decreto 99438 1990
- DECRETO Nº 99438, DE 07 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização e Atribuições do Conselho Nacional de Saude, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 571, DE 22 DE JUNHO DE 1992. Altera o Artigo 2 do Decreto 99.438, de 7 de Agosto de 1990, que Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Saude.
- DECRETO Nº 1448, DE 06 DE ABRIL DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 99.438, de 7 de Agosto de 1990, que Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Saude, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1974, DE 05 DE AGOSTO DE 1996. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 99.438, de 7 de Agosto de 1990, que Dispõe Sobre a Organização e as Atribuições do Conselho Nacional de Saude, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
... II - Conselho de Sade, com composio paritria de acordo com o Decreto n 99.438, de 7 de agosto de 1990; ... III - plano de sade; ...
- DECRETO Nº 2979, DE 02 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 99.438, de 7 de Agosto de 1990, que Dispõe Sobre a Organização e as Atribuições do Conselho Nacional de Saude.
- DECRETO Nº 1353, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera o Artigo 2 do Decreto 99.438, de 7 de Agosto de 1990, que Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Saude.
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Acórdão nº 2001.37.00.007579-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2007
... Leis Federais n.º 8.080/90, 8.145/90 e o Decreto Federal nº 99.438/90, vedam a participação de ... com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - plano de saúde; IV - relatórios de ...
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Acórdão nº 2001.37.00.007579-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2007
... Leis Federais n.º 8.080/90, 8.145/90 e o Decreto Federal nº 99.438/90, vedam a participação de ... com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - plano de saúde; IV - relatórios de ...
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Participação nos Colegiados dos Órgãos Públicos
... O Decreto-lei n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido ... A Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, dispõe sobre o ...
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Decisões Monocráticas nº 868192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... LEI Nº 8.880/90 ... DECRETO 99.438/90. - Preliminar de carência de ação ... infraconstitucional (Leis 9.096/1995, 8.880/1990, Medida Provisória 542/1994 e Decreto ...
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Decisão da Presidência nº 868192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... LEI Nº 8.880/90 ... DECRETO 99.438/90. - Preliminar de carência de ação ... infraconstitucional (Leis 9.096/1995, 8.880/1990, Medida Provisória 542/1994 e Decreto ...
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Decreto que extingue conselhos federais não alcança Conselho Nacional de Saúde
... dos atos dos administradores públicos, uma vez que a Lei 8.142, de 1990, reza que os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e ...
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DECRETO Nº 3496, DE 01 DE JUNHO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, e da Outras Providencias.
... Art. 5º O art. 5º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990, passa a vigorar a seguinte redação: ... ?Art. 5º Atuará como ...
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Decreto nº 3.774 de 15/03/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 ... § 1º A composição, organização e funcionamento do Conselho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000643-65.2015.5.07.0016), 2017-02-16
... úde, ao teor do disposto no artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000643-65.2015.5.07.0016), 2017-05-18
... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Democracia participativa e estado de direito: algumas reflexões e casos
... mundo a partir da década dedos anos de 1990, sendo o paradigma para tantos países que ... composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990 ... Com o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001346-05.2015.5.07.0013), 2016-07-22
... úde, ao teor do disposto no artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000914-54.2013.5.07.0013), 2016-02-18
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001595-24.2013.5.07.0013), 2015-08-19
... Decreto ... Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação ... dada pelo Decreto nº 571, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000564-07.2015.5.07.0010), 2015-09-22
... úde, ao teor do disposto no artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Participação da Comunidade Na Gestão do Sistema Unico de Saude - Sus e Sobre as Transferencias Intergovernamentais de Recursos Financeiros Na Area da Saude e da Outras Providencias.
... - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; ... III - plano de saúde; ... IV - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000222-93.2015.5.07.0010), 2015-06-16
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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DECRETO Nº 109, DE 02 DE MAIO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
... 27, § 5º, e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º São aprovados a Estrutura Regimental, o Quadro ...