decreto desapropriação duque caxias
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DECRETO Nº 63116, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio do Exercito.
... Pereira Bastos, compreendida pelos números 971 a 977-A da Avenida Duque de Caxias, no Município de Pelotas - RS. Art. 2º O imóvel a que se ...
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Decreto de 29/12/2008 ( seq-sf: 1 ). DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS 1, 2, 3 E 4 DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2008, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO PIER DE GNL - CAMPOS ELISEOS, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Píer de GNL - Campos Elíseos, situada nos Municípios de Magé e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, assim se descreve e caracteriza: ...
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Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6627 de 08-11-2019
... DE CAXIAS DO SUL AS PESSO AS AS SEREM OUVI DAS POR VI ... INJUSTI FICADA AUSÊNCIA DA REQUERIDA, DECRETO-LHE A REVELIA (ART. 20 DA LEI N. 9. 099/95) ... DE MANDADO DE S EGURANÇA, DE DESAPROPRIAÇÃO , DE DI VISÃO E DEMARCAÇÃO, POPULARES, POR ... ANNA DA ROS A 76457/ RS) X L OTÉRICA DA DUQUE LTDA (PP. GUILHERME A COSTA MONCKS 65405 /RS). ...
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Caderno: Editais Capital e Interior - Edição 6075 de 21-07-2017
...168 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ...ÇÃO - CÍVEL 6ª VARA CÍVEL - COMARCA DE CAXIAS DO SUL PRAZO DE: 20 (VINTE DIAS) DIAS. NATUREZA: ...NATUREZA: DESAPROPRIAÇÃO PROCESSO: 028/1.11.0006148-3 ...:PRATREINAR COMERCIO LTDA - ME, ENDERECO:DUQUE DE CAXIAS 2507 APTO 32 - CAXIAS DO SUL/RS, ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Light - Serviços de Eletricidade S.a., a Area de Terra que Menciona.
... distribuição denominada Sarapuí, em 138/13,8 kv, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o projeto e a planta ...
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Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6701 de 12-03-2020
... O CONSTANTE NAS CERTIDÕES DE FL.50V, DECRETO A REVELIA DOS DEMANDADOS LUCIANE E WALNEY. AI ... MANI NI DE O LIVEIRA 60347/RS) X DIANA DUQUE DOS S ANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). ...2018.8. 21.0083 ) - AGRO CAXIAS COME RCIAL AGRÍ COLA LTDA (P P. FAUSTO PINHEIRO ... AUTOS DA PRESENTE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO . ASSI M, CONSI DERANDO QUE OS VALORES JÁ ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0195913-4 de CE - CORTE ESPECIAL
...220): APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA. ATO DO .../RJ e do Poder Executivo dos Municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti não tem o ...
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Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6830 de 16-09-2020
... MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, DESDE J Á DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA, A TEOR DO ART. ... DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, J Á SENDO POSSÍVE L A REMESS A DE FEI ... I NDENIZAÇÃO J USTA PELA DESAPROPRIAÇÃO" INDIRETA. ASSIM, CONSIDERANDO Q UE OS B ENS IM\xC3"... DA S ILVA 83 572/RS) X SOCIEDADE ESCOLAR DUQUE DE CAXIAS (SEM REPRESE NTAÇÃO NOS AUTOS ). ...
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Caderno TJMG. Editais, 06-03-2020
... em julgado em data de 22/01/2020, DECRETOU A INTERDIÇÃO PARCIAL DE PALMÉRIO JOSÉ ...-60.2018.8.13.0024 da ação de Desapropriação proposta pelo MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em ...-50, residente e domiciliada na Rua Travessa Duque de Caxias, nº 170, Bairro São Luiz, Formiga/MG. ...
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DECRETO Nº 66951, DE 23 DE JULHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Ou Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras, Imoveis e Benfeitorias Situados em Municipios Dos Estados do Rio de Janeiro e Guanabara, Necessarios as Obras de Construção do Oleoduto Caxias-santa Cruz-volta Red...
...A. - PETROBRÁS, no encontro das coordenadas Sistema UTM, 7.492.011,61 e 670.985,57, no município de Duque de Caxias. Dêste ponto, se estende por uma distância de 30,100 km, na direção Leste-Oeste, atravessando os municípios de Duque de Caxias e Nova ...
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Decreto nº 85.865 de 01/04/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL, COM BENFEITORIAS, DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE BELEM, NO ESTADO DO PARA.
... 26 e 27, localizadas nos polígonos compreendidos entre as Avenidas Duque de Caxias e Visconde de Inhaúma e travessas Itororó, Pirajá e ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0151598-3 de CE - CORTE ESPECIAL
...333/336): DESAPROPRIAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS. ... de utilidade pública, através do Decreto nº 80171/1977, para fins de construção de uma ...ório de acumulação, para a Refinaria de Duque de Caxias. Justo valor indenizatório ...
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Drogas, urbanismo militar e gentrificação: o caso da 'Cracolândia' paulistana
O presente trabalho pretende entender a forma pela qual a guerra às drogas atua como vetor de gentrificação na região da Cracolândia paulistana. Nesse sentido, o combate ao crack, por meio estratégias de urbanismo militar, tem por escopo tão somente a substituição dos moradores do local por residentes de classes superiores, a fim de transformar o centro de São Paulo em um local que possa ser...
... Pecado”, delimitado pelas ruas e avenidas Duque de Caxias, dos Protestantes, São João e dos ...ércio de drogas – visava à desapropriação da área sem qualquer possibilidade de ... 19 de maio de 2017, o prefeito publicou o Decreto 57.697/17, declarando a área de utilidade ... -
DECRETO Nº 75789, DE 28 DE MAIO DE 1975. Retifica o Decreto 73.811, de 12 de Março de 1974, que Declarou de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados No Municipio de Barração, Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 69.411, de 22 de Outubro de 1971.
... seca de rumo L W, denominada Linha São Paulo - Rio Grande ou Linha Duque de Caxias; ao Sul, pelo linha de divisa oficial entre os Estados do ...
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Processo nº 0000025-93.1987.8.19.0024 de Décima Cémara Cível, July 11, 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Desapropriação por Utilidade Pública. Petrobras. Sentença de Procedência, Acolhendo Patamar Indenizatório Apurado No Laudo Pericial. Questão Referente À Realização de Nova Perícia que Restou Preclusa. Indenização Fixada de Acordo Com O Valor Apurado Pelo Perito Do Juízo de Forma Razoável e Atenta Às Especificidades Do Imóvel, Bem Como, a Realidade Do Mercado. Os...
...Desapropriação por utilidade pública. Petrobras. ..., na forma do disposto no artigo 27, do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Por possuir a Petrobras ... fins de implantação de oleoduto, em Duque de Caxias. Juros moratórios devidos, na ... -
DECRETO Nº 93963, DE 22 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terreno, Sem Benfeitorias, Situada No Municipio de Aguas de Lindoia, Comarca de Serra Negra, Estado de São Paulo, Destinada a Instalação, de Estação Telefonica da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, e da Outras Providencias.
... de Serra Negra, Estado de São Paulo, no prolongamento da Rua Duque de Caxias, atual Avenida Brasil, de propriedade de Antônia Paula Monteiro ...
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DECRETO Nº 73319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.- Petrobras, as Areas que Menciona.
... no lugar denominado "Campos Elísios" na cidade e Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro tudo conforme planta PETROBRÁS - ...
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EDITAIS. Comarca de Duque de Caxias. Vara da Infância, Juventude e do Idoso
... Classe/Assunto . Restauração . de . autos/Desapropriação... declarada de utilidade pública, conforme Decreto...
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COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL. Comarca de Duque de Caxias. 3ª Vara Cível
... . . Desapropriação... decreto...
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COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL. Comarca de Duque de Caxias. 3ª Vara Cível
... . Expediente do dia: 10/11/2020 . . Desapropriação . . Proc . 0001357-36.1989.8.19.0021 ...Decreto...
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COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL. Comarca de Duque de Caxias. 3ª Vara Cível
... Decreto...Desapropriação...
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COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL. Comarca de Duque de Caxias. 6ª Vara Cível
... Decreto...Desapropriação...
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DECRETO Nº 64619, DE 02 DE JUNHO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Necessarios a Construção de Uma Estação Receptora de Energia Eletrica, e para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, (light), Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão.
...Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, cujos projetos e plantas de ...
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Caderno: Capital 2º Grau - Edição 6133 de 16-10-2017
... PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/10500265294) - MODUARTE MOVEIS LTDA ...A. (ADV(S) FRANCISCO DUQUE DABUS - OAB/RS 108175A, JOSE MARTINS - OAB/SP ..., MERECE MANTIDA A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO, NA FORMA DO §4° DO ART .528 DO ...
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COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL. Comarca de Duque de Caxias. 6ª Vara Cível
... . Expediente do dia: 05/06/2020 . . Desapropriação . . Proc . 0005108-06.2004.8.19.0021 ... cumprimento do art 34 do DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941. . . Procedimento ...