decreto desapropriação duque caxias
- DEC 0-001 de 28/01/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - CONCER, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 28/01/2016 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - CONCER, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 0-16, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Crt - Concessionaria Riteresopolis S.a., o Imovel que Menciona, Localizado No Municipio de Duque de Caxias, No Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto de 30/11/2011 ( seq-sf: 16 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CRT - CONCESSIONARIA RITERESOPOLIS S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 95507, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Situado Na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, Destinado Ao Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
- DECRETO Nº 72064, DE 09 DE ABRIL DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra No Distrito de Imbarie, Municipio de Duque de Caxias, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 75945, DE 07 DE JULHO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão de Passagem, Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Situadas No Municipio de Duque de Caxias, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 95765, DE 02 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Morro Grande Ou Curicaca', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Duque de Caxias, No Estado do Rio de Janeiro, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada P...
- DECRETO Nº 77967, DE 06 DE JULHO DE 1976. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Situados em Campos Elisios, No Municipio de Duque de Caxias, No Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 87.748 de 01/11/1982. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAPIVARI-3 GLEBA', SITUADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 87.747, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1982.
- DECRETO Nº 32925, DE 02 DE JUNHO DE 1953. Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação de Terreno Situado No Municipio de Duque de Caxias, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 54306, DE 25 DE SETEMBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno Situada No Municipio de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 74327, DE 26 DE JULHO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, Situado No 3 Distrito do Municipio de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, Destinada a Instalação de Uma Estação Telefonica Automatica pela Companhia Telefonica Brasileira - Ctb.
- DECRETO Nº 75786, DE 28 DE MAIO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão de Passagem, Imovel, Constituido de Terreno e Benfeitorias, Situado em Campos Elisios, Distrito do Municipio de Duque de Caxias, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 76296, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, a Ser Desmembrada de Maior Porção, Situada a Rua Duque de Caxias, Cidade de Santa Barbara D'oeste, Estado de São Paulo, Destinada a Construção da Estação Telefonica Local, pela Telecomunicações de São Pau...
- DECRETO Nº 80774, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarias a Construção do Sistema de Abastecimento de Agua da Refinaria Duque de Caxias (red...
- DECRETO Nº 57701, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno Situado No Municipio de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 53412, DE 17 DE JANEIRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Terras Situadas No Municipio de Duque de Caxias , Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 75209, DE 13 DE JANEIRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão de Passagem, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias Situados Nos Municipios de Angra Dos Reis, Mangaratiba, Itaguai, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, No Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 47.420 de 11/12/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS- EM CARATER DE URGENCIA, AREAS DE TERRA NECESSARIAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS E FABRICA DE BORRACHA SINTETICA.
- Decreto nº 47.950 de 18/03/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, DE NATUREZA URGENTE, AREAS DE TERRAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADAS AS OBRAS DE AÇUDAGEM, ADUÇÃO E PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS PARA O ABASTECIMENTO DE AGUA DA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS E DEMAIS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2129, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem Area de Terreno Situada No Municipio de Duque de Caxias No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2095, DE 18 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem Area de Terreno Situada No Municipio de Duque de Caxias Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 51905, DE 19 DE ABRIL DE 1963. Declara de Utilidade Publica por Interesse Social, para Fins de Desapropriação, as Fazendas 'penha' e 'caixão', 'capivari', 'piranema' e 'mato Grosso', Localizadas Nos 2 e 3 Distritos do Municipio de Duque de Caxias, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.905 de 19/04/1963. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS FAZENDAS 'PENHA' E 'CAIXÃO', 'CAPIVARI', 'PIRANEMA' E 'MATO GROSSO', LOCALIZADAS NOS 2 E 3 DISTRITOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.