decreto 98335
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Não caracterizada a hipótese prevista no art. 142 do Decreto" nº. 41.019/57, com redação dada pelo Decreto nº. 98.335/89 ... Proced\xC3" ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Não caracterizada a hipótese prevista no art. 142 do Decreto" nº. 41.019/57, com redação dada pelo Decreto nº. 98.335/89 ... Proced\xC3" ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... Não caracterizada a hipótese prevista no art. 142 do Decreto" nº. 41.019/57, com redação dada pelo Decreto nº. 98.335/89 ... Proced\xC3" ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... Não caracterizada a hipótese prevista no art. 142 do Decreto" nº. 41.019/57, com redação dada pelo Decreto nº. 98.335/89 ... Proced\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0046640-0 de T4 - QUARTA TURMA
... , inaplicável o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e no Decreto-lei 4.597/42. Incidente a prescrição vintenária ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0170870-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Não caracterizada a hipótese prevista no art. 142 do Decreto n. 41019/57, com redação dada pelo Decreto n. 98.335/89 ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0000052-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Não caracterizada a hipótese prevista no art. 142 do Decreto n. 98.335/89. Procedência do pedido de restituição do montante ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0161803-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... - Nas razões especiais, aponta violação dos artigos 138 e 141 do Decreto nº 41.019/57, asseverando ser ilegal a cobrança do ... investimento ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0106317-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. O Decreto n. 41.019/57, com a redação que lhe foi atribuída pelo Decreto n ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0022577-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... de Processo Civil; 82 e 1.026 do Código Civil de 1916; 1º do Decreto n. 20.910/32; 1º e 2º do Decreto-Lei n ... 4.597/42; 1º da Lei n ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0157483-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Civil de 1916; 206, § 3º, IV, do Código Civil de 2002; 1º do Decreto n. 20.910/32; 2º do Decreto - Lei n. 4.597/42; 4º da Lei n. 9.494/97; ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0033505-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. O Decreto n. 41.019/57, com a redação que lhe foi atribuída pelo Decreto n ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0004137-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. O Decreto n. 41.019/57, com a redação que lhe foi atribuída pelo Decreto n ...
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Decisão Monocrática nº 50015411220198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-12-2022
... ENERGIA ELÉTRICA. REDES DE ALTA TENSO. LINHAS DE TRANSMISSÃO. DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 8.202/57. INTERIOR DA PROPRIEDADE. aquisição ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0052273-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... para fins de incidência da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº 20.930/32 e no Decreto-Lei nº 4.597/42 ... A ação de cobrança ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Processo Civil; 82 e 1.062 do Código Civil de 1916; 142 do Decreto n. 41.019/57; 138 do Decreto n ... 98.335/89; 1º da Lei n. 6.423/77; 4º ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0085788-1 de T4 - QUARTA TURMA
... de Processo Civil, 82 e 1.062 do Código Civil de 1916, 142, do Decreto n. 41.019/57, 1º da Lei n. 6.423/77 e 138 do Decreto n. 98.335/89 ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0208031-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 99) ... Aduz a recorrente que o acórdão violou os arts. 142 do Decreto n ... 41.019/57 e 138 do Decreto n. 98.335/89 ... Passo à análise das ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0088534-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Civil de 1916; 206, § 3º, IV, do Código Civil de 2002; 142 do Decreto n. 41.019/57; 138 do Decreto n. 98.335/89; 1º da Lei n. 6.423/77; 1º da ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0057375-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 6.404/76; 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002 e 142 do Decreto n. 98.335/89. Alega, em suma: a) fundamentação insuficiente; b) que deve ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... 1.º do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ” (em 21/06/2019) RECURSOS ESPECIAIS ... DECORRENTES DESTE SERVIÇO DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O DECRETO 98335/89 E A RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. DESCABIMENTO DE GRATUIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0149677-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 1º da Lei nº 6.423/77; do art ... 142 do Decreto nº 41.019/57 e do art. 138 do Decreto nº 98.335/89 ... Sustenta a ora ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Afonso durante a vigência da situação emergência, na forma do Decreto de nº. 5.765, de 16 de Março de 2020, contudo, não incluiu os agentes ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... a interesses estéticos do imóvel (conforme previsto pelo Decreto nº 98.335/1989, que alterou a redação do Decreto nº 41.019/1957), esta ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0180799-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , do Código de Processo Civil; 82 do Código Civil de 1916; 142 do Decreto n.º 41.019/57; 138 do Decreto n.º 98.335/89 e 1º da Lei n.º 6.423/77, ...