decreto 98335
-
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
...Não caracterizada a hipótese prevista no art. 142 do Decreto nº. 41.019/57, com redação dada pelo Decreto nº. 98.335/89. ...
-
Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...Não caracterizada a hipótese prevista no art. 142 do Decreto nº. 41.019/57, com redação dada pelo Decreto nº. 98.335/89. ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0235461-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...Não caracterizada a hipótese prevista no art. 142 do Decreto nº. 41.019/57, com redação dada pelo Decreto nº. 98.335/89. ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0116294-2 de CE - CORTE ESPECIAL
...Não caracterizada a hipótese prevista no art. 142 do Decreto nº. 41.019/57, com redação dada pelo Decreto nº. 98.335/89. ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0228163-9 de T4 - QUARTA TURMA
..."II. Os artigos 178, do Código Civil/Lei n.º 3.071/16; 1º do Decreto 20.910/32; 2º do Decreto-lei n.º 4.597/42; 265 do Código Civil/Lei nº ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0013622-8 de CE - CORTE ESPECIAL
...333, I, 535, I e II do CPC; 1º do Decreto 20.910/32; 2º do Decreto 4.597/42; 4º (atual 1º-C) da Lei 9.494/97; ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0147066-3 de CE - CORTE ESPECIAL
...333, I, do CPC; 82 do CC/16; 142 do Decreto 41.019/57 (alterado pelo art. 138 do decreto 98.335/89); 1º da Lei ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0219467-9 de T4 - QUARTA TURMA
..., do Código de Processo Civil; 82 do Código Civil de 1916; 142 do Decreto n.º 41.019/57; 138 do Decreto n.º 98.335/89 e 1º da Lei n.º 6.423/77. ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0211614-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
...º, inciso V, alíneas "a" e "b", do Código Civil de 1916; 1° do Decreto n.° 20.910/32; 142 do Decreto n° 41.019/57; 138 do Decreto n.° ...
-
Acórdão nº 71010500908 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
Gz RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. COMINATÓRIA. REMOÇÃO DE POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADOS DENTRO DA PROPRIEDADE DO AUTOR, COM LIMITAÇÃO DO USO DO IMÓVEL E RISCO À SEGURANÇA DE TRABALHADORES DA EDIFICAÇÃO EM CURSO. DESPESAS DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA REQUERIDA. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E DO TJE/RS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA...
...Outrossim, destaca-se que a partir do previsto no Decreto nº 41.019/57, com as alterações do Decreto nº 98.335/89, a obra de ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0271366-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
..., alínea "b" e § 10, inciso III, do Código Civil de 1916; 1º do Decreto n.° 20.910/32; 2º do Decreto-lei 4.597/42; 142 do Decreto n.° 41.019/57 ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0258068-9 de T4 - QUARTA TURMA
...283 e 333, I do Código de Processo Civil, art. 142 do Decreto n. 41.019/57 (alterado pelo art. 138 do Decreto n. 98.335/89), art. 1º da ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0099297-8 de T4 - QUARTA TURMA
...1º do Decreto n. 20.910/32, 2º do DL n. 4.597/42, 4º da Lei n. 9.494/97; aponta, ...
-
Acórdãos nº 0050114-04.2010.8.26.0515 de 34ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
Prestação de serviços. Energia elétrica. Ação de cobrança. Programa "Luz da Terra". Prescrição inocorrente. Ação fundada em enriquecimento sem causa. Prazo prescricional de três anos, em conformidade com o decidido no Recurso Especial Repetitivo 1.249.321/RS, que se inicia com a efetiva incorporação da rede pela concessionária, cuja data não está comprovada nos autos, havendo indícios de que...
... da vigência da referida lei, sob a égide do Decreto 41.019/57, com as alterações do Decreto 98.335/89, os ... -
Acórdão Nº 5001790-42.2020.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
ENERGIA ELÉTRICA – EXTENSÃO DA REDE – PARTICIPAÇÃO ONEROSA DO INTERESSADO – POSSIBILIDADE – RESSARCIMENTO INTEGRAL NÃO PREVISTO EM CONTRATO – SENTENÇA MANTIDA.1. O art. 14, inc. III, da Lei 9.427/1996 e o art. 140 do Decreto 41.019/1957 permitem, em tese, a participação financeira do consumidor no atendimento de novas ligações de energia elétrica.2. Exigiu-se participação financeira do autor em...
...140 do Decreto 41.019/1957 - que regulamenta os serviços de energia elétrica -, ao ... -
Acórdãos nº 3000117-15.2013.8.26.0444 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
Apelação. Repetição de indébito. Eletrificação rural. Programa "Luz da Terra". Incorporação pela Concessionária. Enriquecimento sem causa. Decreto judicial de procedência reformado. Contrato anterior à Lei 10.438/2002. Questão decidida sob o rito dos recursos repetitivos. REsp 1243646 / PR. Ressarcimento indevido. Recurso provido. (TJSP; Apelação 3000117-15.2013.8.26.0444; Relator (a): Bonilha...
... Enriquecimento sem causa. Decreto" judicial de procedência reformado. Contrato anterior \xC3"... -
Acórdãos nº 0001092-88.2013.8.26.0444 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
Prestação de serviço. Financiamento. Rede elétrica rural. Programa "Luz da Terra". Incorporação pela Concessionária. Enriquecimento sem causa. Decreto judicial de procedência reformado. Contrato anterior à Lei 10.438/2002. Questão decidida sob o rito dos recursos repetitivos. REsp 1243646 / PR. Ressarcimento indevido. Recurso provido. (TJSP; Apelação 0001092-88.2013.8.26.0444; Relator (a):...
...Decreto judicial de procedência reformado. Contrato anterior à Lei ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0154635-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 20, § 3º, 'a', 'b' e 'c', 333, I, e 535 do CPC, ao artigo 1º do Decreto 20.910/32, ao artigo 2º do Decreto-lei 4.597/42, ao artigo 4º da Lei ...
-
Acórdãos nº 3000166-56.2013.8.26.0444 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2017
AGRAVO INTERNO – Extensão de rede de eletrificação rural – Custeio da obra pelo consumidor – Ilegalidade – Não ocorrência – Decreto n. 41.019/57 - Restituição dos valores aportados pelo consumidor resguardado nas seguintes hipóteses: (i) adiantamento de parcela cabível à concessionária - em caso de responsabilidade conjunta (arts. 138 e 140) - ou (ii) custeio da obra cuja responsabilidade era...
... pelo consumidor Ilegalidade Não ocorrência Decreto n. 41.019/57 - Restituição dos valores aportados pelo ... -
Decisão Monocrática nº 2004/0013628-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 178, § 9º, V, 'a' e 'b', do Código Civil; 6º da LICC; 1º do Decreto 20.910/32; 1º da Lei nº 6.423/77; 44, 89 e 142 do Decreto 41.019/57, e ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0102754-3 de T4 - QUARTA TURMA
...1º do Decreto n. 20.910/32, e 4º da Lei n. 9.494/97; no mérito, aponta ofensa aos ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0102754-3 de T4 - QUARTA TURMA
...1º do Decreto n. 20.910/32, e 4º da Lei n. 9.494/97; no mérito, aponta ofensa aos ...
-
Acórdão Nº 0000120-80.2016.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO . RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNARAM DE FORMA ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS E CONCLUSÕES DA SENTENÇA.AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.01. Inicialmente, verifica-se que é flagrante a inobservância ao princípio processual da
...com as custas para retirada do poste, na forma do Decreto nº. 98.335/1989; iv) o autor não se desincumbiu de comprovar os. fatos ... -
Acórdão nº0000069-72.2022.8.17.3280 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 21-06-2023
APELAÇÃO nº 0000069-72.2022.8.17.3280 Apelante(s): ISRAEL NUNES DE ANDRADE Apelado(s): NEOENERGIA PERNAMBUCO (COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE) Juízo: 1ª Vara da Comarca de São Bento do Una Relator: Des. José Viana Ulisses Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. REMOÇÃO. ÔNUS AO INTERESSADO. POSSIBILIDADE. RN ANEEL 414/2010, VIGENTE À ÉPOCA DOS...
...A partir do previsto no Decreto nº 41.019/57, com as alterações do Decreto nº 98.335/89, a obra de ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0220781-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Processo Civil; 82 e 1.062 do Código Civil de 1916; 142 do Decreto nº 41.019/57, alterado pelo 138 do Decreto nº 98.335/89; e 1º da Lei ...