decreto 99689
- DECRETO Nº 99689, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre a Justiça Federal, em Favor do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 18.370.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Acórdão nº 1001030-79.2021.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Vide Súmula do Julgamento.
... Saliento, o Decreto Estadual nº 88/ 2015, estabelece que: ... Art. 2º Consideram-se como de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-322500-95.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE. ANOTAÇÃO NA CTPS. A jurisprudência desta Corte consagrou o entendimento de que a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT incide sempre que não houver pagamento das verbas rescisórias no prazo, independentemente da relação jurídica controvertida. Em razão deste entendimento, foi cancelada a Orientação Jurisprudencial
... 35, I, do Decreto 99.689/90. Traz arestos a cotejo ... O eg. TRT indeferiu a liberação ... -
Acórdão nº 1038599-89.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-07-2021
Recurso Inominado nº.:1038599-89.2017.8.11.0041Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá Recorrente(s):ANA MARIA REGO DA SILVARecorrido(s):MUNICÍPIO DE CUIABÁJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:05/07/2021EMENTARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – PLEITO RECURSAL DA...
... 23, § 5º, da Lei nº. 8.036/90, bem como do art. 55 do Decreto nº. 99.684/90, com efeitos ex nunc, no tocante ao "privilégio do FGTS à ... -
Acórdão nº 1072735-62.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
RECURSO INOMINADO: 1072735-62.2022.8.11.0001COMARCA DE ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁRECORRENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁRECORRIDO: JUCICLEIDE BRASILINA LAGOS DA SILVAJUIZ RELATOR: MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAESDATA DO JULGAMENTO: 12/06/2023EMENTARECURSO INOMINADO – CONTRATO TEMPORÁRIO – AUSÊNCIA DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – PROCESSOS SELETIVOS DISTINTOS – AUSÊNCIA DE...
... 23, § 5º, da Lei nº. 8.036/90, bem como do art. 55 do Decreto nº. 99.684/90, com efeitos ex nunc, no tocante ao "privilégio do FGTS à ... -
Acordão nº 20110610339 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Mayo de 2011
... /9/04, devido por tratar-se de doença profissional (artigo 28, do Decreto 99.689/90), cuja ausência dos recolhimentos foi confirmada na defesa ...
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nº 2003.01.00.012106-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... 45 do Decreto nº 99.684/90, que assim dispõe: ... "Art. 45. Para obter o Certificado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15544/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA.
... prevista no artigo 22 da Lei nº 8.036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/90 é de natureza administrativa e deve ser cobrada pela União ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... É REQUISITO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO FUNDADA NO DECRETO-LEI 911 /69, PODENDO SER EFETIVADA MEDIANTE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR OU ... ços VIVO CTRL DIGITAL-2,5GB ILIM, na linha telefônica de nº 79-99689-2156, confirmando os seus dados pessoais, no ano de 2018 ... As faturas ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
... ão médica, criado pela Lei n.° 3268/1957 e regulamentado pelo Decreto n.° 44.045 de 19 de julho de 1958, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° ... ão Permanente de Licitação pelo telefone institucional: (65) 99689 ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGAO ELETRÔNICO Nº 3/2023
... ão médica, criado pela Lei n.° 3268/1957 e regulamentado pelo Decreto n.° 44.045 de 19 de julho de 1958, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° ... ão Permanente de Licitação pelo telefone institucional: (65) 99689-9879.Cuiabá ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 1/2023
... ão médica, criado pela Lei n.° 3268/1957 e regulamentado pelo Decreto n.° 44.045 de 19 de julho de 1958, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° ... ão Permanente de Licitação pelo telefone institucional: (65) 99689 ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... processual, intime-se a expert (Dra Luci de Castro - telefone 71 99689-9183), para no prazo de 15 dias, confeccionar o laudo pericial e promover ... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, para, no prazo de 10 dias, ...
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LICITAÇÃO - ATA REGISTRO DE PRECOS 038 2021 UNEMAT IOMAT
... CONTATO (TELEFONE) ... Fone: (065) 3233-1087 / (065) 99689-2994 ... ENDEREÇO E-MAIL ... wpconstrutora@gmail.com ... /1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto ... Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... teria sido desligado do quadro de servidores efetivos através de Decreto Municipal assinado pelo Impetrado, medida até então desconhecida pelo ... 99689-5151 e E-mail: netogrombone@hotmail.com, que deverá ser intimado para ...
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administração Indireta
... legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de ... 2008, no Estatuto Social da Agência ... @aguaamigao.com.br; Telefones: (82) 3327-1052/ 98893-3515/99305-8181/99689-8630; ... neste ato representada por sua Representante Legal, Sra. Sabryna ...
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administração Indireta
... WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO Nº 43.218, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE ... @aguaamigao.com.br; Telefones: (82) 3327-1052/ 98893-3515/99305-8181/99689-8630; neste ato ... representada por sua Representante Legal, Sra. Sabryna ...
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administração Indireta
... mediante decreto governamental ... CONTRATADA: A empresa SUPRIFITAS LTDA, inscrita no CNPJ ... , 31, Bairro Abadia, Uberaba - MG, CEP: 38026-560, tel.: 34 3321-9282/99689 ...
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OUTRAS PUBLICAÇÕES
... 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº. 108-P de 04/02/2021 ... Art. 1º. SUSPENDER, por extrema necessidade ...
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ALVARÁ Nº 295, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ... interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/99689" - DPF/LDA/PR, resolve:Declarar revista a autorização de funcionamento, v\xC3" ...
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administração Indireta
... Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e ainda, com fulcro no Decreto n.º ... 8.610, de 8 de outubro de 2010, no Decreto n.º 40.182, de 14 de ... º 31, Bairro Abadia, Uberaba/MG, CEP: 38026-560, TEL: (34) 3321-9282/99689-6104, e-mail: minasdistribuidoramed@gmail.com, ... representada por seu ...
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Sec. de Estado da saúde
... 15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E ... de 23 de ... 9282 / 99689-6104, e-mail: carlosaugusto@redexavier.com.br, representada pelo ... seu ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... ambos do Decreto nº 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO ... da lavratura do Auto de ... Protocolo Sem Papel nº: SFP-EXP-2022/99689 ... RAZÃO SOCIAL: J M DO PRADO MOVEIS ... IE: 562.539.803.112 ... CNPJ: ...