decreto 99177
- DECRETO Nº 99177, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime de Acumulação de Cargos e Empregos e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
- DECRETO Nº 99210, DE 16 DE ABRIL DE 1990. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 99.177, de 15 de Março de 1990.
- Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 404/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-03-2016
...2º do Decreto 99.177, de 14/3/1990, com a redação dada pelo Decreto 99.210/1990, bem ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3260/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-06-2009
...14, do Decreto nº 94.664/1987 - regularizando-os de acordo com os preceitos do art. 143 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2759/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2009
...14 e 15 do Decreto 94.664/87 e art. 2º do Decreto 99.177/90, alterado pelo Decreto ...
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ACÓRDÃO Nº 792/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-04-2008
PRESTAÇÃO DE CONTAS. UNIVERSIDADE FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA PRESTADA PELO REITOR. CONTAS IRREGULARES, COM APLICAÇÃO DE MULTA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS COM A RESPECTIVA QUITAÇÃO. DETERMINAÇÕES. 1) O descumprimento dos dispositivos da Lei 8.666/93 e demais normas atinentes à gestão da...
...14 e 15 do Decreto nº 3.591/2000;9.7.9 .adote medida para recuperar os seguintes créditos, ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3952/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-05-2017
...2º, caput, do Decreto 99.177/1990; 1.8.2.3. controle manual da frequência e assiduidade dos ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 925/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-03-2014
...2º, caput, do Decreto nº 99.177/1990; 1.7.4. controle manual da frequência e assiduidade dos ...
- DECRETO Nº 10.473, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
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ACÓRDÃO Nº 1627/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-06-2012
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. JORNADAS DE TRABALHO SUPERIORES A 60 HORAS. INFRAÇÃO AO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ENDEREÇAMENTO DE DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E CIÊNCIAS. ARQUIVAMENTO.
...Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996;9.2.2 ausência de fixação pública, ... -
Acórdão nº 1.0145.10.006307-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
...APELAÇÃO INTEMPESTIVA. REEXAME NECESSÁRIO. PREÇO PÚBLICO. DECRETO MUNICIPAL Nº 9603/2008. FACULTATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0145.10.006307-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
...APELAÇÃO INTEMPESTIVA. REEXAME NECESSÁRIO. PREÇO PÚBLICO. DECRETO MUNICIPAL Nº 9603/2008. FACULTATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 99177-2693.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - SRPProcesso Administrativo nº ... no número +55 99 99177-2693.Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 016 e 017/2021 de ...
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Decisao Nº 0500451-34.2020.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2022
... suficientes a lastrear, na presente hipótese, a manutenção do Decreto Condenatório. . A materialidade e autoria delitivas restaram sobejamente ... HORA DA CHAMADA: 18:30:22 . TELEFONE DO CONTATO: (73) 99177-5996 . MENSAGEM DE TEXTO . Telefone utilizado em interceptação ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... membros da organização criminosa, dentre os quais "Maurício Canas 99177-2756". Aliás, em consulta ao SISP, confirmou-se que tal contato era, de ...SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE E DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DECRETO CAUTELAR COM ...
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Acórdão Nº 0008843-83.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 06-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II); CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI 8.069/90); UM ESTELIONATO (CP, ART. 171, CAPUT) CONSUMADO E DOIS TENTADOS (CP, ART. 171, C/C O ART. 14, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS.ACUSADO JEFFERSON. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET COM O CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO DA VÍTIMA....
...ção ao argumento de que inexistem provas suficientes para um decreto condenatório. Arrazoou que "não restou provado nos autos a propriedade ... crédito roubado das vítimas foram efetuadas pera o telefone (48) 99177-8251 (doc. 194). Nas compras realizadas por meio de internet nos sites ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 17-11-2020
...A CONSEQUENTE INVIABILIDADE DE UM DECRETO. CONDENATÓRIO – MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DOS. APELADOS. 3) ITEM ...utilizada por Cristiane (atual companheira de "Spin") e 5) (21) 99177-7150 e. IMEI 352662064285370 – Operadoras Tim, 01, Vivo e Claro - ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
...), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020: . Link disponibilizado para acesso à sala: < ... Lima Costa Júnior, médico ortopedista, CRM/BA 14663, telefone (71) 99177-2777 e endereço de e-mail hlcj@ig.com.br, como perito do Juízo, devendo ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
...decreto 4.657, de 04 de setembro de 1942, em seu art. 5º, que finaliza que na ... de Caxias, 51, Centro, Valença – Bahia CEP 45400-000, Tel.: (75) 99177-8604 . . . . Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JODELSE DIAS ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
...Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 016 e 017/2021 de ... mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 99177-2693.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023Processo Administrativo nº ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - SRP.
...á processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 016 e 017/2021 de ... mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 99177-2693.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - SRPProcesso Administrativo nº ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
...Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 016 e 017/2021 de ... mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 99177-2693.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022Processo Administrativo nº ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
...Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 016 e 017/2021 de ... mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 99177-2693.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - SRPProcesso Administrativo nº ...