decreto desapropriação duque caxias
- Processo nº 0000940-20.1988.8.19.0021 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
-
Processo nº 0000517-25.2006.8.19.0055 de Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Alegação de Contradição. Ocorrência de Erro Material Apenas. Acolhimento Dos Embargos para Integrar O Julgado e Corrigir O Erro Material Apontado Quanto À Fixação Da Verba Honorária.
... APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR ... DO DECRETO-LEI 3.365/41. ACOLHIMENTO ... AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE DUQUE ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... (TJRS; AC 0229531-50.2017.8.21.7000; Caxias do Sul; Décima Sétima Câmara Cível; Rel. Des ... (TJRJ; APL 0081838-43.2013.8.19.0021; Duque de Caxias; Vigésima Quinta Câmara Cível ...
-
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense: subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes / Evaluation of conformity of the master plan of Duque de Caxias: resource for understanding cities (not) resilient
Face à crescente necessidade de construção de cidades resilientes, ou seja, capazes de superar a crise e os desastres ambientais tão recorrentes hodiernamente, cabe ao plano diretor urbanístico e a política de zoneamento urbano papel decisivo na minimização de exposição da população aos riscos e desastres ambientais. Trata-se de um instrumento de grande importância na política de ordenamento e...
... predial e territorial urbana progressivo no tempo; desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão ... ísticos e de zoneamento ultrapassados (decretos nº4590 de 2005 e decreto nº 841 de 1973, respectivamente), já que não existe lei complementar ... -
Decisões Monocráticas nº 3610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2015
... , em tese, de eventual crime previsto no Decreto-lei nº 201/67, além de eventual crime de ... em que exercia o mandato de Prefeito de Duque de Caxias/RJ (fls. 2/5) ... Originariamente, a ... não foi objeto de venda, mas de desapropriação pelo referido município ... Consta dos autos ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... DESAPROPRIAÇÃO" INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS PECUNI\xC3" ... ) (TJRS; AC 0243550-61.2017.8.21.7000; Caxias do Sul; Décima Oitava Câmara Cível; Rel ... ( ... ) (TJRJ; APL 0039946-62.2010.8.19.0021; Duque de Caxias; Décima Sexta Câmara Cível; Rel ...
-
Fundamentos práticos das ações
... , casado, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, nº 155, pelos seguintes fatos e ... Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e do Decreto nº 59.566/66 ... Fundamento jurídico: ... 877, §1º, I, CPC); ... d) desapropriação pelo poder público, quando o expropriante alegar ...
-
DECRETO Nº 0, DE 21 DE MAIO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção de Oleodutos do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro - Comperj, e da Outras Providencias.
... um metros quadrados, situados nos Municípios de Guapimirim, Magé e Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, cujas restrições administrativas ...
-
DEC 0 de 04/02/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA UNIÃO, PARA USO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTADO DE RONDÔNIA.
... Duque de Caxias, 100m, pelo lado esquerdo com a Av. Yossif Melhem Bouchabki, ...
-
Decreto de 04/02/2015. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA UNIÃO, PARA USO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTADO DE RONDÔNIA.
... Duque de Caxias, 100m, pelo lado esquerdo com a Av. Yossif Melhem Bouchabki, ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1273570 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Omissão no julgado e entendimento contrário ao interesse da parte são
... JOSÉ DA ROCHA JORGE AGRAVADO:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO :ALLAN DO AMARAL SANTOS E ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS ... PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DO DECRETO 20.910⁄1932 ... 1. A solução integral da ... -
Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... ÓRIO 0700034-35.2010.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De ... 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, ...
-
O Estatuto da Metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o plano de desenvolvimento urbano integrado / The Metropolis' Statute and new hopes for the brazilian policies and planning future: the...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, tem por objetivo central avaliar possíveis e futuros novos rumos para a planificação e planejamento urbanos no Brasil. E isto em razão da criação, pelo Poder Legislativo, do Estatuto da Metrópole, o qual inseriu no ordenamento jurídico...
... in materia edilizia, aprovado pelo Decreto del Presidente della Repubblica (D.P.R.) nº 380 ... urbana progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública ... dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias e São João de Meriti mostrou e ... -
Contratos em Espécie
... um imóvel, situ-ado nesta cidade, à rua Duque de Caxias, 356, medindo 12m de frente, por 15m da ... 24, § 1º); c) pela desapropriação (art. 1.376, C. Civil); ... Extinto o direito ... Cuida o art. 1º do Decreto 59.566/66 (que regulamenta os contratos ...
-
Acórdão Nº 0300524-04.2017.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... ADMINISTRATIVO E CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO ... de desapropriação de imóveis da Rua Duque de Caixas e Júlio Lunelli; que o pedido ... O Decreto-Lei n. 3.365/41, regulamentou sobre as ... houve o alargamento das ruas Duque de Caxias e Júlio Lunelli. Alegou que o alargamento destas ...
-
DECRETO Nº ., DE 07 DE JANEIRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Pier de Gnl-campos Eliseos, Bem Como de ...
... nas faixas de terras situadas nos Municípios de Magé e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, e cujas restrições ...
-
DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - da Nova Redação Aos Paragrafos 1, 2, 3 e 4 do Artigo 1 do Decreto de 7 de Janeiro de 2008, que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Pier de Gnl - Campos Eliseos, Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... Píer de GNL - Campos Elíseos, situada nos Municípios de Magé e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, assim se descreve e caracteriza: ...