decreto desapropriação duque caxias
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DECRETO Nº 94093, DE 13 DE MARÇO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras - Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.
... , no Município de Macaé, e a Estação de Cabiúnas com a Refinaria Duque de Caxias (REDUC), nos Municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Silva ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0070860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... PROCURADOR : ALLAN DO AMARAL SANTOS ... CIVIL E ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM ... ÁREA OBJETO DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO EQUIVALENTE A 25.975 m2. ÁREA ...
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Jequié - 2ª vara cível
... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... Decreto nº 17.927, de 04 de setembro de 2017 (Doc. 01), ... utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, as ...
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Jequié - 1ª vara da fazenda pública
... Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: ... do(s) réu(s) MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, decreto-lhe(s) a revelia, não devendo incidir, contudo, ... ÓRIO 0700035-20.2010.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: ... ÃO 8003930-68.2022.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De Jequie ... 33, § 2º, do Decreto-Lei n. 3.365/1941, advirta-se o requerido que, ...
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Riacho de santana - Vara cível
... Cível e Comerciais ... R. Duque de Caxias, n° 225, Riacho de Santana - BA, ... CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020 e do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 ... ÇÃO 8000137-44.2018.8.05.0212 Desapropriação Jurisdição: Riacho De Santana Autor: Municipio ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, ... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ... utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, as ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... O Decreto n. 19.770, de 1931 inaugurou o sistema de ... , João Carlos de Araújo, “Negão”, de Caxias, Rio de Janeiro, Ronaldo Cabral de Magalhães, ... de Araújo, “Negão” (petroleiros de Duque de Caxias), Luiz Ignácio Lula da Silva, Enilson ... a reforma agrária compreende a desapropriação das áreas que impedem e atrasam o processo de ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... por parte do(s) réu(s) ESTADO DA BAHIA, decreto-lhe(s) a revelia, não devendo incidir, contudo, ... ÓRIO 0700034-35.2010.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002997-44.2007.8.19.0021 (Cível), 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO AJUIZADA POR FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO N° 37.845/2005. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA PARA QUE SEJA AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO...
... ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ... APELANTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO AJUIZADA POR ... FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ... DECRETO N° 37.845/2005. SENTENÇA QUE ... HOMOLOGOU A ... -
Jequié - 3ª vara cível
... Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, ... 3º, §§ 3º e 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 comaredação dada pela Leinº ... 0503086-42.2018.8.05.0141 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL ...