decreto federal 73177
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Decisão monocrática Nº 10550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
... Decreto nº 73.177/1973, o autor deduz pedido de tutela jurisdicional que imponha ...
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Acórdão nº 201-73177 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Octubre de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Ana Neyle Olímpio Holanda Data da Sessão: 19/10/1999 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-73177 Texto da Decisão: Por maioria de votos, deu-se...
... tiveram suas execues suspensas pela Resoluo n 49 do Senado Federal, publicada no DOU de 10/10/95, em funo da inconstitucionalidade ... Cortes Administrativas, o que se tem respaldado pela determinao do Decreto n 2.346, de 10/10/97, que, em seu artigo 1, dispe que as decises do ... -
DECRETO Nº 73177, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.534, de 14 de Novembro de 1968, Modificada pela Lei 5.878 de 11 de Maio de 1973, que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Informações Necessarias Ao Plano Nacional de Estatisticas Basicas e Ao Plano Geral de Informações Estatisticas e Geograficas.
... interesse para as informações de que trata este Decreto, existentes em órgãos oficiais, inclusive cartórios da organização judiciária federal ou estadual; ... d) outros métodos e instrumentos aplicáveis à natureza da pesquisa ... Parágrafo único. O agente credenciado, ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 486, DE 27 DE MAIO DE 2022
... DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram s no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em ... Departamento, sob o código de vaga nº 73177, habilitado no concurso público autorizado por ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... /70371/2014; E-12/062/35348/2014; E- 12/062/73177/2014; E-12/062/16605/2014; E-12/062/11071/2014; ... 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCESSO Nº ... III, alí- nea b, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... /70371/2014; E-12/062/35348/2014; E- 12/062/73177/2014; E-12/062/16605/2014; E-12/062/11071/2014; ... 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCESSO Nº ... III, alí- nea b, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... /70371/2014; E-12/062/35348/2014; E- 12/062/73177/2014; E-12/062/16605/2014; E-12/062/11071/2014; ... 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCESSO Nº ... III, alí- nea b, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 12/12/2022 ... CESSANDO nos termos do Decreto nº 47.685 de ... 28/02/2003, obedecendo às ... fundamento na Lei Federal 9.394/96, na indicação CEE 09/97 e ... na ... 73177 ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... “d”, “3” do Decreto 64.056/2018, disponibilizará em seu sítio ... nos âmbitos municipal, estadual, federal ... e as normas internas de segurança e medicina ... 73177"-V01, expede a ... presente Portaria: ... Artigo 1\xC2" ...
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Eventos Funcionais
... Ano 108 - Número 1515 ... DECRETO Nº 73.177, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 ... O ... Federal nº 11.473, de 10 de maio de 2007, c/c o Decreto ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 24-02-2017
... Direito Público ... UNIVERSIDADE FEDERAL" DE MINAS GERAIS ... Extrato dos Editais de Seleç\xC3" ... n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto" Municipal nº 1.766/2006 ... e Lei Complementar n\xC2" ...
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Acórdão nº 3402-005.721 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Diciembre de 2018
... LIQUIDEZ E CERTEZA. ARTIGOS 16 E 17 DO DECRETO N 70.235/1972.Nos processos em que as declaraes ... constar perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil a utilizao integral do crdito para ...
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Acórdão nº 3402-005.753 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Diciembre de 2018
... LIQUIDEZ E CERTEZA. ARTIGOS 16 E 17 DO DECRETO N 70.235/1972.Nos processos em que as declaraes ... constar perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil a utilizao de parte do crdito para ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CEITA FEDERAL DO BRASIL, UMA VEZ QUE NAO POSSUI NIRE ... 132 E SEGUINTES DO ... DECRETO-LEI N. 7661/45, PERMANECENDO O DEVEDOR FALIDO ... NIRE - 35237434279 - N. DA ALTERACAO: 73177/22-2 - M D DA ... SILVA R V EMPREITEIRA DE MAO DE ...
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ALVARÁ Nº 6.625, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas ... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da ... a decisão prolatada no Processo nº 2021/73177 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:Declarar revista ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Legal: Decretos nº 66.173/2021, Lei Federal nº ... 8.666/1993 e Lei Estadual nº 6.544/1989 ... no - Região Centro, conforme o Decreto 64.187/2019 e a ... Resolução SE 51/2017, com ... no Processo SEDUC-PRC-2022/73177, DESIGNA os Supervisores ... de Ensino: Siliane ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... II do artigo 58 do Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março ... de 1997, e ... 25/08/2022 73177 253.905.648-20 ELISANGELA CRISTINA FLAVIO R$ ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ARTIGO 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR DE- ... TERMINACAO DA ... NIRE - 35229810364 - N. DA ALTERACAO: 73177/23-4 - SANGEL ... SISTEMAS DE SEGURANCA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do ... ínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e artigos 2º, 3º, 33 e 39, da Lei nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
... 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000. Art. 3º - O contribuinte que ... ínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e artigos 2º, 3º, 33 e 39, da Lei nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000. Art. 3º - O contribuinte que ... ínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e artigos 2º, 3º, 33 e 39, da Lei nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000. Art. 3º - O contribuinte que ... ínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e artigos 2º, 3º, 33 e 39, da Lei nº ...
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Atos e Despachos do Governador
... Ano 108 - Número 1515 ... DECRETO" Nº 73.166, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 ... ABRE \xC3" ... Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 2020 que dispõe sobre as medidas ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 22-05-2020
... 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de ... dezembro de 2018, a ... como as medidas previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro ... de 2020, e no ...