decreto fabril mascarenhas
- DECRETO Nº 78717, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976. Outorga a Companhia Fabril Mascarenhas Concessão para o Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio do Peixe, No Estado de Minas Gerais, para Uso Exclusivo.
-
Terceirização
.... Somente a partir da realidade fabril os operários, sob a égide de um Estado ...Pouco antes, em 1967, o Decreto-Lei n. 200 permitiu a terceirização na ...Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão; Órgão julgador: subseção I ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... aparentemente estranhas ao empreendimento fabril instalado em Londrina. Fornecedores do ...ônio Cláudio Pires Ribeiro, Aline Mascarenhas de Souza, Fábio Oliveira do Vale, Alana Silva ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... o autor está dentro do estabelecimento fabril, ainda que em deslocamentos entre as ...Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 07.8.15. 44) Intervalo ...
-
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
...7 a Turma. Rel. Min. Cláudio Mascarenhas . Brandão. DEJT 25.9.2015. . (356) RR – ... empregados de uma pequena empresa familiar fabril de assinação de recibos em branco possui, por ...-se regulamentado por intermédio do Decreto n. 1.306/1994 e pela Lei n. 9.008/1995, sendo ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
...123, de 14.12.06. O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ...Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 14.2.14. 23) Horas extras. Tempo ... o autor está dentro do estabelecimento fabril, ainda que em deslocamentos entre as ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
..., pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... para a pintura de um estabelecimento fabril; de um contrato de prestação de serviços para ...Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 22.8.14. 26) .. Responsabilidade ...
-
Das disposições gerais
..., pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... para a pintura de um estabelecimento fabril; de um contrato de prestação de serviços para ...Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 22.8.14. 25) .. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001109-85.2016.5.06.0102), 21-01-2018
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDONDERANTE DA EMPRESA. VENDEDOR. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a norma...
... a vinculação entre as atividades fabril e de vendas realizadas pela demandada e a .../03/2017, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... 10, caput, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949". . ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...ções financeiras os ditames previstos no Decreto"-lei nº 22.626/33. . . Os juros estipulados n\xC3"...:BA27745-A) Advogado: Naiara Oliveira Mascarenhas (OAB:BA44410) Apelado: Joao Dilson Assis De Lima ...: Municipio De Salvador Apelado: Agro Lacto Fabril S A Decisão: .diario { font-weight: normal; ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010643-43.2014.5.07.0022), 2019-06-17
... 55 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684/1990, na parte em que ressalvam o ...; que os maquinários dentro da unidade fabril pertencem a Aniger; que existia controle de ....5.02.0073, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000165-50.2017.5.06.0231), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. ÔNUS DA PROVA. 1. Negado o vínculo empregatício e admitida a prestação de serviços autônomos, a primeira reclamada atraiu para si o ônus da prova do fato impeditivo do direito, a teor dos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC/2015, do qual não se desvencilhou a contento. 2. Na espécie,...
... relacionadas a medição da obra do parque fabril destinado aos fornecedores; que o reclamante se ....5.18.0128, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 27/09/2017, 7ª ...25 do Decreto Municipal 29/2006) e não há horário ... -
Acórdão Nº 0020407-83.2016.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA . Ainda que a execução deva ser processada da forma menos gravosa ao devedor, também deve ser realizada no interesse dos credores. Estando sub judice as penhoras realizadas na ação onde foram reunidas as execuções contra a executada, em que ainda não realizadas habilitações de todos os credores, não há falar em excesso de penhora, ainda...
... de avaliação e penhora do parque fabril e da propriedade industrial o afastamento da ..., 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 12/03/2021). No mais, ... de calamidade pública reconhecido pelo Decreto... -
Capital - 10ª vara da fazenda pública
..., do CTM de Salvador/BA, e 4º, § 5º, do Decreto nº 24.058/13 (que o regulamenta), espelhando ...Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar. . . ADV: ANDERSON ... - EXECDO.: Cia Progresso e União Fabril da Bahia - Repugnam os princípios informadores ...
-
Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
O artigo analisa o avanço tecnológico produzido pela Indústria 4.0 ou Quarta Revolução Industrial, destacando visões pessimistas e positivas a respeito de seus efeitos imprevisíveis sobre a subsistência e desaparecimento de empregos em setores específicos, com base em fatores históricos e pesquisas atuais. Reportando-se aos pilares constitucionais da dignidade da pessoa humana, do trabalho...
..., feroz, conquistadora e supressora no piso fabril. . “Robôs e computadores substituirão o ... a pertinência de hábito, Cláudio Mascarenhas Brandão leciona: . É por meio do trabalho que ... exploração do homem pelo homem – o decreto irrevogável de Hobbes –, também adquiriu ... -
Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
...ções de cargos permanentes, a teor do Decreto" n. 2.271/97, art. 1º, § 2º (2) , sendo a posi\xC3".... Depoimento de Manoel Marcelo Mascarenhas de Oliveira: . “que é Agente Penitenciário ..., os quais, para desempenhar a atividade fabril, portavam estiletes e tesouras; que só utilizava ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 14-26.2013.5.20.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REGIME DE RECOLHIMENTO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O quadro fático delimitado no acórdão regional é de que a atividade desempenhada...
... contra os funcionários da unidade fabril quaisquer atos atentatórios a . suas ... Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos .../10/2015, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, Data de Publicação: . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20888-78.2018.5.04.0371)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA LEVI STRAUSS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO MERCANTIL DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS - CONTRATO DE FACÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Diante das premissas fáticas...
... . . . decreto a falência de Calçados Viadei Ltda, CNPJ ...ência da contratante no processo produtivo fabril, nem realização dos serviços . nas ..., 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas . Brandao, DEJT 3/9/2021). . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20088-08.2020.5.04.0233)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CANALIZAÇÃO CONDUTORA DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. VOLUME DA TUBULAÇÃO DO PRÉDIO. EQUIPARAÇÃO ÀS HIPOTESES DO ANEXO 2 DA NR 16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. 1. O Tribunal Regional manteve a sentença em que indeferido o pagamento do...
..., § 1º, da CLT, com redação dada pelo Decreto-Lei 1.535/1977, ao dispor . sobre o ... a produção circulando pela área fabril verificando necessidades de materiais, . ... Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 30/08/2018). . . ... -
Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... . ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS . JUIZ DE DIREITO . . . . ... o artigo 11, inciso III, alínea "a", do Decreto Estadual n.º 7.921/2001, que trata da ... Executado: Companhia Progresso E Uniao Fabril Da Bahia Exequente: Municipio De Salvador ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20506-07.2017.5.04.0861)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. EXPOSIÇÃO HABITUAL À SITUAÇÃO DE RISCO ACENTUADO.
..., 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas . Brandão, DEJT 08/11/2019; ... . . 1º, do Decreto" nº 93.412/86. Indicam contrariedade à Súmula n\xC2"... de edificações componentes da área fabril da Reclamada . tais como: Doca de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10475-70.2015.5.15.0123) 28-02-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. Diante do atendimento aos pressupostos do art. 896, § 1.º-A, da CLT, dou provimento ao Agravo. Agravo conhecido e parcialmente provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 331, IV,...
....18.0005, Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas" Brandão , 7.ª Turma, DEJT de 26/02/16). . \xC2"... de cimento a granel, retirado da unidade fabril da desta última. ID. d40df17 - Pág. 2' . ... em decorrência de violação de decreto regulamentar, mas apenas por violação de lei ... -
Acórdão Nº 0000394-82.2012.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos
... decorrentes do Programa de Excelência Fabril - PEF da executada. Há contraminuta. Processo ..., mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ..., de relatoria do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, que atribuiu efeito modificativo ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11224-81.2015.5.15.0125)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... Através de tal ajuste, o processo fabril é dividido, ocorrendo o desmembramento do ciclo ..., de relatoria do Ministro Cláudio Mascarenhas . Brandão, em sua composição completa ... e Negociação Coletiva: Os Efeitos do Decreto n. . 9.127/2017". Revista LTR, São ...