decreto 98895
- DECRETO Nº 98895, DE 30 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.834, de 6 de Outubro de 1989, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98976, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990. Altera o Decreto 98.895, de 30 de Janeiro de 1990, que Regulamenta a Lei 7.834, de 06 de Outubro de 1989, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 5.176 de 10/08/2004. REGULAMENTA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2005/0128443-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR. ANULAÇÃO DE ATOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAIS. PEDIDO GENÉRICO. I - O simples pedido genérico de correção de atos administrativos através da aplicação correta das normas legais é inviável na via do mandado de segurança, o qual requisita a demonstração, de plano, da ocorrência dos fatos que embasam o pedido e não admite dilação probatória. II - Na espécie, os
... da edição da Medida Provisória nº 2.048/2000, a qual revogou o Decreto nº 98.895/90 que, por sua vez, exigia um interstício de 4 anos para o ... -
nº 96.01.55617-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 28 de Noviembre de 2001
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL. CURSO DE FORMAÇÃO. CARÁTER ELIMINATÓRIO. COMPATIBILIDADE COM O DISPOSTO NA LEI 9.625/98 (ART. 11). 1. O caráter eliminatório do curso de formação não é incompatível com o disposto no "caput" do artigo 11 da Lei 9.625/98 (resultante da conversão de sucessivas medidas provisórias) ("A investidura nos carros
... pelas disposições da Lei 7.834, de 6 de outubro de 1989, pelo Decreto 98.895, de 30 de janeiro de 1990, pelo Edital ESAF 31/95 e pelo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito internacional privado, ...
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Acórdão nº 0007679-12.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 20-04-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] EM CONCURSO FORMAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRIMEIRO APELANTE - NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR E DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO, CULPABILIDADE NÃO EXTRAPOLOU A NORMALIDADE DO TIPO PENAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA FIXAÇÃO DA...
... pela Carta Maior em casos de flagrante delito.” (TJMT, Ap nº 98895/2017) . “É firme o entendimento desta Corte de que a validade do ... que a prova produzida é clara e suficiente para sustentar um decreto condenatório majorado em desfavor dos acusados Henrique e Pedro, tendo em ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0011385-6 de T6 - SEXTA TURMA
...é de ser conhecido, posto que intentado contra processo findo, com decreto condenatorio transitado em julgado, porém indeferido por absoluta falta ...
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SECRETARIAS - 5 PORTARIA Nº 012 2023 GS SINFRACREDENCIAMENTO POLICIAIS MILITARES 9º CRAGENTES DE TRÂNSITO SINFRAENVIADO 08 03 2023
...Rodoviário do Estado de Mato Grosso, por força do Decreto Estadual nº 285/2015,. competindo-lhe as atribuições estabelecidas no ... André Awe Palheta . . . 28xxxxxxx20 . . . 98895 . . . . . 6 . . . 3º Sgt PM . . . 8xxxx5 . ...
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Nova viçosa - Vara cível
...Em consequencia, DECRETO a dissolução da sociedade conjugal pelo DIVÓRCIO. . . A ... cobrada pelo serviço de linha móvel que desconhece, de n° 73 98895-6705. . Afirma que tentou a resolução administrativa, todavia, não ...
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Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 3/2023
... TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N° 8.666/93, LEI FEDERAL 10.520/2002, DECRETO FEDERAL N° 8.538/2015, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E ALTERAÇÕES ...E-mail licitacaofreilagonegro@gmail.com telefone (033) 98895-0036 e portal eletrônico: http://www.freilagonegro.mg.gov.br. Frei ...
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Decisao Nº 0300426-62.2019.8.05.0064 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-08-2021
...úmeros de telefone celular (79) 99148-3171, atribuído a BETO e (71) 98895-6770, atribuído a FLOR. A partir de tais dados, foi realizada ...Procurador(a) de Justiça. (assinatura dispensada na forma do DECRETO...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
...1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do Decreto" nº 85.845/81. Na falta de dependentes habilitados, deve-se juntar, tamb\xC3"...73 98895-0956, no dia 1º de cada mês subsequente desta sentença, até quitar o ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... ao uso do plano Oi Mais 7GB, referente à linha móvel (71) 98895-1213, a qual foi ativada em o 09/07/2020 e em 16/11/2020 houve o ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... deste Juízo em razão da instalação em 17 de novembro de 2022, Decreto Judiciário n. 797/2022, bem como do AN n. CGJ 2/2022 - GSEC, art. 1.º, ...98895-7689 . . . . . . body { font-size: 12pt; ...
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Jaguaquara - Vara cível
...nº01/2019 -TJBA, art. 358 do RI do TJBA, Decreto Judiciário nº 207/2019, fica intimada a parte credora, por seu advogado, ...), nº 13, Morro do Macaco, Itiruçu, Estado da Bahia – (73) 98895-8512, podendo também ser encontrado no Comercial do Vale, na Praça da ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
...ência, por meio do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto Judiciário nº276/2020, de 30/04/2020, e será conduzida por Conciliador; ...73 98895-0956, no dia 1º de cada mês subsequente desta sentença, até quitar o ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... a partilha dos bens constante nos autos de ID 99741765, bem como decreto o divórcio direto de TIAGO BARBOSA SANTANA QUADROS e PALOMA BARBOSA .... Telefone: (71) 98289-3511 (71) 98895-2434 . E-mail: mariaboaventura@hotmail.com . body { ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
...747, do nCPC. . Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida AURELIANA LUZIA DE CARVALHO , brasileira, ...73 98895-0956, no dia 1º de cada mês subsequente desta sentença, até quitar o ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... por videoconferência continuarão a ser realizadas nos moldes do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020. . Parágrafo único - A ...ção de serviços de telefonia móvel referente a linha n.º (71) 98895-6880, em conjunto serviço de Internet e TV a cabo. . . Em fevereiro ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
...: ANDRE LUIS COSTA MACIEL TELEFONE/WHATSAPP: (71) 98864-8465 / (71) 98895-8465/ (71) 99905-2886 . body { font-size: 12pt; ... autor, a posse e a propriedade plena do bem (§ 1º, art 3º, , do Decreto-lei nº 911/69). . Sem prejuízo, nos termos do §9º do artigo 3º do ...
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Jaguaquara - Vara cível
... ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DE HIGIENE E SEGURANÇA, CONSTANTES DO DECRETO JUDICIÁRIO N. 414, DE 24 DE JULHO DE 2020, NAQUILO QUE NÃO COLIDAM COM O ...), nº 13, Morro do Macaco, Itiruçu, Estado da Bahia – (73) 98895-8512, podendo também ser encontrado no Comercial do Vale, na Praça da ...
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Conceição do jacuípe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...A intimação deverá seguir as diretrizes do art. 17, § 4º do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020, que estabelece que as ...úmeros de telefone celular (79) 99148-3171, atribuído a BETO e (71) 98895-6770, atribuído a FLOR. A partir de tais dados, foi realizada ...
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Itabuna - Vara do júri
...98895-6517 Contato com o Complexo Penitenciário de Gericinó, Bangú, Rio de ... e CNJ, especialmente, Resolução do CNJ nº 314/2020, 329/2020, Decreto Judiciário do TJBA nº 276/2020, 282/2020, Atos Conjuntos do TJBA nº ...