decreto 99066 8 março 1990
- DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
- DECRETO Nº 113, DE 06 DE MAIO DE 1991. Altera o Decreto 99.066, de 8 de Março de 1990, que Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988.
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... reguladas pelo Decreto no 99.066, de 8 de março de 1990 ... § 2o A bebida prevista no caput ...
- DECRETO Nº 6344, DE 04 DE JANEIRO DE 2008. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 66 do Decreto 99.066, 8 de Março de 1990, que Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
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DEC 8198 de 20/02/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 7.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO.
... I - o Decreto nº 99.066, de 8 de março de 1990; ... II - o Decreto nº 113, de 6 de ...
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Decreto nº 8.198 de 20/02/2014. REGULAMENTA A LEI 7.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO.
... I - o Decreto nº 99.066, de 8 de março de 1990; ... II - o Decreto nº 113, de 6 de maio ...
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Acórdão nº 2007/0010679-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 130 DO DECRETO N. 99.066/90. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO ... 130 do Decreto 99.066, de 08/03/1990, que determina à autoridade fiscalizadora o ... Manutenção do aresto recorrido ... 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta ... 130, do Decreto nº 99.066, de 8 de março de 1990, determina à autoridade fiscalizadora, o ...
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Acórdão nº 2005/0067142-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os princípios estabelecidos na Lei nº 8.918 - de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a ... Decreto" nº 2.314 - de 4 de setembro d 1997 e suas altera\xC3" ... reguladas pelo Decreto no 99.066, de 8 de março de 1990". Todavia, desse dispositivo - de simples ...
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Decreto nº 5.305 de 13/12/2004. ACRESCE PARAGRAFO 6 AO ARTIGO 81 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 2.314, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS.
... ção, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, ... ... reguladas pelo Decreto nº 99.066, de 8 de março de 1990." (NR) ... Art ...
- Acórdão nº 3301-004.680 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 3402-005.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Agosto de 2018
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Civil e Comercial
... Legislação específica. Artigo 2º da Lei n. 8.918/1994. Decreto n. 6.871/2009. Observância ... 99.066/1990 e n. 6.871/2009, que regulamentam essa lei, ...
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Jurisprudência e ementário
... 8.4.08 ... AÇÃO DE AMPARO: Atos ou omissões ... de Salud, la Corte encontró que el Decreto n. 1018 de 2007, que transformó la estructura de ... Publique-se. Brasília, 05 de março de 2008. Ministra Ellen Gracie Presidente ... 130 do Decreto n. 99.066, de 08/03/1990, que determina à autoridade fiscaliza-dora o ...
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DECRETO Nº 1224, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil e Bolivia, de 27 de Janeiro de 1994.
... O anexo está publicado no DO de 16.8.1994, págs. 1248/12354 ... ANEXO AO DECRETO QUE ... administrativa a mais tardar em 1° de março de 1994. Nos referidos Anexos se registram as ... ção Suprema N° 208.926, de 29 de agosto de 1990", da Secretaria da Fazenda estabelece a verificaç\xC3" ...
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Sec. de Estado da educação
... Considerando o Decreto" Estadual Nº 70.145, de 22 de junho de 2020, que \xE2" ... 8 000098892 ELISÂNGELA DOS SANTOS 10.0 4.0 6.0 ... JESSICA JANINA DOS SANTOS 4.0 4.0 0.0 14/02/1990 ... 264 000103580 VALTEMIRA COELHO DA SILVA 4.0 ... o Decreto Estadual nº 69.541, de 19 de março de 2020, que declara a Situação de ...
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Sec. de Estado da educação
... Decreto nº 72.569, de 06 de janeiro de 2021, publicado ... com base no art. 65, II, d e § 8 º da Lei Federal nº 8.666/93 ... Maceió, 30 ... JESSICA JANINA DOS SANTOS 4.0 4.0 0.0 14/02/1990 ... 264 000103580 VALTEMIRA COELHO DA SILVA 4.0 ...
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sec.deestadodaeducação
... 8 000098892 ELISÂNGELA DOS SANTOS 10.0 4.0 6.0 ... JESSICA JANINA DOS SANTOS 4.0 4.0 0.0 14/02/1990 ... 264 000103580 VALTEMIRA COELHO DA SILVA 4.0 ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO ...
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Acórdão Nº 9303-011.685 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2021
... do Acórdão n° 3301003.324, de 24 de março de 2017, fls. 787 a 8041, integrado pelo ... definidas no art. 74 do Decreto n° 99.066, de 1990, classifica-se no código ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ... Fl. 8 do Acórdão n.º 9303-011.685 - CSRF/3ª Turma ...
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Sec. de Estado da educação
... MARIA TAVARES DOS SANTOS Homologado(a) 06/11/1990 ... 100 000082994 EDMAX SILVA ARAGÃO JUNIOR ... 8 000089778 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA LIMA ... 02 E 03 DE MARÇO DE 2022 ... SOMENTE SERÃO HOMOLOGADOS OS ... 11.788/2008, Decreto ... Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, ...
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Delegacia Geral da Polícia Civil
... com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da TC LICITAÇÕES ... E ... 6º, §1º, do Decreto Estadual nº 50.330, de 12 ... de Setembro de ... 1990 – Código de Defesa do Consumidor ... 99066 717.987.284-53 ALESSANDRO LINS JORDÃO 80,00 ...
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Perfeitura do Recife
... Suassuna foi inaugurado em março de 2017 ... Para o secretário de Segurança ... DECRETO Nº 32.327 DE 29 DE MARÇO DE 2019 ... Prorroga a ... 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº ... de 4 de abril de 1990", e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9\xC2" ...