decreto desapropriação duque caxias
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
...Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: ...ÓRIO 0003283-40.2007.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De Jequie ...2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, ...
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Jequié - 3ª vara cível
... . . . Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA . . . ... os encargos de contratos bancários ao Decreto nº 22.626, de 1933, (denominado Lei da Usura), ... 0503416-39.2018.8.05.0141 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL ...
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DECRETO Nº 60314, DE 07 DE MARÇO DE 1967. Cria os Distritos de Colonização de Santa Cruz e Duque de Caxias.
..., ampla atividade colonizadora, implantando em cada um dêles uma Cooperativa Integral de Reforma Agrária, promovendo as ações de desapropriação que se impuserem, e praticando os atos administrativos necessários, respeitados os direitos adquiridos existentes. Art. 4º O Instituto Brasileiro ...
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Jequié - 2ª vara cível
... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ...Decreto nº 17.927, de 04 de setembro de 2017 (Doc. 01), ... utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, as ...
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Jequié - 2ª vara cível
... de Polícia Civil do Estado da Bahia, o Decreto n. 6.944/09. Tal diploma legal estabelecia, em ...de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, as ...
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Riacho de santana - Vara cível
... realizada no Fórum local, situado na Rua Duque de Caxias, 225, Centro, Riacho de Santana/BA. . ... a mesma seus jurídicos e legais efeitos, DECRETO" a extinção deste processo, e o faço com resolu\xC3"...ÇÃO 8000137-44.2018.8.05.0212 Desapropriação Jurisdição: Riacho De Santana Autor: Municipio ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0002474-82.2013.8.19.0001 (Cível), 18-05-2023
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. OBRAS DO CORREDOR TRANSCARIOCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE SE CINGE AOS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL. OMISSAO NA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS JUROS COMPENSATÓRIOS, OS QUAIS DEVEM...
...AÇÃO. DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE. PÚBLICA. OBRAS DO CORREDOR. ...DO ARTIGO 15-B DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ...AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA DE DOIS LOTES ... -
Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, ...3º, parágrafos 1º e 2º, do Decreto-Lei n.911/1969 é de clareza solar no tocante à ... Com efeito, em se tratando de desapropriação ou servidão administrativa, é dada ao juiz a ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
...de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ...ção tempestiva por parte do(s) réu(s), decreto-lhe(s) a revelia, não devendo incidir, contudo, ...ÇÃO 8003930-68.2022.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De Jequie ...
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Jequié - 1ª vara da fazenda pública
... Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: ...ção tempestiva por parte do(s) réu(s), decreto-lhe(s) a revelia, não devendo incidir, contudo, ...ÇÃO 8002556-80.2023.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De Jequie ...
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Jequié - 2ª vara cível
... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ... Alinhado à citada disposição legal, o Decreto Estadual n. 16.529, de 06.01.2016 disciplina a ... utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, as ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ...20.910, de 06/01/1932 e Decreto-Lei n. 4.597, de 19/08/1942, que estabelecem ...ÇÃO 8004458-05.2022.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De Jequie ...