1.062 do CC/1916, 142 do Decreto 41.019/57, 138 do Decreto 98.335/89 e 1º da Lei 6.432/77. Sustenta, em ...
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Acórdãos nº 0002852-13.2010.8.26.0627 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
RECURSO DE APELAÇÃO – Recurso já julgado por decisão colegiada que havia negado provimento – Interposição de Recurso Especial submetido ao procedimento do art. 543-C – Julgamentos do STJ que indicou em quais situações em que o consumidor tem direito, ou não, ao ressarcimento dos valores pagos a título de sua participação financeira no custeio de construção de rede elétrica – Retorno dos autos a...
... 141 do Decreto n. 41.019/57, uma das exceções quanto ao fato de que o ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0043789-3 de T4 - QUARTA TURMA
...103). Recurso especial: alega violação dos arts. 1º do Decreto 20.910/32; 2º do Decreto-Lei 4.597/42; 4º (atual 1º-C) da Lei 9.494/97; ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0093109-9 de CE - CORTE ESPECIAL
...1º do Decreto 20.910/32, 2º do Decreto-Lei 4.597/42, 4º da Lei 9.494/97, 82 e 1.062 do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0097707-3 de T4 - QUARTA TURMA
...1º do Decreto 20.910/32, 2º do Decreto-Lei 4.597/42, 4º da Lei 9.494/97, 82 e 1.062 do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0143898-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...(fl. 185). Recurso especial: alega violação dos arts. 1º do Decreto 20.910/32; 2º 4.597/42; 4º da Lei 9.494/97; 205 e 2028 CC; 142 do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0124514-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
...1º do Decreto 20.910/32, 2º do Decreto-Lei 4.597/42, 4º da Lei 9.494/97, 82 e 1.062 do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0076088-5 de CE - CORTE ESPECIAL
...283 e 333, I, do Código de Processo Civil, 142 do Decreto 41.019/57 e 138 do Decreto 98.335/89. Sustenta, em síntese que: a) o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0001671-0 de T4 - QUARTA TURMA
..., do Código de Processo Civil, 82 do Código Civil de 1916, 142 do Decreto 41.019/57, 138 do Decreto 98.335/89, 1º da Lei 6.423/77, e 1º, § 2º, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0039346-9 de CE - CORTE ESPECIAL
...Decreto 41.019/57, 138 do Decreto 98.335/89, 1º da Lei 6.423/77, 1º, § 2º, da ...
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Decisao Nº 0001350-10.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-05-2022
... A partir do previsto no Decreto nº 41.019/57, com as alterações do Decreto nº 98.335/89, a obra de ...
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Acórdão nº 1000140-72.2017.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
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...ção de rede elétrica não é, por si só, ilegal, uma vez que, o Decreto n. 41.019/57, prevê a hipótese de custeio pelo consumidor. . 3. O ... -
Decisão Nº 00016307020128200121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-12-2021
...OFENSA AOS ARTS. 6º, § 1º, DA LEI8.987/1995; 136 DO DECRETO 41.019/1957, REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 98.335/1989; 188, I, 884 E 940 DO ...
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Decisão da Presidência nº 755449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2009
...Sustenta, também, a inconstitucionalidade dos arts. 140 a 142 do Decreto n. 41.019/57. Analisada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 6. Em ...