decreto federal 1800
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... 41 da Constituição Federal, com a ... redação dada pela Emenda ... 13 do Decreto n° 39.271, de 9 de fevereiro de 1999, exonera ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... -1, e em conformidade com o disposto no Decreto n 43.429, de 29 de outubro de 2004, dispensa ... 11, 12 e 16 da Lei Federal n 8.934, de 18 de novembro de 1994, combinado com ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, retifica o ato publicado n
... 18, parágrafo único, do Anexo Único do Decreto nº 53.512, de 12 de abril de 2017, reconduz ... 11, 12 e 16 da Lei ... Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, combinado ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... 11, 12, inciso IV, e 16 da Lei Federal n 8.934, de 18 de novembro de 1994, combinado com ... , 11, inciso IV, 12, inciso I, 17 e 19 do Decreto Federal n 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e 2 ...
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DEC 8815 de 18/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
... livre escolha, nos Estados, de seus Governadores e, no Distrito Federal, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
... da Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2020, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e Instruo Normativa n 04/2013, do ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
... da Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2020, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e Instruo Normativa n 04/2013, do ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/4501-0000001-2 Convênios - Convênio SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADIT
... : Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2022, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e do art 2 da Instruo Normativa n ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/4501-0000001-2 Convênios - Convênio SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADIT
... ção Normativa nº 006/2016-CAGE, Lei Federal nº ... 8.666/93, Lei de Diretrizes ... Decreto n° 1.800/96, e do art 2º da Instrução ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/4501-0000001-2 Convênios - Convênio SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADIT
... ção Normativa nº 006/2016-CAGE, Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Diretrizes Orçamentárias ... nº 101/2000, Lei Federal n° 8.934/94, Decreto n° 1.800/96, e do art 2º da Instrução ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/4501-0000001-2 Convênios - Convênio SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADIT
... ção Normativa nº 006/2016-CAGE, Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Diretrizes Orçamentárias ... nº 101/2000, Lei Federal n° 8.934/94, Decreto n° 1.800/96, e do art 2º da Instrução ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/4501-0000001-2 Convênios - Convênio SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADIT
... ção Normativa nº 006/2016-CAGE, Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Diretrizes ... nº 101/2000, Lei Federal n° 8.934/94, Decreto n° 1.800/96, e do art 2º ... da Instrução ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
... da Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2020, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e Instruo Normativa n 04/2013, do ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
... da Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2020, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e Instruo Normativa n 04/2013, do ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
... da Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2020, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e Instruo Normativa n 04/2013, do ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
... da Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2020, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e Instruo Normativa n 04/2013, do ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
... da Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2020, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e Instruo Normativa n 04/2013, do ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
... da Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2020, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e Instruo Normativa n 04/2013, do ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/4501-0000001-2 Convênios - Convênio SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADIT
... ção Normativa nº 006/2016-CAGE, Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Diretrizes Orçamentárias ... nº 101/2000, Lei Federal n° 8.934/94, Decreto n° 1.800/96, e do art 2º da Instrução ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/4501-0000001-2 Convênios - Convênio SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADIT
... ção Normativa nº 006/2016-CAGE, Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Diretrizes Orçamentárias ... nº 101/2000, Lei Federal n° 8.934/94, Decreto n° 1.800/96, e do art 2º da Instrução ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
... da Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2020, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e Instruo Normativa n 04/2013, do ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
... da Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2020, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e Instruo Normativa n 04/2013, do ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/4501-0000001-2 Convênios - Convênio SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADIT
... ção Normativa nº 006/2016-CAGE, Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Diretrizes Orçamentárias ... nº 101/2000, Lei Federal n° 8.934/94, Decreto n° 1.800/96, e do art 2º da Instrução ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
... da Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2020, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e Instruo Normativa n 04/2013, do ...
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Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 20/4501-0000002-0 Atos Administrativos - Atos Administrat
... da Instruo Normativa n 006/2016-CAGE, Lei Federal n 8.666/93, Lei de Diretrizes Oramentrias 2020, ... n 101/2000, Lei Federal n 8.934/94, Decreto n 1.800/96, e Instruo Normativa n 04/2013, do ...