decreto federal 2829
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A política de saúde integral da população negra no Município de Salvador
O presente estudo tem como objetivo avaliar a Política de Atenção à Saúde Integral da População Negra em Salvador, Bahia, Brasil, durante o período de 2006 a 2012, através de pesquisa avaliativa que se utilizou de análise documental, pesquisa ação e entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde. Os resultados revelam que, apesar dos esforços no sentido de fazer com que a saúde da populaç
... conseguiu regulamentar através de um decreto, a lei municipal que implantava o programa (de ... Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de ... -
Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
... 1º ... do Decreto 20.910/32), sem condenação em honorários advocatícios, ... conforme o ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8189-2829-8760-275E e senha 8FC4-A2F8-ED30-FE26 ... Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão Nº 1417056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 2A69-7EC0-9D45-5631 e senha 2829-E496-FCCB-CAD5 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. EDSON FACHIN ... art. 46 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ... (Código Penal)art. 46 do ...
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Decisão da Presidência nº 2829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... º 403/2008, justificando, consectariamente, a suspensão da emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária CRP, instituído pelo Decreto nº 3.788/2001, o que implicaria na situação de irregularidade no critério equilíbrio financeiro atuarial, do regime próprio de previdência do ...
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DECRETO Nº 2829, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Estabelece Normas para a Elaboração e Execução do Plano Plurianual e Dos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
... do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano ... Parágrafo ...
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Acórdão Nº 185893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 337 DO REGIMENTO INTERNO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. 1. Os embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com a sua entrega de forma completa e o aclaramento do julgado, quando presentes omissão, contradição,...
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código CA9E-2829-F2AD-FBD3 e senha C69A-2E57-FC78-408A ... Supremo Tribunal Federal ... estrito interposto pelo Ministério Público e restabelecer o decreto de ... prisão preventiva dos pacientes, o Tribunal de Justiça de São ... -
Acórdão Nº 1390440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C7ED-2829-19D4-997A e senha 18C0-E3E3-1264-D0D8 ... Supremo Tribunal Federal ... 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº ... 3/05). A ofensa ao texto constitucional ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... (Lei n° 4.504/64), Código de Águas (Decreto n° 24.643/1934), o Código Florestal à época ... diretamente relacionadas à União Federal ... Assim, o escopo temporal desse capítulo ... -, nos artigos 6° e 8° da Lei 6.368/81 2829 ... Conforme o texto da lei nacional, o SISNAMA e o ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Diário da Justiça, 09-08-2012
... República e dos artigos 1º e 4º da Lei Federal ... nº. 8.159, de 08 de janeiro de 1991; ... art. 16 do Decreto Federal nº. 4.073, de 3 de janeiro de 2002; ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ministério Público, 09-08-2012
... República e dos artigos 1º e 4º da Lei Federal ... nº. 8.159, de 08 de janeiro de 1991; ... art. 16 do Decreto Federal nº. 4.073, de 3 de janeiro de 2002; ...
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Diário Oficial del 25-08-2022 - Poder Legislativo
... Atualmente, a Consti- ... tuição Federal estabelece ... que 25% da arrecadação ... do ... exterior de maçã ou pera, e o segundo Decreto que é o de nº 44.832, de 4 de agosto de 2017, ...
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Contratos administrativos
... diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios. Marque a alternativa que contém ... B) a faculdade de editar decreto para enquadramento do contrato em hipótese de ... A) Certo B) Errado ... 2829 ...
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Acórdão Nº 3007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 9.717/1998, bem como nas regulamentações constantes no ... Decreto 3788/1998 e nas Portarias MPS 204/2008 e ... 403/2008, a emissão do ...
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Decisão monocrática Nº 1283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... -9), que deferiu tutela provisória, suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo 04/2018, para determinar o retorno de Flanky José Amaral ... ão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos da SLS 2829, até o trânsito em julgado da decisão de mérito na Ação Popular n.º ...
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Acórdão Nº 1440027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... remanescente de precatório - Decreto de extinção nos termos do ... art. 924 II, do C.P.C. Correção ... asp sob o código 4887-CEBE-377C-9272 e senha 8270-2829 ...
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Acrelândia
... Poder Executivo fica autorizado, mediante decreto municipal a: ... I - Alterar o órgão ... , previsto no artigo165 da Constituição Federal, regulamen- ... tado pelo Decreto 2.829, de 29 de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 073/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; a Lei n 13.979/20, ... , em parcela nica, a Estados e Distrito Federal destinados s aes de sade para enfrentamento do ...
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Acórdão Nº 830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA. LEI ... 9.717/1998. DECRETO 3.788/2001. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA ... PREVIDÊNCIA SOCIAL 204/2008 E ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986 ... No acórdão embargado, o Plenário do Supremo ... não ter especialistas na área (fls. 2828/2829) ... Com a eleição do Min. Joaquim Barbosa para a Presidência ... do ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986 ... No acórdão embargado, o Plenário do Supremo ... não ter especialistas na área (fls. 2828/2829) ... Com a eleição do Min. Joaquim Barbosa para a Presidência ... do ...
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O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
... INTRODUÇÃO ... A Constituição Federal de 1988 disciplinou de maneira inova-dora e ... específicos, como o Código das Águas (Decreto" nº. 24.643/1934), o Código Florestal (Decreto n\xC2" ... ConJur, 31 de março de 2019. ISSN 1809-2829. Disponível em: ... Acesso em 09 de maio de 2020 ...
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Decisão monocrática Nº 37424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... de cinco anos, como decorrência de um amplo conjunto de normas: Decreto nº 20.910/32, art. 1º; CTN, arts. 168, 173 e 174; Lei nº 6.838/1980, ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional n o 20, de 1998, as Leis ... 2829-1/01 ... Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... ção é praticamente idêntico ao do Decreto-lei nº 2627/40, mas o parágrafo único do art ... , por exemplo, o teor do Processo CVM RJ2004/2829) ... Segundo Bulhões Pedreira 49 (coautor do ... de modificação introduzida pela Lei Federal ...
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Decisão monocrática Nº 3007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... LEI 9.717/1998. DECRETO 3.788/2001. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 204/2008 E ...