decreto 98864
- DECRETO Nº 98864, DE 23 DE JANEIRO DE 1990. Cria a Estação Ecologica de Tamoios, e da Outras Providencias.
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Bolsonaro quer explorar área protegida em angra
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que mudará, por decreto, as regras de preservação da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra ...
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Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos comunidades de conservação e novas possibilidades de gestão
Este trabalho apresenta resultados preliminares de uma pesquisa cujo objetivo é analisar os conflitos envolvendo a pesca artesanal e a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) na Baía de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar iniciativas atuais visando dar "tratamento" a esses conflitos. Neste contexto, destaca-se o projeto "Desenvolvimento e Gerenciamento...
... 4 Segundo o Decreto Federal 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, as comunidades tradicionais são ... -
Acórdão nº 2006/0266552-6 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 40 DA LEI Nº 9.605/98. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. I - O trancamento de ação por falta de justa causa, na via estreita do writ, somente é viável desde que se comprove, de plano, a atipicidade da conduta, a incidên
... do auto de infração foram realizadas antes da criação do decreto nº 98.864, de 23 de novembro de 1990, que tornou a ilha dos ganchos em ... -
Armação de peixe grande
...Foi criada pelo decreto 98.864/90, do ex-presidente José Sarney, reforçado por uma lei em 2000 ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0089892-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...Decreto Federal nº 98.864/90 nem, tampouco, em terreno de marinha de acordo ...
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Município cobra IPTU de ilha em reserva ecológica
Município cobra IPTU de R$ 2,5 milhões de ilha dentro de reserva ecológica
...Essas restrições impediam qualquer modificação na paisagem. O Decreto federal 98.864/1990 criou a Estação Ecológica de Tamoios, composta por ... -
Decisão da Presidência nº 98864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2009
...No mérito, seja concedida a ordem para que seja estendido ao paciente os efeitos do Decreto de Indulto nº 4.495/02.. (fls. 17/18). Decido. Inicialmente, ressalto que a Secretaria desta Suprema Corte informou a existência de outro habeas ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
...7º, do referido decreto e nos termos do § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não ... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ... os valores constantes da tabela a seguir reproduzida, constante do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020, no seu patamar intermediário ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
...7º, do referido decreto e nos termos do § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não ... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
...7º, do referido decreto e nos termos do § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não ... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... da concessão de liminar de busca e apreensão, nos termos do Decreto-lei 911/69. . Deve o banco proceder e comprovar nos autos a notificação ... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
...7º, do referido decreto e nos termos do § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não ... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . LOCAL DE AUDIÊNCIA: Sala virtual das audiências do CEJUSC ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
..., a previsão constante no artigo 2º, parágrafo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Diz que proporá a competente RESCISÃO CONTRATUAL no ... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
...7º, do referido decreto e nos termos do § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não ... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... da concessão de liminar de busca e apreensão, nos termos do Decreto-lei 911/69. . . Frustrada a notificação, em face do retorno do aviso ... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
...7º, do referido decreto e nos termos do § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não ... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
.... O Decreto Judiciário n. 276 de 30 de abril de 2020, do TJBA, estabeleceu no seu ... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . . . Valor do ato, que deve ser recolhido previamente: R$ ...
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Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ... os valores constantes da tabela a seguir reproduzida, constante do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020, no seu patamar intermediário ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 894/2022, DE 19/12/2022 - VIGÊNCIA: 01/01/2023, TABELA I ... Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ... os valores constantes da tabela a seguir reproduzida, constante do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020, no seu patamar ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
...7º, do referido decreto e nos termos do § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não ... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... E-mail: LARASTRAUCH@HOTMAIL.COM . Telefone: 71 98864-0186 . Caixa Econômica, Ag. 2211, Conta poupança - 2453-2, operação ... os valores constantes da tabela a seguir reproduzida, constante do Decreto Judiciário nº 335, de 16 de junho de 2020, no seu patamar intermediário ...