decreto 99241
- DECRETO Nº 99241, DE 07 DE MAIO DE 1990. Institui a Comissão de Financiamento Externos - Cofiex, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 688, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Reorganização da Comissão de Financiamentos Externos - (cofiex) e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99241-31.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. APPA. REMESSA DE OFÍCIO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a APPA é uma autarquia, com exploração de atividade econômica, com fins lucrativos, não lhe sendo aplicáveis os privilégios do Decreto-Lei nº 779/69. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. A apresentação de arestos inservíveis (art. 896, -a-, da...
... de que a APPA é uma autarquia, com exploração de atividade econômica, com fins lucrativos, não lhe sendo aplicáveis os privilégios do Decreto-Lei nº 779/69. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. A apresentação de arestos inservíveis (art. 896, -a-, da ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, guardavam, transportavam ... 19:38:00, por meio do terminal 55(21)99241-7810, o analista ... assim resumiu a ligação: "BATATA X VM: "BATATA" ... -
Acórdão nº 50449572520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS, FURTOS, RECEPTAÇÕES E CRIMES DA LEI DE ARMAS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE SOLTURA DOS PACIENTES. 1. A possibilidade de trancamento da ação penal pela estreita via de habeas corpus é de limitadíssima aplicação, reservada àquelas hipóteses já assentadas pelas Cortes Superiores, quais sejam: I) inépcia da denúncia; II) atipicidade da
... ância, sem preencher aos requisitos de habilitação exigidos pelo Decreto Estadual nº 32.162, de 21-01- 1986, o qual “Aprova o Regulamento da ... 059 423 360) foi cadastrado em nome de Anderson Miranda com o 53 99241-4228, o qual realiza diversas ligações para o número 53 99140-8087, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99241-95.2006.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SOLIDARIEDADE. Sendo a CEF instituidora e mantenedora da FUNCEF, patente se torna a solidariedade entre as empresas recorrentes, restando indenes os artigos 2º, § 2º, da CLT e 265 do CCB. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Com supedâneo na prova documental, a Corte regional entendeu que a CEF promoveu...
... - violação ao 'Princípio do Conglobamento' ... - Violação a dispositivo de Decreto ... O Colegiado manteve a condenação ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria a partir da instituição do PCS/98, até ... -
Acórdão, Processo nº 0000700-92.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... 2. Atualmente, a contribuição é devida nos termos do Decreto-Lei n.º 1.146/70 e da Lei Complementar n.º 11/71, que elevou o adicional ... Juiz Fed. Gilson Langaro Dipp, v.u., “in” DJU 19.11.97. p. 99241) ... Esta C. 2ª Turma, no julgamento do AI nº 1999.03.00.003723-5, em ...
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Acórdão nº 0800118-73.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 07-03-2023
... Jesus Voltará, Beira Rio, Tucuruí-PA, Cep 684600-31, telefone (94) 99241-3904 ... A acusada teve a prisão preventiva decretada em 02/01/2023, ... No presente caso, o decreto de prisão preventiva encontra respaldo na necessidade de se preservar a ...
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Acórdão, Processo nº 0003230-59.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... 2. Atualmente, a contribuição é devida nos termos do Decreto-Lei n.º 1.146/70 e da Lei Complementar n.º 11/71, que elevou o adicional ... Juiz Fed. Gilson Langaro Dipp, v.u., "in" DJU 19.11.97. p. 99241) ... Esta C. 2ª Turma, no julgamento do AI nº 1999.03.00.003723-5, em ...
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Acórdão, Processo nº 0006216-20.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... 2. Atualmente, a contribuição é devida nos termos do Decreto-Lei n.º 1.146/70 e da Lei Complementar n.º 11/71, que elevou o adicional ... Juiz Fed. Gilson Langaro Dipp, v.u., “in” DJU 19.11.97. p. 99241). Esta C. 2ª Turma, no julgamento do AI nº 1999.03.00.003723-5, em que ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... Decreto, ainda, a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do ... Laços, nº 466, Abrantes, Camaçari-BA, CEP 42.821-810, Tel: (71) 99241-4778, e-mail m.costaev@gmail.com, para manifestar interesse no encargo, ...
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Capital - 6� vara criminal
... Sacramento através do contato telefônico por ele fornecido: (71) 99241-0734 e 98701-1983 (mãe) – whatsapp. A defesa do réu não arrolou ... 367 do CPP, decreto a sua revelia, devendo o processo prosseguir sem a sua presença, ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... body { ... Laços, nº 466, Abrantes, Camaçari-BA, CEP 42.821-810, Tel: (71) 99241-4778, e-mail m.costaev@gmail.com, para manifestar interesse no encargo, ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
... ça 4.0 - Metas para apoio às unidades judiciais, nos termos do Decreto Judiciário nº 444/2022, INTIME(M)-SE a(s) parte(s), por seu(s) ... Laços, nº 466, Abrantes, Camaçari-BA, CEP 42.821-810, Tel: (71) 99241-4778, e-mail m.costaev@gmail.com , para manifestar interesse no encargo, ...
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Acórdão nº 1000141-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1000141-19.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA PACIENTE: MARCELO RAMOS DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE EMENTA HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO [ART. 157, § 2º, II E V E
... ão através de seu irmão JAILSON RAMOS DA SILVA, telefone: (93) 99241-9233, QUE sobre sua prisão, respondeu que ontem à noite, o interrogando ... nos artigos 311, 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados MARCELO RAMOS DA SILVA e WATILA DE ... -
Decisão monocrática nº 1000141-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 10-01-2023
... ão através de seu irmão JAILSON RAMOS DA SILVA, telefone: (93) 99241-9233, QUE sobre sua prisão, respondeu que ontem à noite, o interrogando ... nos artigos 311, 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados MARCELO RAMOS DA SILVA e WATILA DE ...
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Acórdão nº 1026561-95.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1026561-95.2022.8.11.0000 PACIENTE: WATILA DE MENEZES SANTOS NASCIMENTO IMPETRANTE: EDER MAIA DA COSTA IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE EMENTA HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO [ART. 157, § 2º, II E V E §
... ão através de seu irmão JAILSON RAMOS DA SILVA, telefone: (93) 99241-9233, QUE sobre sua prisão, respondeu que ontem à noite, o interrogando ... nos artigos 311, 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados MARCELO RAMOS DA SILVA e WATILA DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001871-58.2013.5.07.0012), 2016-01-13
... Agravo de instrumento desprovido" - (TST-AIRR - 99241-41.2008.5.04.0741, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de ... 28 da Lei 8.212/91 c/c art. 214 do Decreto 3.048/99 ... Também deverão ser efetuados os recolhimentos fiscais, ...
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Tribunal pleno - Judicante
... 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor ... -1 Contato: E-mail: heloisahelenagoessilva@gmail.com Telefone (71) 99241-8724 Advogado(s): JOSÉ SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF/CNPJ: ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... Decreto, ainda, a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do ... Laços, nº 466, Abrantes, Camaçari-BA, CEP 42.821-810, Tel: (71) 99241-4778, e-mail m.costaev@gmail.com , para manifestar interesse no encargo, ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
... a evidente falta de interesse no prosseguimento do feito, decreto EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução do mérito, com esteio no ... Laços, nº 466, Abrantes, Camaçari/BA, CEP 42.821-810, Tel: (71) 99241-4778, email: mcostaev@gmail.com, para proceder à perícia, devendo ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... Laços, nº 466, Abrantes, Camaçari-BA, CEP 42.821-810, Tel: (71) 99241-4778, e-mail m.costaev@gmail.com, para manifestar interesse no encargo, ... Em consequência, DECRETO a extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com ...
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Sesacre
... Decreto Estadual nº 7.477 de 25 de abril de 2014 e Inciso III, § 3º, do Art. 15 ... Bairro: Triangulo, Cidade de Tarauacá/AC, telefone: (68) 99242-4703/99241-5714, e-mail: mercantiljhuany@hotmail.com ... PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº ...
- Acórdão Nº 0001604-55.2018.8.24.0055 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
- Acórdão Nº 0000535-85.2018.8.24.0055 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021