decreto ceagesp
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Decreto de Jair Bolsonaro coloca Ceagesp em programa de desestatização
Decreto coloca Ceagesp em programa de desestatização
Maior central de abastecimento do país entra em programa de privatização do governo Bolsonaro Divulgação/Ceagesp Decreto nº 10.045 desta sexta-feira (4/10... -
Decreto nº 10.041 de 03/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.
...- ABGF;. 7. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e. 8. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP;. ..........................................................." (NR). Art. 2º O artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de ...
- Decreto nº 10.045 de 04/10/2019. Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ¿ Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- DEC 8417 de 18/03/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CEAGESP.
- DECRETO Nº 2504, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais do Estado de São Paulo - Ceagesp.
- DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE JULHO DE 1999. Decreto - Autoriza o Aumento de Capital Social da Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais de São Paulo.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000. Autoriza o Aumento do Capital Social da Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-004, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia de Entrepostos e Amarzens Gerais de São Paulo - Ceagesp.
- Decreto de 17/06/2010 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E AMARZENS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP.
- Decreto de 24/09/2004. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO.
- Decreto de 23/11/2000. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO.
- Decreto de 03/10/2002. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO.
- Decreto de 06/07/1999 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO.
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Acórdão, Processo nº 5020138-47.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 30-11-2022
...FED. JOHONSOM DI SALVO. APELANTE: DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA, CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO. Advogado do(a) ...1º do Decreto nº 20.910/32, pois a CEAGESP é empresa pública federal prestadora de ...
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O fim do ano, fim da picada
... pandemia, e terminado cedo, em 15 de dezembro, com o Comício da Ceagesp.Sim, o ano terminou em 15 de dezembro, com a histórica visita do ... arranjado".A Ceagesp foi incluída na privatização pelo decreto presidencial nº 10.045 de 4/10/19, do próprio Bolsonaro, e foi retirada ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... 4. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo - CEAGESP. CAPÍTULO III. DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS. Seção I. Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado. ...
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Acórdão, Processo nº 5018764-55.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
...INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS APONTADOS PELA CEAGESP. IMPOSSIBILIDADE DE DESVIRTUAMENTO DOS DECLARATÓRIOS PARA OUTRAS ...1º do Decreto nº 20.910/32, pois a CEAGESP é empresa pública federal prestadora de ...
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Decisões Monocráticas nº 376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
...éns Gerais e Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo - CEAGESP", na modalidade comissiva. 2. Noticia que o nexo de causalidade entre a les\xC3"...5° da CF). Sustenta que o art. 5º da Lei 10.101/2000, o Decreto 3.735, a portaria DEST 12.12.2012 e a Resolução CCE 10/95, ou em ultima ...
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Decisão da Presidência nº 376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
...éns Gerais e Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo - CEAGESP", na modalidade comissiva. 2. Noticia que o nexo de causalidade entre a les\xC3"...5° da CF). Sustenta que o art. 5º da Lei 10.101/2000, o Decreto 3.735, a portaria DEST 12.12.2012 e a Resolução CCE 10/95, ou em ultima ...
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Acórdão, Processo nº 5022994-77.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... LUIZ FRANCISCO - SP358920-AAGRAVADO: DIRETOR PRESIDENTE DO CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO, CEAGESP - ... uso, notadamente aquelas inscritas no Capitulo III do Título I do Decreto-lei 9.760/1946 e na Seção VI do Capítulo I da Lei 9.636/1998;. 9.1.4.2. ...
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BALANÇO 2022
...ÇÃO A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) é uma Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério do ... manteve-se no Plano Nacional de Desestatização - PND, conforme Decreto nº 10.045 de 04/10/2019 do Ministério da Fazenda. Este fato traz às ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
...CEAGESP é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima, ... Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e diretrizes estabelecidas nas ...
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BALANÇO PATRIMONIAL DE 2019
...CEAGESP é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima, ..., criado pela Lei Federal nº 9.973/2000, regulamentada pelo Decreto nº 3.855/2001, normatizado pela Instrução Normativa nº 029/2011, ...
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COVID. Legislação correlata
... (Vide Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § 2º deste artigo ...51 — TST — Ceagesp — OJ-SDI-1 Transitória n. 11 — TST — coexistência de dois ...