decreto federal 3665 20 novembro 2000

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  • Acórdão nº 0005854-91.2006.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO, CÁDMIO E OUTROS ELEMENTOS QUÍMICOS EM DECORRENCIA DA ATIVIDADE DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DESSES METAIS. MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO/BA. ALEGADA RESPONSABILIDADE DA UNIÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EMPRESAS. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVAS. PERÍCIA MÉDICA....

    ...Brasília, 20 de novembro de 2013. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ... ao Exército Brasileiro, por meio do Decreto 3.665/2000 a fiscalização da fabricação, do ...
  • Acórdão nº 0005854-91.2006.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO, CÁDMIO E OUTROS ELEMENTOS QUÍMICOS EM DECORRENCIA DA ATIVIDADE DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DESSES METAIS. MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO/BA. ALEGADA RESPONSABILIDADE DA UNIÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EMPRESAS. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVAS. PERÍCIA MÉDICA....

    ...Brasília, 20 de novembro de 2013. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ... ao Exército Brasileiro, por meio do Decreto 3.665/2000 a fiscalização da fabricação, do ...
  • Acórdão nº 0005854-91.2006.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO, CÁDMIO E OUTROS ELEMENTOS QUÍMICOS EM DECORRENCIA DA ATIVIDADE DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DESSES METAIS. MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO/BA. ALEGADA RESPONSABILIDADE DA UNIÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EMPRESAS. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVAS. PERÍCIA MÉDICA....

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  • Acórdão nº 0005854-91.2006.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0005854-91.2006.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013

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  • Baianópolis - Vara cível
    ... DE BAIANÓPOLIS ATO ORDINATÓRIO 0000065-20".2009.8.05.0016 Carta Precatória Cível Jurisdiç\xC3"ão: Baianópolis Autor: União Federal"/ Fazenda Nacional Autor: Justiça Federal Subseç\xC3"... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ... através do telefone do: (77) 3614.3665 (Horário de 08:00 às 14:00 horas) . Segue ...Cumpra-se. . Baianópolis, BA, 12 de novembro de 2021. . . . . Lázaro de Souza ... edição da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, qual seja, ...
  • Acórdão nº 0005854-91.2006.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013

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  • Acórdão nº 0005854-91.2006.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013

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    ...Brasília, 20 de novembro de 2013. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ... ao Exército Brasileiro, por meio do Decreto 3.665/2000 a fiscalização da fabricação, do ...
  • Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... Recebi estes autos segunda-feira, 29 de novembro ded 2021. . . SENTENÇA . . A parte ... e apreensão de bem móvel regulado pelo Decreto-Lei n.º 911/69. . O autor comprovou o ...ão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. . (..) . § 2o ...5º, inciso XI, da Constituição Federal". . Com fulcro na norma inserta no § 2º do ....” (APELAÇÃO Número do Processo: 33276-5/2000 – Colenda QUINTA CÂMARA CÍVEL – Relatora ..., situado à Avenida João Durval Carneiro, 3665, Sala 1601, 16º andar. Edf. Multiplace (anexo ao ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 9735 do Mato Grosso do Sul, 05-09-2018
    ... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro. de 1998, dada nova ...19 AUDIOCAR ELETRONICA LTDA ME 28.286.405-9. 20 CARMEM PEREIRA LIMA - ME 28.334.044-4. 21 CERGIO ..., o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-. CPF A3, ou=(EM ...Est. Público, 2000 P/L 01 QUIN 10 – Polo Empresarial – ...6.253, de 13 de novembro de 2007, e alterações posteriores;. Decreto ...89595022 EDINEI GOMES DE BRITO 18/08/2008 3665 0 3665 II III 18/08/2018. 126550022. EUNICE DA ...
  • Acórdãos nº 3010859-91.2013.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018

    PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. Conduta de transportar uma espingarda, tipo carabina, calibre 44. Artigo 16 da Lei n° 10.826/03. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Prova pericial e oral. Confissão parcial corroborada pelos depoimentos dos policiais militares que realizaram a apreensão da arma. Alegação que se dirigia ao distrito policial para efetuar a entrega do...

    ... do artigo 3º, inciso XXI, do Decreto nº 3.665/00; e b) a espingarda estava ... a fim de entregá-la à Polícia Federal". Diz, ainda, que não tinha condiç\xC3"... Min. Felix Fischer, DJe 06 de novembro de 2015, VU). Em verdade, o delito ..., XXVII, do Decreto nº 3.665, de 20/11/2000, que deu nova redação ao Regulamento para a ...
  • Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ...Perito para, no prazo de 20 dias, prestar os devidos esclarecimentos acerca ... com os valores estipulados na tabela do Decreto Judiciário 867, 26 de setembro de 2016. . . . ... celebrados a partir de 31 de março de 2000 (MP nº 1.963-17/2000), desde que pactuada. 4. É ... dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Publicação: Publicado no DJE : 10/09/2015 . ...ório Médico Rua João Durval Carneiro, 3665, Sala 1601, São João Feira de Santana, Bahia, ..., firmado na data de 22 de novembro de 2017. . Aduz que percebeu um nódulo rígido ...

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