decreto desapropriação duque caxias
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Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 55.560, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 ... Concede ... Duque de Caxias, nº 84, ... Galpão 01, Capibaribe, ... utilidade pública, para fins de desapropriação, ... área de terra, com suas benfeitorias ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 28 DE MAIO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.- Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Japeri - Reduc, Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... distintas, situadas nos Municípios de Japeri, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, e cujas restrições ...
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O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... , a desapropriação destas áreas, incêndios criminosos etc. Tudo ... Dispõe sobre publicidade ao ar livre Decreto n. 1.033, de 29 de março de 2007 Regulamenta a ... 1646 70049552201 Palácio Piratini, Rua Duque de Caxias 70046782066 Avenida Carlos Gomes, n ... -
Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA ... LOPES FILHO ... Juiz de Direito ... Decreto Judiciário nº 887/2022 ... body { ... Com efeito, em se tratando de desapropriação ou servidão administrativa, é dada ao juiz a ...
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Processo nº 0017589-30.2006.8.19.0021 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO. ... Duque ... RJ 101/105, Município de Duque de Caxias com área 66,83m², declarado de ... dade pública pelo Decreto ...
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Processo nº 0057199-92.2012.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... DUQUE DE CAXIAS ... APELAÇÃO CÍVEL. ... DESAPROPRIAÇÃO ... UTILIDADE ... DECRETO- ... LEI N.º 3.365/1941. ...
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DECRETO Nº 0, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Cabiunas - Reduc Iii (gasduc Iii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... de Abreu, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, e cujas restrições ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... mérito da presente ação anulando-se o Decreto Municipal n. 20.091/2019, em razão da violação ... ÃO 8003930-68.2022.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De Jequie ...