decreto federal 7272
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Decisão monocrática Nº 35984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Decreto nº 99.192/1990, à extinção de uma série de empresas públicas, dentre ...
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Decisão monocrática Nº 36703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... 103 do Decreto-lei nº 200/67, devendo ser paga no valor total definido quando da ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 De Dezembro de 2009. Promulga a ... Abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. 2. ed ...
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Acórdão Nº 216125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO STJ. INVIABILIDADE DE O WRIT FIGURAR COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A...
... se verifica na espécie ... 3. O decreto de prisão preventiva calcou-se de forma minimamente ... satisfatória na ... asp sob o código CB4E-3507-12E6-6859 e senha 181D-F1A9-7272 ... -
Processo nº 0011018-43.2011.8.19.0029 de Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... , não contemplado no Decreto Municipal nº 904/988 como ... EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS:7272 Assinado em 30/03/2017 20:34:53 ... Local: GAB ... no art. 7º, XXIII, da Constituição Federal. ...
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Municipalidade
... exercício, nomeado através do Decreto Nº 9.379, de 18 de Julho de ... 2018 com efeitos ... Constituição Federal da República do Brasil: ... Art. 1º. Nós, do ...
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Decisão monocrática Nº 7400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... DECRETO 9.199/2017. AUSÊNCIA DE NORMA ESTABELECENDO OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 36922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... Decreto nº 99.192/1990, à extinção de uma série de empresas públicas, dentre ...
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Decisão da Presidência nº 41290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... STJ, do enunciado da Súmula n. 7272 ao não promover o encaminhamento do Agravo no Recurso Extraordinário ... Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), espelhada no Decreto n. 678/92 (fl. 5, doc. 1) ... Requer medida liminar para determinar o ...
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Decisões Monocráticas nº 41290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... STJ, do enunciado da Súmula n. 7272 ao não promover o encaminhamento do Agravo no Recurso Extraordinário ... Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), espelhada no Decreto n. 678/92 (fl. 5, doc. 1) ... Requer medida liminar para determinar o ...
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Alienação em leilão judicial
... 884, parágrafo único) ... O Decreto-Lei nº 21.981/1932 regulamenta a profissão do ... Mas o Supremo Tribunal Federal superou a divergência e fixou o entendimento de ... 7272 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-10-2012
... Entidade: 9 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal no Rio Grande do Sul. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz 1.4 ... 6 do Decreto 5.940/2006;1.7. Determinaes:1.7.1. determinar 9 Superintendncia de Polcia ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... da Terra, em 1964; na década de 1970, o Decreto-Lei n. 1.110 de 09 de julho de 1970 criou o ... considerar que, embora a Constituição Federal de 1988, em seu texto original, não mencionasse ...
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Solidariedade tem nome: mutirão contra a desnutrição infantil: experiência de 20 anos
... – Mestre da Pediatria da Universidade Federal" Fluminense – UFF e da Clínica Médica da Crian\xC3" ... (PNSAN), publicada através do Decreto 7.272/2010, definiu em seu artigo 3º o ...
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Acórdão Nº 35988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... publicação do Decreto nº 99.192/1990, à extinção de uma série ... de empresas públicas, ...
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Acórdão Nº 35984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... publicação do Decreto nº 99.192/1990, à extinção de uma série ... de empresas públicas, ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... ¹ Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, ... da Terra, em 1964; na década de 1970, o Decreto-Lei n. 1.110 de 09 de julho de 1970 criou o ... -
O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
... 7272 A ideia de família acolhedora está relacionada ... 71. 39. BRASIL. Decreto 17.943-A de 12 de outubro de 1927. Código de ... ço Social) Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, 2009. 62. RAMIDOFF, Mário ... -
Acórdãos nº 0046633-70.2012.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
... Luan Gustavo Pompilio de Moura Voto nº 7272 Registro: 2016.0000806857 ACÓRDÃO Vistos, ... , tornam indiscutível o acerto do decreto condenatório. Afinal, o policial é ... Federal, dando relevância ao testemunho de ...
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Decisão Monocrática nº 5015014-33.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Julio de 2013
... favor deste, crédito este previsto no Artigo N.2 e seguintes do Decreto Lei n. 1512/76 na quantidade de 7.272 (Sete mil, duzentos e setenta e ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... º O Ministério da Cidadania, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - ...
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PORTARIA MCTI Nº 7.272, DE 26 DE JULHO DE 2023
... único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do ... 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:Art ...
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Acórdãos nº 1001745-95.2017.8.26.0068 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... 62/2009, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que não há direito ... ão da CDA, ressaltando-se que o decreto de nulidade dos títulos traduzir-se-ia ...
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DECRETO Nº 10.357, DE 20 DE MAIO DE 2020
... no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal" - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comiss\xC3" ...
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DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Convoca a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
... realização de conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal e encontros temáticos nacionais, precedendo a IV Conferência Nacional de ...