decreto 99378
- Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
- DECRETO Nº 99378, DE 11 DE JULHO DE 1990. Altera Dispositivos do Decreto 97.936, de 10 de Julho de 1989, que Instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador.
- DECRETO Nº ., DE 25 DE JUNHO DE 1991. Altera o Decreto 97.936, de 10 de Julho de 1989, que Instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador, Modificado Pelo Decreto 99.378, de 11 de Julho de 1990.
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... algumas é impossível legislar, de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira justiça ... Se ...
- Decreto n. 97.936, de 10 de julho de 1989
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Decretos
Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Art. 1º Todo empregado tem ...
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Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
- DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... DOU ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... máximo de cento e oitenta dias, contado da publicação deste Decreto ... Art. 6º A regulamentação das disposições dos incisos I ao IV ...
- Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
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Legislação
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
- DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE JUNHO DE 1991. Decreto - Aprova o Relatorio Final das Atividades da Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- Decreto de 15/06/1991 ( seq-sf: 1 ). APROVA O RELATORIO FINAL DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAçÃO E CONTROLE DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
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Acordao Nº 99378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ADVOGADO. ILEGALIDADES NÃO RECONHECIDAS. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. OFENSA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITUOSA. PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1) Nos crimes de natureza permanente, como é o caso do delito...
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Acordao Nº 99378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ADVOGADO. ILEGALIDADES NÃO RECONHECIDAS. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. OFENSA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITUOSA. PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1) Nos crimes de natureza permanente, como é o caso do delito...
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Acordao Nº 99378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ADVOGADO. ILEGALIDADES NÃO RECONHECIDAS. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. OFENSA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITUOSA. PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1) Nos crimes de natureza permanente, como é o caso do delito...
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Acordao Nº 99378 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ADVOGADO. ILEGALIDADES NÃO RECONHECIDAS. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. OFENSA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITUOSA. PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1) Nos crimes de natureza permanente, como é o caso do delito...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982 , com a redação dada pelo art. 22, ...