decreto 99179
- DECRETO Nº 99179, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Programa Federal de Desregulamentação.
- DECRETO Nº 99377, DE 11 DE JULHO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 5 do Decreto 99.179, de 15 de Março de 1990, que Institui o Programa Federal de Desregulamentação.
- DECRETO Nº 99472, DE 24 DE AGOSTO DE 1990. Institui o Documento Especial de Exportação - Dee.
- DECRETO Nº 99471, DE 24 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Simplificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviarios de Bens, de que Trata a Lei 7.092, de 19 de Abril de 1983.
- DECRETO Nº 187, DE 09 DE AGOSTO DE 1991. Regulamenta a Lei 6.446, de 5 de Outubro de 1977, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização Obrigatorias do Semen Destinado a Inseminação Artificial em Animais Domesticos.
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Exchange rates and accounting distortions in hedge operations: Hypothetical case with real market data/Taxas de cambio e distorcoes contabeis nas operacoes de hedge: Caso hipotetico com dados reais de mercado.
...Bacen (1991). Programa Federal de Desregulamentacao--Decreto no 99.179, de 15.03.90--extingue o documento Carteira de Cambio Normas ...
- DECRETO Nº 99476, DE 24 DE AGOSTO DE 1990. Simplifica o Cumprimento de Exigencia de Prova de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Outras Imposições Pecuniarias Compulsorias.
- DECRETO Nº 99429, DE 31 DE JULHO DE 1990. da Nova Redação Aos Itens 13 e 14 das Instruções Gerais do Plano de Contas do Serviço Publico de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 0-010, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Decreto - Dispõe Sobre a Constituição e Funcionamento de Grupo de Trabalho Destinado a Melhorar os Serviços de Atendimento Bancario.
- DECRETO Nº 637, DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
- DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE ABRIL DE 1991. Decreto - Simplifica o Encaminhamento de Requerimentos e Documentos Aos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.
- Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 10 ). DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A MELHORAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO BANCARIO.
- Decreto de 15/04/1991 ( seq-sf: 1 ). SIMPLIFICA O ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTOS E DOCUMENTOS AOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
- DECRETO Nº 99427, DE 31 DE JULHO DE 1990. Desregulamenta o Processo de Renovação de Registro Ou Licença para Produção e Comercialização de Produtos e Insumos Agropecuarios.
- DECRETO Nº 0-007, DE 14 DE MAIO DE 1991. Decreto - Revoga os Decretos 64.345/69, 66.717/70, 66.864/70 e 73.685/74, que Instituem Normas para a Contratação de Serviços, Objetivando o Desenvolvimento da Engenharia Nacional.
- DECRETO Nº 538, DE 26 DE MAIO DE 1992. Altera os Artigos 2, 15, 23 E 35 do Decreto 70.951, de 9 de Agosto de 1972, No que Se Refere À Distribuição Gratuita de Prêmios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Propaganda.
- Decreto de 14/05/1991 ( seq-sf: 7 ). REVOGA OS DECRETOS 64.345/69, 66.717/70, 66.864/70 E 73.685/74, QUE INSTITUEM NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA ENGENHARIA NACIONAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-843/2000-281-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. Não se presta à comprovação do recolhimento das custas a guia que, oferecida em cópia, não porte autenticação (CLT, art. 830). Em tal caso, impõe-se a deserção do recurso. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
...5º, LV, da. CF, evocando as disposições do Decreto nº 99.179/90, que instituiu o. Programa Federal de Desregulamentação. A ... -
PORTARIA Nº. 1020/2022 (99179)
...no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e. modificações posteriores e pelo artigo 1° do Decreto n° 42.958, de 03 de. novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2021.4.20584EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de ...
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Acordao N° 1313454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Recurso em sentido estrito. Processo penal. Penal. Roubo tentado. Denúncia. Decisão de rejeição. Flagrante preparado não caracterizado. Recurso provido. 1. Anulado o flagrante sob qualquer de suas modalidades construídas pela doutrina, a consequência é o relaxamento da prisão e, só por exceção, a exclusão da culpabilidade, principalmente se a conduta envolver tipicidade de roubo com uso de arma,...
...Francisco por meio do WhatsApp, pelo prefixo (62) 99179-9761, querendo adquirir. quatro celulares à vista. Além desse número de ...temores do art. 312 do CPP. Pelo contrário, a confirmação do decreto... -
EDITALRETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 10 - LEILÃO VII-2021 - EXCLUSIVAMENTE VEÍCULOS COM RESTRIÇÃO JUDICIAL
... de Trânsito; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos ... Telefone: (41) 3535-2110 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Telefone: (41) 99179-3969 PÁTIO II - AUTO SOCORRO CARVALHO RUA PONTA GROSSA,770 (ESQUINA COM A ...
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Acordao Nº 154804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. DOSIMETRIA E REGIME ADEQUADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) É suficiente para a prova da materialidade e autoria do delito de estelionato, tipificado no 171, caput, do Código Penal, a palavra segura da vítima em...
... as provas colhidas nos autos não se revelam suficientes para o decreto condenatório, por ausência de prova quanto ao recebimento de valores da ... foi apreendido com Josias, o qual utilizava o número de telefone 99179-8141. Ao final, disse que os golpes realizados com seu nome cessaram após ... -
Acordao Nº 154804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. DOSIMETRIA E REGIME ADEQUADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) É suficiente para a prova da materialidade e autoria do delito de estelionato, tipificado no 171, caput, do Código Penal, a palavra segura da vítima em...
... as provas colhidas nos autos não se revelam suficientes para o decreto condenatório, por ausência de prova quanto ao recebimento de valores da ... foi apreendido com Josias, o qual utilizava o número de telefone 99179-8141. Ao final, disse que os golpes realizados com seu nome cessaram após ... -
Acordao Nº 154804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. DOSIMETRIA E REGIME ADEQUADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) É suficiente para a prova da materialidade e autoria do delito de estelionato, tipificado no 171, caput, do Código Penal, a palavra segura da vítima em...
... as provas colhidas nos autos não se revelam suficientes para o decreto condenatório, por ausência de prova quanto ao recebimento de valores da ... foi apreendido com Josias, o qual utilizava o número de telefone 99179-8141. Ao final, disse que os golpes realizados com seu nome cessaram após ... -
Acordao Nº 154804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. DOSIMETRIA E REGIME ADEQUADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) É suficiente para a prova da materialidade e autoria do delito de estelionato, tipificado no 171, caput, do Código Penal, a palavra segura da vítima em...
... as provas colhidas nos autos não se revelam suficientes para o decreto condenatório, por ausência de prova quanto ao recebimento de valores da ... foi apreendido com Josias, o qual utilizava o número de telefone 99179-8141. Ao final, disse que os golpes realizados com seu nome cessaram após ...