decreto 99378
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Das disposições finais e transitórias
... Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme o disposto no Decreto nº 92.588, de 25 de abril de 1986, sujeitar-se-ão à multa prevista no ...
- DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
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Capital - Editais
... de pandemia, denominada COVID-19, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 225, de 19/03/2020 e Ato Conjunto de 24/03/2020 e CNJ (Resolução ... Outros dados: TEL: 71-99378-7350/98293-5883/98544-0918/3391-1056 ... Parte Conclusiva 1ª ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e Dá Outras Providências.
... 1° do Decreto-Lei n° 1.940, de 25 de maio de 1982, com a redação dada pelo art. 22, ...
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SECRETARIAS - ACÓRDÃO 210 19
... Conforme página ... 167’do Processo n. 99378/2005. Decisão Administrativa n. 1138/SPA/SEMA/2017, ... pela ... 43, do Decreto Federal n. 6.514/2008 com o supedâneo do artigo 34, inciso II, ... do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 15), 16, 99378-8388/7198193-6948, Lama Preta, CAMAçARI - BA - CEP: 42805-904: telefone ... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no disposto no art. 226, § 6º, da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2020
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto n ...
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RESOLUÇÃO Nº 983, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
... 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990; e Considerando as diretrizes para ...
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Instrução Normativa Nº 16, de 21 de julho de 2020
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 novembro de 1990, em seu art. 66; a Lei n. 13.844, de 18 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016192-59.2021.8.19.0004 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ART. 157, § 2°, II E § 2º-A, I, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CP. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. EM SUAS RAZÕES, O PARQUET PLEITEIA APENAS O AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO RÉU CLÁUDIO MÁRCIO E O RECONHECIMENTO DA ANOTAÇÃO DE Nº 3 DA FAC COMO MAU ANTECEDENTE, NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. POR SUA VEZ, A DEFESA DOS RÉUS BRUNO E CLÁUDIO MÁRCIO ARGUI PRELIMINAR DE...
... que se mostrasse capaz de afastar os requisitos do ... decreto constritivo ... Do prequestionamento: Por fim, quanto ao preques- ... do telefone de número (21) 99378-6142, registrado em seu ... nome, na operadora CLARO, no qual aparece em ... -
Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, para, no prazo de 10 dias, ... intime-se Virgínia Marcia Rocha Lima, através do número 71 99378-1548, a qual se apresentou como proprietária de fato do imóvel ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 19 DE MAIO DE 2020
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 novembro de 1990, em seu art. 66; a Lei n. 13.844, de 18 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 novembro de 1990, em seu art. 66; a Lei n. 13.844, de 18 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto n ...
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RESOLUÇÃO Nº 955, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
... 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, Considerando as diretrizes para ...
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São francisco do conde - Vara cível
... ção CNJ de nº 105/2010, no Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019 e no Decreto Judiciário nº 276/2020, designo audiência virtual de MEDIAÇÃO JUNTO ... 062.994.135-14: endereço eletrônico:venicios.aires@gmail.com, (71) 99378-3433. DAYSE ROCHA CUMMINGS, CPF: 075.657.337-84: endereço ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... OLIVEIRA - telefone tel: (71) 99363-0904/ (71) 98202-1584/ (71) 99378-1575 Endereço:Av. Industrial Urbana, SN, Ponto Certo, Cond. Atlântico ...