decreto desapropriação duque caxias
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Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ... ÓRIO 0000979-29.2011.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De Jequie ... 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, ...
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DECRETO Nº ., DE 23 DE AGOSTO DE 2000. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileio S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, e da Outras Providencias.
... de gás natural - LGN - do Terminal de Cabiúnas para a Refinaria Duque de Caxias (OSDUC II), nos Municípios de Macaé e Duque de Caxias, ...
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Processo nº 0021676-92.2007.8.19.0021 de Quarta Câmara Cível, 23 de Febrero de 2017
Ementa: E M E N T A: Desapropriação. R. Sentença julgando procedente o pedido. Apelos de ambas as partes. I - Apelo do Município de Duque de Caxias não comporta conhecimento, eis que manifestamente inadmissível. Afronta ao princípio da dialeticidade. Ausência de congruência entre as Razões do Apelo e o teor da R. Sentença
... APELANTE ... : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... : ANATUR TURISMO TES LTDA. ... : DESAPROPRIAÇÃO ... : 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE ... íntese, como causa de pedir, que o decreto n.º 4821/06 desapropriou ... -
Processo nº 0004814-56.2001.8.19.0021 de Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Desapropriação. Discussão sobre a Propriedade Do Imóvel. Descabimento. Questão a Ser Dirimida Em Sede Própria. Citação por Edital Do Vendedor e de Dois Promitentes Cessionários. Alegação de Não Esgotamento Dos Meios Necessários À Sua Localização. Irrelevância. Citação Efetivada Na Pessoa Indicada como Proprietária Do Rgi. Regular Citação Do Município de Duque de Caxias que
... do Rio de Janeiro, Município de Duque" de Caxias e Silva Vianna e ... Cia. Ltda.\xC2" ... DESAPROPRIAÇÃO. Discussão ... alega que por meio do Decreto ... -
Processo nº 0038179-57.2008.8.19.0021 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRENO ADQUIRIDO PELA AUTORA MEDIANTE FINANCIAMENTO. LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO CARMO. DECRETOS MUNICIPAL E, POSTERIORMENTE, ESTADUAL QUE DECLARAM A ÁREA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. POR CERTO, E NA LINHA DO ENTENDIMENTO DO E. STJ, PARA CONFIGURAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA É PRECISO...
... APELAÇÕES ... DESAPROPRIAÇÃO" ... INDIRETA. TERRENO ADQUIRIDO PELA \xC2" ... decreto de desapropriação ... 11, da quadra 107, em Duque de ... Duque de Caxias ... -
DECRETO Nº 0-002, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa Ou de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
... ao Sistema de Telecomunicações, para o Oleoduto Angra dos Reis/Duque de Caxias, no Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, os ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... ÇA 0000973-22.2011.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Reu: Jose Luiz Santana ... parte autora a exordia que “Por meio do DECRETO" MUNICIPAL N° 11.710, de 30 de dezembro de 2010 \xE2\x80" ...
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Jequié - 2ª vara cível
... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ... 86 e 89 da Lei 6677/1994 e art. 3º do Decreto 9,967/2006 (…).” ... Juntou aos autos ... utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, as ...
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Processo nº 0033174-88.2007.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. DESAPROPRIAÇÃO DO BEM POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CONTRATO FIRMADO POR QUEM NÃO...
... DUQUE DE CAXIAS ... IMÓVEL. DESAPROPRIAÇÃO DO BEM POR UTILIDADE ... Decreto" de nº 4.330, de 05/11/2003, em\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0070860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM JUROS COMPENSATÓRIOS. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. BIS IN IDEM. AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO. 1. Não há óbices à cognição, nesta Corte, da cumulação de lucros cessantes com juros compensatórios, porque matéria exclusivamente de direito. 2. A expropriação justifica um...
... M MARQUES E OUTRO(S)AGRAVADO:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR :ALLAN DO AMARAL SANTOS E ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM ... ÁREA OBJETO DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO EQUIVALENTE A 25.975 m2. ÁREA ... -
DECRETO Nº 0-003, DE 28 DE MAIO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.- Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Japeri - Reduc, Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... distintas, situadas nos Municípios de Japeri, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, e cujas restrições ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA ... LOPES FILHO ... Juiz de Direito ... Decreto Judiciário nº 887/2022 ... body { ... Com efeito, em se tratando de desapropriação ou servidão administrativa, é dada ao juiz a ...