decreto desapropriação duque caxias
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Jequié - 2ª vara cível
... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... ÃO, com pedido liminar, com fundamento no Decreto-Lei n. 911/69, proposta pelo AYMORE CREDITO, ... ÇÃO 8000410-03.2022.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Companhia De Gas Da ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... ÃO 8003930-68.2022.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De Jequie ... 33, § 2º, do Decreto-Lei n. 3.365/1941, advirta-se o requerido que, ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035408-33.2013.8.19.0021 (Cível), 16-09-2021
Direito Constitucional e Administrativo. Decreto-Lei n.º 3.365/1941. Ação para desapropriação realizada por Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ) para a duplicação das Rodovias RJ-101 e RJ-105. Recurso que impugnou os capítulos da sentença relativos ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios. Não conhecimento do recurso, nesta parte....
... Duque de ... APELANTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ... Decreto-Lei n.º 3.365/1941. Ação para ... Cuida-se de ação para desapropriação ajuizada por ... Fundação Departamento de ... úmero 2.779, 306-B, Centenário, Duque de Caxias/RJ, para a ... execução de obras de ... -
DECRETO Nº 92272, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras - Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona, e da Outras Providencias.
... /Oleoduto, que interliga a Estação de Cabiúnas com a Refinaria Duque de Caxias (REDUC), no Município de Macaé, onde termina este trecho, com ...